Acre
Estado promove capacitação sobre legislação eleitoral para jornalistas

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), realizou nesta quarta-feira, 16, no auditório da Biblioteca Pública, em Rio Branco, uma palestra com o advogado Jonathan Donadoni voltada aos jornalistas que escrevem para o site Agência de Notícias e convidados.
O encontro tratou como deve ser conduzida a publicidade institucional, principalmente no aspecto da impessoalidade. Foto: José Caminha/SecomO profissional explicou como deve ser conduzida a publicidade institucional, baseada no art. 37 da Constituição Federal. Também foram discutidas as condutas vedadas aos atores do pleito eleitoral.
A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, ressaltou a importância de os comunicadores conhecerem mais os aspectos jurídicos envolvidos: “Sabemos que a comunicação pública tem que ser impessoal e, para não cometer nenhum erro, com inadequações ou excessos que possam prejudicar as ações do governo, resolvemos promover esse encontro para elucidar a questão”.

Nayara Lessa, secretária de Estado de Comunicação. Foto: José Caminha/SecomA porta-voz do governo, Mirla Miranda, parabenizou iniciativa da realização da palestra e destacou a importância das informações repassadas a todos os presentes. “A lei eleitoral é muito específica, mas também deixa alguns ambientes de dúvida que podem levar o repórter ao erro, ou o próprio publicitário, então este é o ambiente propício pra gente tirar todas as dúvidas”, analisou.
Para o palestrante Jonathan Donadoni, a realização do evento trará maiores avanços na área da comunicação governamental. “Nossa exposição abordou os campos civil e eleitoral do Direito, para trazer uma melhoria da qualidade da comunicação institucional do Estado”, relatou.

Carol Lamar, repórter da assessoria de comunicação da Fundação Elias Mansour, avaliou: “Achei a palestra superimportante, tanto para atualizar assessores antigos quanto novos”.
Já para Cleide Elisabeth Santos, assessora de comunicação do Depasa, “são orientações de extrema importância para quem trabalha com produção de conteúdo, auxiliando na hora de compor o material, principalmente no que diz respeito às redes sociais”.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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