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Estado participa da reativação da força-tarefa do Ministério Público em combate às queimadas e desmatamento ilegal
A chegada do verão amazônico, período marcado por altas temperaturas e pela baixa incidência de chuvas na região, traz preocupação com o aumento no número de queimadas urbanas e rurais, além dos desmatamentos ilegais. Antecipando-se a este cenário, o Ministério Público do Acre (MPAC) reativou, nesta sexta-feira, 15, a força-tarefa que atuará no combate a essa prática nociva ao meio ambiente e à saúde da população.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) ficará responsável pela coordenação do grupo. As ações de fiscalização, geoprocessamento, expedição de recomendações e ações civis públicas ajuizadas serão realizadas de acordo com os alertas expedidos por instituições técnicas e científicas.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro, em Rio Branco, e faz parte das comemorações alusivas aos 59 anos de criação do Ministério Público acreano. Em sua fala, ele ressaltou que a união de esforços entre as instituições será fundamental para que o principal objetivo da força-tarefa seja alcançado.
“Estamos lutando por um meio ambiente saudável para a nossa geração e para as gerações futuras, como determina a Constituição. Com essa força-tarefa trabalharemos, juntamente com os demais órgãos ambientais, estratégias de atuação coordenadas para contribuir com a prevenção e autuação no que for necessário no campo da repressão”, esclareceu.
A cerimônia contou com a participação da governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro. A gestora enalteceu a iniciativa do MPAC e reforçou a necessidade do rigoroso enfrentamento aos ilícitos ambientais.
“A reativação dessa força-tarefa é uma atitude louvável e o Ministério Público está de parabéns. As queimadas não produzem nenhum resultado positivo. Já passou o tempo em que a agricultura utilizava essa técnica. As queimadas urbanas são ainda piores, principalmente neste momento, onde estamos batalhando contra a covid-19 e, também, as doenças respiratórias”, observou.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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