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Acre

Estado do Acre sanciona lei que implementa questionário para rastreamento precoce de autismo

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O Estado do Acre deu um passo importante na detecção precoce do transtorno do espectro autista (TEA), com a promulgação da Lei nº 4.306, em 3 de janeiro de 2024. A lei, sancionada pelo governador Gladson Cameli e de autoria da deputada estadual Antonia Sales, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat, para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

Todas as unidades de saúde deverão utilizar e aplicar o questionário M-chat. Foto: Odair Leal/Sesacre

“É necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para realizar melhor acompanhamento e acolhimento. Temos implementado diversas políticas públicas com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida, tanto para quem tem o transtorno, quanto para a família”, destacou o governador Gladson Cameli.

“Necessário reconhecer o transtorno do espectro autista desde cedo, para realizar melhor acompanhamento e acolhimento”, destacou o governador, Gladson Cameli. Foto: Diego Gurgel/Secom

Sendo o estado pioneiro na iniciativa, o Acre lançou, em agosto de 2023, a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) e já emitiu, em quatro meses, 958 documentos.

A aplicação do M-chat não excluirá a possibilidade de utilização de testes alternativos, conforme avaliação médica, para casos específicos. Em caso de diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a buscar serviços especializados de medicina para avaliar o diagnóstico, utilizando outras metodologias.

No caso da regulamentação, caberá ao governo do Estado regulamentar todos os aspectos necessários para a efetiva aplicação da lei. Essa iniciativa visa identificar precocemente o TEA, o que pode levar a intervenções mais eficazes e melhor acompanhamento das crianças afetadas.

“A grande vantagem do formulário será a rapidez no preenchimento”, ressaltou o secretário Pedro Pascoal. Foto: Odair Leal/Sesacre

De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a detecção precoce é fundamental para melhorar a qualidade de vida das crianças com TEA e suas famílias: “A grande vantagem do formulário será a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para sua aplicação, podendo ser feito pelos pais ou responsáveis”.

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Acre

Prefeito Jerry Correia busca solução para trecho do Ramal do Recife junto ao ICMBio

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Nesta sexta-feira (1), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Rio Branco, buscando soluções para um trecho do Ramal do Recife que se encontra embargado há vários anos por questões ambientais.

O prefeito destacou que a Prefeitura tem trabalhado intensamente na melhoria do ramal, mas enfrenta limitações devido à área sob embargo. “Nosso objetivo é garantir acesso às famílias que vivem além desse trecho, que precisam do ramal para escoamento da produção, acesso à educação, atendimento médico e outros serviços essenciais”, disse Jerry Correia.

Prefeito Jerry agradeceu o apoio da Associação da Amopreab, presidida por Wendel, além de vereadores envolvidos no tema. “Saio daqui animado. Acreditamos que, com diálogo e respeito às leis ambientais, vamos encontrar uma solução para atender essas famílias ainda neste verão”, reforçou o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para manter as máquinas em operação nos ramais e, ao mesmo tempo, buscar alternativas legais que garantam mobilidade e qualidade de vida para todos os moradores da zona rural.

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Diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira, recebe honraria em celebração aos 50 anos do TRE/AC

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Durante a solenidade foram homenageadas 31 autoridades e personalidades do Acre

Um ato solene em comemoração aos 50 anos de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) aconteceu nesta sexta-feira, 1º de agosto. Durante a cerimônia, 31 autoridades e personalidades foram homenageadas com uma Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Acre.

De acordo com o presidente do TRE/AC, desembargador Júnior Alberto, este ato reafirma um pacto coletivo com os valores democráticos que regem a República. “A cada homenageado, nosso sincero reconhecimento e agradecimento, esta honraria é reflexo do respeito e da admiração da sociedade acreana pelos que fazem a nossa democracia”, declarou em seu pronunciamento oficial.

O diretor-superintendente do Sebrae e vice-presidente da Fecomércio, Marcos Lameira, foi um dos agraciados com a honraria, um reconhecimento às relevantes contribuições para o fortalecimento da democracia e apoio institucional à Justiça Eleitoral.

“Essa honraria simboliza o reconhecimento de que a democracia se fortalece também por meio da atuação ética, responsável e cidadã das instituições. A Justiça Eleitoral tem sido uma parceira essencial na promoção da inclusão social, da educação cívica e na ampliação do acesso aos direitos políticos. Neste marco de 50 anos, parabenizamos o TRE pela sua trajetória e reafirmamos nosso compromisso com um Acre cada vez mais democrático, justo e sustentável”, destacou Lameira.

O evento marcou meio século de atuação da Justiça Eleitoral no estado, reafirmando seu compromisso com a democracia, a legalidade e o fortalecimento das instituições.

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Prefeito de Rio Branco recebe Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral em solenidade de 50 anos do TRE-AC

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Nesta sexta-feira (1º), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou da solenidade comemorativa aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), realizada no Plenário da corte. A cerimônia marcou meio século de atuação do TRE-AC na consolidação da democracia no estado.

Acompanhado da primeira-dama, Kelen Bocalom, o prefeito foi homenageado com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, uma honraria concedida a personalidades e instituições que contribuem significativamente para o fortalecimento da democracia e da cidadania no Acre.

“Atualmente o TRE possui nove zonas eleitorais e atende mais de 600 mil eleitores acreanos, garantindo o acesso democrático ao voto”, destacou Júnior. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto, destacou a importância do Tribunal, que atualmente possui nove zonas eleitorais e atende mais de 600 mil eleitores acreanos, garantindo o acesso democrático ao voto, inclusive em regiões de difícil acesso.

“Não tínhamos eleições diretas para os chefes do executivo em 1975, isso só foi possível a partir da Constituição de 1988. Desde então, o Tribunal vem realizando eleições seguras, legítimas e respeitando a vontade da maioria do eleitorado”, ressaltou o desembargador.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom, ressaltou a colaboração dos gestores municipais na realização das eleições no estado. “Quero agradecer imensamente e dividir esta medalha com os outros 21 prefeitos do Acre, que, cada um dentro de suas possibilidades, sempre apoiam a Justiça Eleitoral, especialmente no período eleitoral, oferecendo o suporte logístico necessário para o sucesso do processo democrático”, afirmou o prefeito.

“Esta medalha representa um reconhecimento não só para mim, mas para minha família, os trabalhadores da RBTrans”, declarou Clendes. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Também foi homenageado o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que destacou a honra em receber a medalha em nome da equipe da Prefeitura de Rio Branco.

“Esta medalha representa um reconhecimento não só para mim, mas para minha família, os trabalhadores da RBTrans, líderes comunitários e toda a população de Rio Branco”, declarou Clendes.

(Foto: Val Fernandes/Secom)

A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o TRE-AC evidencia o compromisso mútuo com a transparência, a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas. Essa colaboração é fundamental para garantir que os processos eleitorais ocorram com segurança, eficiência e amplo acesso para todos os cidadãos do município.

A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a democracia e a cidadania, mantendo parcerias sólidas para garantir a transparência e segurança dos processos eleitorais no município.

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