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Estado é condenado a indenizar família de adolescente morta em acidente na BR-364
Justiça determina pagamento de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal aos pais da vítima, estudante que viajava para competição escolar.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco condenou o Estado do Acre a indenizar os familiares de Kelly Pereira da Silva, adolescente morta em um acidente de ônibus na BR-364, próximo ao Rio Liberdade, entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul. A decisão, proferida pela juíza Zenair Bueno, responsabilizou o Estado pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente, que vitimou a estudante durante uma viagem para a fase estadual dos Jogos Escolares de 2019.
Os pais e o irmão de Kelly ingressaram com a ação alegando que o ônibus que transportava os estudantes apresentava pneus desgastados e cintos de segurança danificados. Além disso, o motorista do veículo respondia a um processo no Detran/AC. Os familiares pediram indenização por danos morais e materiais, além de uma pensão mensal equivalente a ⅔ do salário-mínimo.
Em sua sentença, a juíza Zenair Bueno destacou que o Estado é civilmente responsável por acidentes e danos decorrentes de suas atividades administrativas. A magistrada ressaltou que não houve culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior que justificassem a isenção de responsabilidade do ente público.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para cada um dos familiares, valor determinado com base na gravidade do fato, na ausência de culpa da vítima e no impacto emocional causado pela perda de uma jovem “estudiosa, ativa e cheia de sonhos”. A juíza também determinou o pagamento de uma pensão mensal aos pais de Kelly, no valor de ⅔ do salário-mínimo vigente.
No entanto, o pedido de indenização por danos materiais, referente a despesas com funeral e velório, foi julgado improcedente devido à falta de comprovação documental. Tanto os familiares quanto o Estado têm o direito de recorrer da decisão.
O caso chama a atenção para a responsabilidade do poder público na garantia da segurança em transportes de passageiros, especialmente em viagens envolvendo estudantes e atividades educacionais.
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Policial Penal é condenado a mais de 11 anos de prisão por facilitar a entrada de celulares no presídio
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação do policial penal Alcindo Brito de Lima pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Conforme a denúncia, o acusado, no exercício de sua função, teria promovido a atuação de uma organização criminosa no município de Tarauacá, entregando aparelhos celulares a detentos no interior do presídio Moacir Prado, além de atuar no repasse de bilhetes e outros itens não permitidos. As provas incluem imagens de monitoramento do local e conversas no celular do policial penal sobre as entregas.
O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco fixou a pena em 11 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O condenado permanecerá preso preventivamente até o trânsito em julgado da decisão.
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Suspeito possuía mandados por homicídio e organização criminosa
O foragido da Justiça Eduardo Miranda da Costa, de 29 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco, após tentar enganar a polícia fornecendo um nome falso durante uma abordagem.
Policiais militares do Tático do 2° Batalhão realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o suspeito em frente a uma residência. Ao perceber a presença da guarnição, ele tentou fugir e se esconder dentro da casa, levantando suspeitas.
Os agentes cercaram o local e abordaram o homem, mas não encontraram nada ilícito com ele. No entanto, ao consultar o sistema policial, perceberam que as informações fornecidas não coincidiam. Após insistência, ele revelou sua verdadeira identidade, e os policiais constataram que havia dois mandados de prisão contra ele: um por envolvimento com organização criminosa e outro por homicídio.
Diante da situação, Eduardo Miranda não resistiu e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes para os procedimentos legais. Ele deverá passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde.
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Caminhão derruba poste e arrasta fiação, causa acidente deixando três motociclistas feridos em Rio Branco
Motorista fugiu sem prestar socorro; motociclista de aplicativo fraturou o punho
Um acidente envolvendo um caminhão de transporte derrubou um poste de iluminação pública e arrastou a fiação elétrica, derrubando três motociclistas na tarde desta quarta-feira (19), na Avenida Getúlio Vargas, bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. O motociclista de aplicativo João Lindemberg Castro do Nascimento, de 41 anos, e mais duas pessoas ficaram feridas.
Segundo testemunhas, o caminhão trafegava no sentido bairro–centro quando colidiu contra um poste sobre a ponte do igarapé São Francisco. Com o impacto, o poste caiu na via, e os cabos de eletricidade foram puxados, atingindo os motociclistas que passavam pelo local.
João Lindemberg, que transportava uma passageira, foi derrubado e sofreu uma fratura no punho esquerdo, além de escoriações pelo corpo. Os outros dois motociclistas tiveram ferimentos leves. Populares prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado encaminhou Lindemberg ao Pronto-Socorro de Rio Branco, enquanto sua passageira foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada. O terceiro envolvido não precisou de atendimento médico.
O motorista do caminhão fugiu do local sem prestar assistência. O Policiamento de Trânsito isolou a área para a realização da perícia, e a motocicleta de Lindemberg foi removida da via.
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