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Estado e prefeitura de Brasiléia firmam convênio para regularização fundiária e anunciam construção de casas populares
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quinta-feira (10), a Conferência Municipal das Cidades, em três eixos diferentes mais com foco principal no planejamento urbano sustentável, mobilidade, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, politicas públicas, plano plurianual (PPA), e gestão estratégica e financiamento.
A Conferência teve como tema central construindo a política nacional de desenvolvimento urbano: Caminhos para cidades Inclusivas democráticas, sustentáveis e Justiça social.
O evento reuniu autoridades locais, vereadores, secretários municipais, representantes do governo do estado , técnicos, representantes de movimentos sociais e a comunidade em geral para debater os desafios e soluções para o crescimento ordenado do município.
Durante a conferência, o prefeito Carlinhos do Pelado e o Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo ( SEHURB), Egleuso Santiago assinaram um convênio para regularização fundiária e construção de casas populares principalmente para as famílias que moram em áreas atingidas por inundações.
Além das moradias, a iniciativa faz parte de um plano mais amplo de reestruturação urbana, que inclui a melhoria da mobilidade, expansão de áreas seguras e planejamento de infraestrutura básica. A proposta está baseada no crescimento populacional e sustentabilidade, priorizando o bem-estar das famílias atingidas pelas mudanças climáticas e enchentes frequentes.
A assinatura do convênio representa também um marco importante na política habitacional de Brasiléia, e o compromisso das esferas municipal e estadual com a reconstrução e o futuro da cidade.
Prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da conferência com participação da população e a construção de moradias para as famílias que vivem em áreas urbana de risco.
“Então, após 10 anos estamos realizando essa Conferência das Cidades que é uma oportunidade fundamental para ouvirmos a população e pensarmos juntos o futuro da nossa cidade. É com diálogo e participação que construímos políticas públicas mais justas e eficientes.” E o convênio que assinamos com o governo do estado representa um passo importante também para levar moradias com dignidade a nossa população e tirar essas pessoas das áreas de risco,” afirmou o prefeito.
O Secretário de Habitação e Urbanismo do Governo do Estado reafirmou o compromisso com o município na regularização fundiária e moradias. “Participar da Conferência das Cidades em Brasileia é reafirmar o compromisso do Governo do Estado que está presente em todos os municípios levando o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. A assinatura deste convênio representa um passo fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover a dignidade por meio da regularização fundiária,” ressaltou o secretário.
A Secretária Municipal Planejamento Goreth Bibiano destacou os principais objetivos da conferência. “Planejar uma cidade é mais do que organizar espaços — é cuidar das pessoas que vivem neles. A conferência nos permite a perfeiçoar esses sonhos, identificar prioridades e traçar caminhos coletivos para um desenvolvimento sustentável e inclusivo,” destacou a Secretaria.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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