Acre
Estado avança na regularização fundiária e apresenta perspectivas para 2024
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) tem a responsabilidade de atuar na política agrária do Estado. O objetivo do órgão é executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, a utilização das terras públicas e devolutas, o cadastramento rural e a mediação de conflitos pela posse da terra.
Governo do Acre vem fomentando uma política de regularização fundiária desde 2001, com a criação do Instituto de Terras do Acre. Foto: José Caminha/Secom
O governo do Acre vem fomentando uma política de regularização fundiária desde 2001, com a criação do Instituto de Terras do Acre, por meio da lei nº 1.373, de 2 de março de 2001. O Iteracre é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), segundo a lei nº 355.
Com personalidade jurídica de direito público interno e patrimônio próprio, com sede e foro em Rio Branco, e três escritórios regionais no interior, sendo um na regional do Juruá, outro na regional do Tarauacá-Envira e na regional do Alto Acre, é regido pelo decreto nº 6.866, de 26 de maio de 2017, que instituiu o estatuto interno da instituição.
A importância da regularização fundiária
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
A ilegalidade da ocupação de áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado oferecer os serviços de políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos, e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação, gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente.
Para compreender a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que o processo está intimamente ligado à regularização ambiental (e também urbanística, no caso de imóveis urbanos) da propriedade, em virtude de que um não pode existir sem o outro.
As principais ações do Iteracre em 2023
Atendendo a importância da regularização fundiária, o Iteracre conquistou grandes realizações nos principais municípios do estado no ano passado. Para além da criação do Programa Minha Terra de Papel Passado, do programa Igreja Legal – que tem como objetivo a regularização fundiária dos terrenos das entidades religiosas, sem distinção de credo -, também foi criado o projeto Iteracre na Sua Casa, que tem como objetivo a entrega de títulos definitivos na casa do beneficiários que sofrem de comorbidades, idosos e deficientes.
Produtores rurais de Xapuri que serão beneficiados. Foto: Brandão Oliveira/Iteracre
Outra conquista foi que, em maio passado, o Iteracre e a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), trabalharam em conjunto para efetivar a concessão de registros de títulos definitivos de produtores dos polos agroflorestais Xapuri I e II, em Xapuri.
Em Feijó, mais de mil famílias foram beneficiadas pelo governo do Acre com títulos de regularização fundiária. Em parceria com o Poder Judiciário, a cerimônia de entrega dos títulos, pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, simbolizou um investimento de mais de R$ 6 milhões e contou com a presença do governador Gladson Cameli, autoridades e os beneficiários.
Entre as beneficiadas com o título estava Maria Lisete da Silva. Moradora do bairro Esperança I há 30 anos, ela lembrou que quando ali chegou “tudo ainda era mato”. E complementou: “É uma garantia. Eu posso passar para os meus filhos, sem medo de interferência. Está no meu nome. É meu. Está registrado no cartório. Tenho muita gratidão, porque é um privilégio, uma conquista, um orgulho que não tem tamanho”, contou, tomada de felicidade.
Mais mil famílias de Feijó receberam o título de regularização fundiária. Foto: Neto Lucena/Secom
Na Semana Nacional da Regularização Fundiária, realizada em agosto passado, o governo entregou 886 títulos definitivos, em Cruzeiro do Sul. As famílias residentes no Conjunto Mâncio Lima, região urbana de Cruzeiro do Sul, e nas vilas Lagoinha e Santa Rosa, zona rural do município, foram agraciadas com a ação, com um investimento na ordem de R$ 5 milhões, fruto de recurso próprio da gestão do Estado.
Em dezembro, foi noticiado que o Acre já recebeu mais de R$ 14 milhões de investimentos em programa de regularização fundiária, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o governador Gladson Cameli reforçou pedido de apoio para o programa de regularização fundiária.
“Uma das grandes prioridades desta gestão é avançar com o programa de regularização fundiária, é levar cidadania para quem vive e cuida das nossas terras, ajudando a preservar e a construir um Brasil e um Acre cada vez mais prósperos. Por isso, reforço o pedido ao BID, para que continue nos apoiando com a entrega de novos títulos”, destacou o governador.
Gladson Cameli agradeceu o apoio e reforçou o pedido de mais investimentos ao BID. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O pedido do governador foi feito em encontro entre o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL) e o BID, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, para tratar de assuntos de interesse dos estados que compõem a Amazônia Legal – Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão – bem como para celebrar a conquista do Brasil em sediar a COP30, que terá como sede o estado do Pará, em 2025.
E, fechando com chave de ouro, o Instituto de Terras do Acre foi convidado a compor o grupo de trabalho que apresentará uma proposta para a construção de um regramento nacional de regularização fundiária, para uniformizar procedimentos e agilizar os processos de registro. O governo do Acre é o único do país a compor o grupo e representará todos os demais estados da federação.
Para o ano de 2024
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, relembra que a regularização fundiária é um processo administrativo complexo, que passa por várias instituições integradas ao instituto, que viabilizam o título definitivo. “Em 2024, estaremos atuando em campo. Nossa equipe técnica já está em alguns bairros de Rio Branco: Vila Albert Sampaio, Estrada Aquiles Peret, Irineu Serra, Rui Lino, Universitário, Vitória, Eldorado, Wanderley Dantas e Santa Helena”, afirma.
Em maio de 2023, a presidente e a equipe do Iteracre entregaram o título do imóvel de Dalva Oliveira, de 96 anos. Foto: cedida
Dessa forma, o Iteracre está assumindo o compromisso, por meio da determinação do governador Gladson Cameli, de entregar, até março deste ano, 3.160 títulos na capital, ou seja, 82.567 quilômetros de terras rurais regularizadas.
E, até o fim do ano, a objetivo é entregar dez mil títulos em todo o estado, com foco nos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Tarauacá.
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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