Acre
Estado avança na regularização fundiária e apresenta perspectivas para 2024
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) tem a responsabilidade de atuar na política agrária do Estado. O objetivo do órgão é executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, a utilização das terras públicas e devolutas, o cadastramento rural e a mediação de conflitos pela posse da terra.
Governo do Acre vem fomentando uma política de regularização fundiária desde 2001, com a criação do Instituto de Terras do Acre. Foto: José Caminha/Secom
O governo do Acre vem fomentando uma política de regularização fundiária desde 2001, com a criação do Instituto de Terras do Acre, por meio da lei nº 1.373, de 2 de março de 2001. O Iteracre é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), segundo a lei nº 355.
Com personalidade jurídica de direito público interno e patrimônio próprio, com sede e foro em Rio Branco, e três escritórios regionais no interior, sendo um na regional do Juruá, outro na regional do Tarauacá-Envira e na regional do Alto Acre, é regido pelo decreto nº 6.866, de 26 de maio de 2017, que instituiu o estatuto interno da instituição.
A importância da regularização fundiária
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
A ilegalidade da ocupação de áreas e a falta de regularização fundiária impedem ao Estado oferecer os serviços de políticas públicas como saneamento básico e acesso a créditos, e os moradores consequentemente recorrem a formas precárias de ocupação, gerando riscos à saúde e poluição ao meio ambiente.
Para compreender a importância econômica e social da regularização fundiária é preciso entender que o processo está intimamente ligado à regularização ambiental (e também urbanística, no caso de imóveis urbanos) da propriedade, em virtude de que um não pode existir sem o outro.
As principais ações do Iteracre em 2023
Atendendo a importância da regularização fundiária, o Iteracre conquistou grandes realizações nos principais municípios do estado no ano passado. Para além da criação do Programa Minha Terra de Papel Passado, do programa Igreja Legal – que tem como objetivo a regularização fundiária dos terrenos das entidades religiosas, sem distinção de credo -, também foi criado o projeto Iteracre na Sua Casa, que tem como objetivo a entrega de títulos definitivos na casa do beneficiários que sofrem de comorbidades, idosos e deficientes.
Produtores rurais de Xapuri que serão beneficiados. Foto: Brandão Oliveira/Iteracre
Outra conquista foi que, em maio passado, o Iteracre e a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), trabalharam em conjunto para efetivar a concessão de registros de títulos definitivos de produtores dos polos agroflorestais Xapuri I e II, em Xapuri.
Em Feijó, mais de mil famílias foram beneficiadas pelo governo do Acre com títulos de regularização fundiária. Em parceria com o Poder Judiciário, a cerimônia de entrega dos títulos, pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, simbolizou um investimento de mais de R$ 6 milhões e contou com a presença do governador Gladson Cameli, autoridades e os beneficiários.
Entre as beneficiadas com o título estava Maria Lisete da Silva. Moradora do bairro Esperança I há 30 anos, ela lembrou que quando ali chegou “tudo ainda era mato”. E complementou: “É uma garantia. Eu posso passar para os meus filhos, sem medo de interferência. Está no meu nome. É meu. Está registrado no cartório. Tenho muita gratidão, porque é um privilégio, uma conquista, um orgulho que não tem tamanho”, contou, tomada de felicidade.
Mais mil famílias de Feijó receberam o título de regularização fundiária. Foto: Neto Lucena/Secom
Na Semana Nacional da Regularização Fundiária, realizada em agosto passado, o governo entregou 886 títulos definitivos, em Cruzeiro do Sul. As famílias residentes no Conjunto Mâncio Lima, região urbana de Cruzeiro do Sul, e nas vilas Lagoinha e Santa Rosa, zona rural do município, foram agraciadas com a ação, com um investimento na ordem de R$ 5 milhões, fruto de recurso próprio da gestão do Estado.
Em dezembro, foi noticiado que o Acre já recebeu mais de R$ 14 milhões de investimentos em programa de regularização fundiária, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o governador Gladson Cameli reforçou pedido de apoio para o programa de regularização fundiária.
