Brasil
Estado de Rondônia descumpre decisão e juiz decide pelo bloqueio de conta
Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. Dinheiro segue para custeio alimentar de idoso com câncer do Acre
Fonte: newsrondonia
Na última quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.
Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.
Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.
No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública. Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.
Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.
Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.
Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.
Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.
“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.
De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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