A ação começará pelos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima
Após a publicação do Decreto Estadual n.º 5.628, que garante a distribuição da merenda escolar às famílias dos alunos considerados em situação de vulnerabilidade social, a comissão formada por representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria de Estado de Assistência, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Gabinete da Primeira-Dama, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual, finalizou na manhã desta quarta-feira, 8, o planejamento da logística de distribuição das cestas básicas.
O critério estabelecido pelo decreto é que sejam contempladas famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que os itens sejam, inicialmente, retirados a partir do estoque já existente na Secretaria de Educação.
“A comissão definiu que daríamos prioridade aos alunos matriculados no ensino fundamental, ou seja, estudantes do primeiro ao nono ano. Um dos requisitos para recebimento é ter o filho matriculado na escola e ser beneficiário do bolsa família. Nossa equipe tem feito um esforço muito grande para que possamos contemplar o máximo de alunos possíveis”, explica o governador Gladson Cameli.
No próximo sábado, 11, serão distribuídas cestas aos alunos matriculados no ensino fundamental das escolas da rede estadual da zona urbana dos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Um total de 25 escolas. A distribuição nos três municípios acontecerá das 8h às 13h e a organização será realizada pelas equipes das escolas, com o apoio da Defesa Civil, do Exército e do Corpo de Bombeiros. Totalizando 7.805 cestas iniciais.
Em Rio Branco, a distribuição das cestas será a partir da próxima segunda-feira, 13, nas escolas da região da Baixada da Sobral e bairro Belo Jardim, também para alunos matriculados no ensino fundamental (1º ao 9º ano). Os demais bairros e municípios terão cronograma de entrega divulgado posteriormente.
Confira os documentos necessários
No ato da entrega dos alimentos, o representante legal do aluno deverá apresentar os seguintes documentos:
– Documento de identidade com foto;
– Número do NIS cadastrado no Programa Bolsa Família;
– Cartão do Programa Bolsa Família;
– Comprovante bancário referente ao recebimento do benefício do mês anterior (março/2020).
Relação das Escolas em Cruzeiro do Sul que serão pontos de distribuição
Escola Estadual Absolon Moreira
Escola Militar Dom Pedro II
Escola Estadual Cel. Contreiras
Escola Estadual Cristão Cruzeiro
Escola Estadual Braz de Aguiar
Escola Estadual Divina Providência
Escola Estadual Dr. Valério Caldas de Magalhães
Escola Estadual Hugo Carneiro
Escola Estadual João Kubitschek
Escola Estadual Luiz Antonio Meirim Pedreira
Escola Estadual Madre Adelgundes Becker
Escola Estadual Maria Lima de Souza
Escola Estadual Mustafa Almeida Tobu
Escola Estadual Pe. Carlos Kunz
Escola Estadual Pe. Damião
Escola Presbiteriana de Cruzeiro do Sul
Escola Estadual Prof. Antonio de Barros Freire
Escola Estadual Professora Quita
Escola Estadual Rego Barros
Escola Estadual São José
Escola Estadual Tancredo Neves
Relação das Escolas em Mâncio Lima que serão pontos de distribuição
Escola Estadual Antonio Oliveira Dantas
Escola Estadual Belarmino de Mendonça
Escola Estadual Francisco Freire de Carvalho
Escola Estadual São Francisco
Relação das Escolas em Rodrigues Alves que serão pontos de distribuição
Escola Estadual Cunha Vasconcelos
Escola Estadual Francisco Braga de Souza
Relação das Escolas em Rio Branco (a serem entregues segunda-feira, 13.04)
rabalho integrado da investigação e inteligência da Polícia Civil do Acre levou à prisão de condenado por roubo, furto e tráfico em Senador Guiomard.. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, com apoio do Departamento de Inteligência da instituição, prendeu um homem condenado por diversos crimes na última quarta-feira, 11. A ação foi resultado de trabalho investigativo e de monitoramento realizado pelas equipes policiais, que localizaram o indivíduo e efetuaram a prisão.
O indivíduo já havia sido condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e associação para o tráfico. No momento da prisão, ele estava em cumprimento de pena no regime aberto, restando ainda cerca de três anos para o término da condenação.
Além das condenações anteriores, o suspeito também responde a um processo por homicídio. A Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a atuação integrada dos setores de investigação e inteligência para garantir a segurança da população.
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Projeto é de autoria de Mailza do período em que cumpria mandato de senadora da República. Foto: Neto Lucena/Secom
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
Deputada Socorro Neri é autora do requerimento de urgência para a votação do PL. Foto: Wesley Moraes/Repac
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
Você precisa fazer login para comentar.