“Uma das grandes prioridades desta gestão é avançar com o programa de regularização fundiária, é levar cidadania para quem vive e cuida das nossas terras, ajudando a preservar e a construir um Brasil e um Acre cada vez mais prósperos. Por isso, reforço o pedido ao BID, para que continue nos apoiando com a entrega de novos títulos”, destacou o governador.
Gladson Cameli agradeceu o apoio e reforçou o pedido de mais investimentos ao BID. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O pedido do governador foi feito em encontro entre o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL) e o BID, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, para tratar de assuntos de interesse dos estados que compõem a Amazônia Legal – Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão – bem como para celebrar a conquista do Brasil em sediar a COP30, que terá como sede o estado do Pará, em 2025.
E, fechando com chave de ouro, o Instituto de Terras do Acre foi convidado a compor o grupo de trabalho que apresentará uma proposta para a construção de um regramento nacional de regularização fundiária, para uniformizar procedimentos e agilizar os processos de registro. O governo do Acre é o único do país a compor o grupo e representará todos os demais estados da federação.
Para o ano de 2024
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, relembra que a regularização fundiária é um processo administrativo complexo, que passa por várias instituições integradas ao instituto, que viabilizam o título definitivo. “Em 2024, estaremos atuando em campo. Nossa equipe técnica já está em alguns bairros de Rio Branco: Vila Albert Sampaio, Estrada Aquiles Peret, Irineu Serra, Rui Lino, Universitário, Vitória, Eldorado, Wanderley Dantas e Santa Helena”, afirma.
Em maio de 2023, a presidente e a equipe do Iteracre entregaram o título do imóvel de Dalva Oliveira, de 96 anos. Foto: cedida
Dessa forma, o Iteracre está assumindo o compromisso, por meio da determinação do governador Gladson Cameli, de entregar, até março deste ano, 3.160 títulos na capital, ou seja, 82.567 quilômetros de terras rurais regularizadas.
E, até o fim do ano, a objetivo é entregar dez mil títulos em todo o estado, com foco nos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Tarauacá.
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A prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã deste sábado 27; o seu o seu primeiro ônibus elétrico que vai se somar a frota dos veículos coletivos para transporte público.
A princípio, segundo o prefeito da capital, o veículo vai ficar em fase experimental, mas a intenção é que futuramente vários outros coletivos totalmente elétricos vão estar atendendo a população rio-branquense.
Bocalom: “Nossa vontade desde o começo foi de comprar ônibus elétricos” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Nossa vontade desde o começo é de comprar ônibus elétricos. Infelizmente, as condições financeiras não permitiram, estamos inclusive, aguardando um programa federal para a gente poder fazer as compras dos ônibus elétricos. A gente acaba priorizando outras ações, como construção de creches, como recuperação de rua, para depois pensar no ônibus elétrico. Os ônibus elétricos vão acabar demorando um pouco, pois nós temos um programa nacional que todos os prefeitos do Brasil inteiro se reuniram e pediram para o governo federal para criar um programa nacional para a compra de ônibus elétrico”, explicou o prefeito.
O gestor de Rio Branco explicou que o período de testes serão de 60 dias pelos bairros da capital: “Vamos ver como é que ele se comporta na cidade. Então é isso, se Deus quiser, a partir do dia 6. Ônibus deverá começar a rodar em algumas linhas para fazer o teste”.
Marcos: “Os ônibus elétricos são uma realidade” (Foto: Marcos Araújo/ Assecom)
O vereador João Marcos Luz; falou que os ônibus elétricos era apenas um sonho e agora é absoluta realidade
“O prefeito falou que Rio Branco ia ter ônibus elétricos, muita gente não acreditou, hoje estamos vendo aqui pela primeira vez. Isso é tecnologia e inovação, estamos no século XXI, temos que apostar e acreditar na tecnologia. O ônibus vai passar um período de teste, porque já está no parque, o prefeito vai anunciar isso, a compra de 30 ônibus aqui para a cidade de Rio Branco. Portanto, é uma grande novidade para nossos usuários do transporte coletivo que já estão felizes, pois a passagem pela primeira vez baixou. É uma perspectiva real de uma frota que vai levar você a uma qualidade melhor no dia a dia”.
