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Estado é responsabilizado e terá de pagar R$ 50 mil por demora em parto cirúrgico
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Segundo consta nos autos, equipe médica agiu culposamente ao prestar atendimento inadequado no parto em que o recém-nascido foi a óbito.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve, à unanimidade, a condenação do Estado do Acre pelo óbito de recém-nascido na Maternidade Bárbara Heliodora. A decisão, publicada na edição n° 6.425 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 11).
Nos autos, verificou-se que a equipe médica agiu culposamente ao deixar de proporcionar o atendimento adequado. Por isso, cada um dos pais deve ser indenizado em R$ 50 mil, pelos danos morais.
Entenda o caso
A mãe teve o acompanhamento pré-natal apropriado, realizado pela rede pública de saúde durante toda a gravidez. No dia da admissão na maternidade ela preencheu a ficha de atendimento às 15h do dia 30, e o parto cesáreo ocorreu às 21h do dia 31.
Durante esse período, a grávida ficou a espera pelo pretenso parto normal e estava acompanhada pela equipe de enfermagem. No dia seguinte, houve intervenção médica, que prescreveu medicação para o induzimento do parto. Ainda assim, a cirurgia ocorreu 13h depois do induzimento.
De acordo com o laudo, “tão logo ocorreu o nascimento do bebê, fez-se necessária a sua entubação, tratando-se de bebê não ativo, hipotônico, frio, cianose, muito pálido”, que veio a óbito pouco depois de nascer.
Contudo, na Apelação Cível, o ente público alegou que não há provas de falha no atendimento, nem dolo dos profissionais. Alegou ainda que “a prática médica trata-se de obrigação de meio, não de resultado”.
Decisão
Tratando-se de gestação de baixo risco, com pré-natal realizado de forma adequada, na qual o bebê estava com 40 semanas, mais os dois dias de espera no hospital, restou comprovado o nexo de causalidade e a omissão estatal, sendo então a responsabilidade objetiva do apelante.
Em seu voto, a desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, confirmou que não há outra conclusão, que não seja que o óbito se deu em razão de falha no atendimento médico prestado, decorrente da demora na realização do parto cesáreo.
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia encontra carro de colunista social encontrado morto em Rio Branco; polícia suspeita de latrocínio
Corpo de Moisés Alencastro foi localizado no bairro Morada do Sol, em Rio Branco; veículo da vítima foi abandonado na estrada do Quixadá
Veículo de Moisés Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá; corpo havia sido achado horas antes em apartamento no Morada do Sol.
O colunista social e servidor do Ministério Público do Acre, Moisés Alencastro, foi encontrado morto dentro do apartamento onde morava, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco, na manhã desta segunda-feira (22). O corpo apresentava sinais de violência e estava ensanguentado. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de latrocínio — roubo seguido de morte —, já que o criminoso fugiu com o carro e o celular da vítima.
O veículo de Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá, região do bairro São Francisco. De acordo com os peritos, o crime pode ter ocorrido no domingo (21), devido ao estado de decomposição do corpo.
De acordo com informações, Moisés apresentava quatro perfurações provocadas por faca, sendo lesões no abdômen, na região das costelas e um corte no pescoço. O corpo já estava em rigidez cadavérica, indicando que a morte teria ocorrido há pelo menos 20 horas, possivelmente na noite do último domingo, 21.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a tese do latrocínio segue como principal. Equipes da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) devem colher imagens de câmeras de segurança da região e ouvir testemunhas para reconstituir os últimos momentos da vítima.
Moisés Alencastro era conhecido na cena social e cultural da capital acreana e atuava como servidor do MP-AC. O caso gerou comoção e segue em apuração.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a suspeita de latrocínio é a principal neste momento, já que o criminoso que cometeu o crime fugiu com o carro e celular da vítima.
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Suspeito, que usava tornozeleira eletrônica, foi preso e confessou o crime à polícia. Ele alega tentativa de abuso sexual como motivação.
O corpo de Marcos Pereira da Luz, 28 anos, conhecido como “Marquinhos”, foi encontrado morto a facadas na manhã desta segunda-feira (22), dentro de um apartamento na Rua Eldorado, no bairro Joafra, em Rio Branco. O principal suspeito, Gerdson Pinto da Silva, 25 anos, que morava com a vítima e usava tornozeleira eletrônica, foi preso horas depois e confessou a autoria do crime.
Corpo de jovem de 28 anos é encontrado assassinado a facadas em apartamento de Rio Branco
A descoberta foi feita por um familiar de Marquinhos, que chegou ao local e o encontrou ensanguentado, com o suspeito ainda no apartamento. Segundo relatos, ao ser questionado, Gerdson fugiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima já estava sem vida.
A perícia constatou que Marcos foi atingido por golpes de faca no peito, braço e cabeça. Um pedaço de madeira também foi utilizado para agredi-lo na cabeça. A Polícia Militar isolou o local e, após obter o nome do suspeito, rastreou sua tornozeleira eletrônica, o que facilitou a captura de Gerdson nas proximidades.
Em depoimento na Delegacia Central de Flagrantes (Defla), o suspeito confessou o homicídio e alegou como motivação uma suposta tentativa de abuso sexual por parte da vítima. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil apuraram que tanto o autor quanto a vítima tinham passagens pela polícia.
O caso está sob investigação da Polícia Civil, que conta com as perícias do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e do IML.
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