Acre
Estado publica decreto que revoga dispensa temporária de trabalho presencial em decorrência da poluição do ar
O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 14, o Decreto n° 11.565, que revoga a dispensa temporária da jornada de trabalho presencial dos servidores que compõem o grupo de risco à saúde em decorrência da poluição do ar em todo o estado.
O Decreto nº 11.545, de 3 de setembro de 2024, previa, em razão do risco à saúde causado pela poluição do ar em todo o estado, a dispensa do regime presencial de trabalho, sendo substituído pelo trabalho remoto para os servidores com idade superior a 60 anos, ou com histórico de pneumopatia ou gestantes.
O novo documento passa a valer a partir da data de publicação, devendo os servidores beneficiados voltar à jornada de trabalho presencial.
Confira o documento na íntegra: DOE 14-10.
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Acre
Prefeito Maxsuel Maia destaca desafios e compromissos em pronunciamento na Câmara Municipal de Xapuri
Com a plateia lotada, a Câmara Municipal de Xapuri deu início, nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, aos trabalhos legislativos do ano de 2025. O evento contou com a presença de autoridades locais, vereadores e membros da comunidade. O presidente da Casa, Celso Garcia, abriu a sessão e convidou o prefeito Maxsuel Maia para transmitir a tradicional mensagem governamental ao Legislativo e à população.
Em seu discurso, o prefeito enfatizou a importância da união entre os poderes para superar desafios e construir um futuro promissor para Xapuri. “Quando homens e mulheres bem-intencionados se unem em prol de um mesmo objetivo, não existem barreiras que não possam ser derrubadas. E eu tenho certeza de que é isso que nós teremos nos próximos quatro anos”, afirmou.
Ao relembrar os primeiros dias de sua gestão, Maxsuel Maia classificou a transição administrativa como um “estelionato político-administrativo”, alegando falta de transparência por parte da administração anterior. Segundo ele, apesar da nomeação de uma equipe de transição e da realização de reuniões, não foi fornecido um relatório oficial com informações essenciais sobre contratos, patrimônio e recursos financeiros do município.
O prefeito também destacou as primeiras ações de sua equipe, ressaltando que a gestão já começou a atuar para melhorar a infraestrutura da cidade. “Já neste mês de janeiro, lançamos a Operação Xapuri Bem Cuidada, que está nas ruas com serviços de coleta de lixo, roçagem, limpeza de bueiros, desobstrução de vias e tapa-buracos, além de ações paliativas nos ramais da zona rural”, explicou.
Finalizando seu pronunciamento, Maxsuel Maia reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. “O povo de Xapuri nos confiou a honrosa missão de sermos seus representantes. Senhores vereadores, temos um futuro para construir. Contem com a gestão para isso. Muito obrigado. Mãos à obra”, concluiu.
O pronunciamento do prefeito marcou oficialmente o início dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara de Vereadores, reforçando a disposição do Executivo Municipal com o diálogo e a cooperação junto ao Legislativo para atender às demandas da população.
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Micro e pequenos empreendedores de Rio Branco poderão ter acesso a soluções de atendimento do Sebrae através do programa Sebrae na Rua
Com o objetivo de oferecer uma série de serviços e orientações para os pequenos negócios da região central da capital, o Sebrae no Acre, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre, realiza na próxima sexta-feira (21), no Palácio Rio Branco, o programa Sebrae na Rua.
A ação é uma oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) terem acesso a serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.
De acordo com o analista do Sebrae, Cledson Amaral, a ação busca conectar o Sebrae com a população local. “O Sebrae na Rua é essencial para manter a transparência do nosso compromisso com a sociedade. Queremos alcançar tanto o nosso público-alvo, que são os ME, o EPP e principalmente os MEI, quanto os potenciais empreendedores que têm uma ideia e querem fomentar. Levamos então essas informações, capacitação e conhecimento que é de crucial importância para o empreendedor”, explica Amaral.
Sebrae na Rua
Data: 21 de fevereiro | sexta-feira
Horário: 8h às 12h
Local: Palácio Rio Branco | Av. Getúlio Vargas, S/N, centro – Rio Branco/AC
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Durante a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) abordou dois temas centrais: a nova proposta de Refis do ICMS encaminhada pelo governo e a importância da capacitação profissional de jovens e adultos para o mercado de trabalho.
O parlamentar destacou que o governo estadual enviou à Aleac a Mensagem Governamental 2286, que trata da reabertura do programa de refinanciamento de débitos fiscais. Segundo o ele, a proposta visa facilitar a regularização de empresas que enfrentam dificuldades financeiras, reduzindo o valor da entrada para o parcelamento de dívidas e ampliando o número de parcelas.
“No auge da pandemia, em 2021, o governo já havia concedido um Refis para aliviar a situação dos empresários. Agora, diante de um novo cenário econômico desafiador, o governo propõe um novo parcelamento, diminuindo a entrada de 30% para 10%, o que representa um alívio para os contribuintes, especialmente os pequenos empresários”, explicou Hassem.
O deputado ressaltou ainda que a medida não beneficia apenas os empresários, mas toda a sociedade, pois permite que empresas regularizem suas pendências e continuem operando, garantindo empregos e movimentando a economia local. “Esperamos que as comissões analisem essa proposta com celeridade e que os deputados aprovem o projeto o quanto antes”, afirmou.
Capacitação profissional como caminho para o emprego
Outro tema levantado por Hassem foi a importância da qualificação profissional para reduzir o desemprego no Acre. O deputado participou, na segunda-feira (17), de uma formatura promovida pelo IEPTEC, onde mais de 300 jovens concluíram cursos técnicos em diversas áreas.
“Não é apenas um diploma, é um passaporte para um futuro melhor. A qualificação abre portas no mercado de trabalho e fortalece a economia. O governo e o setor privado têm investido na capacitação, e essa Casa precisa continuar fomentando políticas que incentivem a educação e a empregabilidade dos nossos jovens”, destacou.
Tadeu Hassem finalizou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com ações que favoreçam o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades no Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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