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Na Transacreana a prefeitura também está presente com incentivos agrícolas na agricultura familiar. No ramal Cai N’água, são 14 produtores assistidos com 2 hectares em área produtiva. Cada produtor recebeu 40 toneladas de calcário e 8.400 de fertilizantes.
As áreas produtivas foram mecanizadas, por meio do programa de mecanização. São 28 ha de área mecanizada. Toda a produção é vendida na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e nas feiras livres dos bairros. Toda logística de transporte e distribuição dos produtos é feita pela prefeitura.
A produtora Creuza Ferreira é uma das produtoras da agricultura familiar assistida pela gestão. Em sua área de terra ela produz mandioca, abóbora, milho e hortaliças em geral. Aqui usa a mão de obra familiar na produção. O filho e a nora estão diariamente na lida, seja na limpeza ou no preparo dos produtos para a comercialização.
“Antes da fertilização do solo a produção era pequena. Hoje com o apoio do fertilizante, a nossa produção aumentou de 60% a 80%. Não só nas quantidades, mas também no tamanho dos produtos. Os pepinos deram melhor, a abóbora também rendeu. E também nós vamos utilizar essa terra, que já está adubada. Vamos tirar o milho, tirar o jerimum, e aí a gente vai colocar o feijão de corda para aproveitar o adubo que está na terra”, explicou Creuza.
Dona Creuza afirmou ainda que só conseguiu alcançar essa qualidade na produção, graças ao incentivo que a Prefeitura de Rio Branco deu a ela.
“Nós nunca tivemos o apoio de adubo, de calcário. Nossa terra era muito fraca. A prefeitura está sempre nos apoiando e foi quem nos forneceu, desde a mecanização até o adubo, o fertilizante. A gente está aproveitando isso para ter uma melhoria no rendimento da nossa produção”, complementou.
O Lucas é o braço direito da mãe dele no plantio, no cultivo, no manejo e na comercialização do produto.
“O pessoal da prefeitura está ajudando muito a gente. Ajudou com o calcário, com a adubo e também com o escoamento do produto. De primeiro a gente tinha muita dificuldade, o produto estragava no roçado e hoje a gente está tendo essa parceria com o pessoal da prefeitura e eles estão ajudando a gente para melhorar financeiramente e ajudar.”
O engenheiro agrônomo da Seagro, Marcos Matias, informou que a produção de qualidade da dona Creuza já é resultado da presença da assistência técnica da prefeitura no campo.
“A produção da dona Creuza era pequena, frutos pequenos, tamanho reduzido, qualidade que não dava muito valor comercial. Aqui foi usado o plantio consorciado para aproveitar a área no caso milho e abóbora tipo canhão. Na área ela vai utilizar também para a rotação de cultura com o feijão calpique que o pessoal conhece muito pelo feijão de corda”, enfatizou.
Ainda no ramal Cai N’água na Transacreana, visitamos o seu Manoel Augustino. Ele é produtor de mandioca, milho, banana e outras culturas da agricultura familiar. Ele é frequentemente visitado em sua propriedade pelos engenheiros e técnicos agrícolas da prefeitura.
“Eu tenho milho, feijão. Acho que aqui na transacreana, só quem planta feijão aqui sou eu. Eu tenho um camburão de feijão. Depois que eu passei a receber os adubos, minha produção melhorou e muito a qualidade. Eu agradeço o prefeito. Nunca tinha acontecido isso.”
O seu Manuel aplicou toda a orientação técnica dada a ele pelos técnicos da Seagro no plantio consorciado de mandioca, milho, banana e abacaxi, obedecendo todo o espaçamento recomendado.
“Ele adota a questão do manejo das bananeiras. Daqui uns dois, três meses o milho sai, fica a mandioca e a banana e depois uns seis meses sai a mandioca e fica a banana que dura mais dois, três anos para frente. Quer dizer, é uma forma deles aproveitarem o espaço que tem.”
Para 2024, a prefeitura já adquiriu 3 mil toneladas de calcário. Todos os fertilizantes necessários para tornar as propriedades mais produtivas também já foram adquiridos. Os produtores que se enquadram dentro do perfil da agricultura familiar que desejam fazer parte do programa podem procurar a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) no Centro de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).
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Na AC 40 moram 46 produtores rurais são atendidos com assistência técnica da Prefeitura de Rio Branco, em 84 hectares, dentre eles, o seu Valdomiro Bento. Ele tem uma área de 12 hectares muito bem aproveitados na produção de leite, pastagem rotacionada e na integração lavoura e pecuária.
A propriedade é assistida por agrônomos e zootecnistas da gestão. Para garantir o melhor aproveitamento do espaço, o acompanhamento técnico foi dividido em três fases, a primeira delas foi análise de solo, interpretação da área e implantação do rotacionado.
A segunda fase foi a nutrição do solo, aumento de fertilidade, adubação, calagem, implantação e divisão da área em piquetes. O seu Valdomiro é uma das referências de sucesso na assistência técnica da prefeitura na criação do pasto rotacionado e consorciado. A integração lavoura e pecuária, permitiu que o produtor plantasse o milho na mesma área da pastagem. Quando o milho for colhido para a silagem, a pastagem permanece.
“Isso aqui é um apoio técnico que eu recebi dos técnicos da prefeitura, da Seagro. Eles me arrumaram o trator, a gente preparou o solo, gradeamos e lembrando bem que essa área era uma área que estava com a pastagem que não estava me atendendo. Estava precisando de passar por uma reforma. O nome integração lavoura e PQI, área de leite, que é o meu caso porque você reforma a pastagem, coloca o capim adequado e aí você ainda pode plantar o milho que está aí, essa riqueza que a gente está aqui. Então é agradecer a Deus e agradecer a prefeitura que me deu essa oportunidade”, enfatizou.
A área do seu Valdomiro foi toda planejada pelos técnicos da prefeitura para servir de modelo para outros produtores.
“No sistema que nós contribuímos este ano, nós, digo, Prefeitura de Rio Branco nós desenvolvemos um conceito de integração lavoura, pecuária, muito usado na região de Cerrado e Sudeste. Esse sistema de lavoura pecuária, como o próprio nome já diz, é a integração da agricultura junto com a criação de gado”, explicou o engenheiro agrônomo Marcos Matias.
A palhada colhida para silagem irá alimentar o gado no verão. Até lá, o produtor pode colher o milho verde e comercializar na cidade, com lucro, será possível cobrir parte das despesas.
“Essa lavoura dele tem aproximadamente um hectare. São 10 mil metros quadrados. E nesses 10 mil metros quadrados, agora ele mudou o sistema, vai dividir em 24 piquetes mais estreitos, porém mais compridos. De acordo com a orientação do técnico que está dando assistência a ele.”
Para garantir o melhor aproveitamento da área, o acompanhamento técnico é dividido em três fases. Após a correção do solo e a implantação do rotacionado, a terceira fase é a parte do melhoramento genético, que é no caso a inseminação artificial.
“Aqui o seu Valdomiro também fez inseminação artificial nas vacas dele, o que vai garantir um gado com mais qualidade, com uma genética de melhor qualidade. A gente trabalha com a comida e depois trabalha genética. Na área dele já nasceram bezerros de genética e a gente está a cada dia aumentando o número de leite por vaca produzida. A média do estado é 3 mil de leite por vaca. A ideia é que a gente possa chegar a 15 litros”, informou o zootecnista Gleison Lopes
A expectativa do seu Valdomiro é chegar a no mínimo 10 litros de leite por vaca.
“Com essas crias que já estão vindo agora eu pretendo aumentar minha produção e graças ao incentivo dessa nova gestão. Sem esse apoio da prefeitura o pequeno produtor estaria em situações difíceis. Eu só tenho a agradecer a Deus e a prefeitura.”
E é assim que a atual gestão municipal entende que o produtor deve ser valorizado, com incentivo, respeito, satisfação e dignidade.
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