Acre
Estado atrasa repasse da parcela do ICMS destinada aos municípios e prefeitos reclamam
O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (5)
Prefeitos do interior do Estado procuraram a Contilnet na Capital acreana nesta quarta-feira (6) para denunciar o suposto atraso das transferências referentes à cota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), destinada aos municípios, por parte do governo Tião Viana (PT). O repasse, que deveria ter sido transferido para as contas da prefeituras nas primeiras horas de terça-feira (5), não havia sido feito até a tarde desta quarta.
As parcelas do ICMS são uma importante fonte de recursos que os municípios utilizam para a manutenção das despesas das cidades.
A reportagem da ContilNet entrou em contato com a secretária de Comunicação do governo do Acre, Andrea Zílio, que confirmou o atraso no repasse do recurso, e afirmou que até esta quinta-feira (7) o dinheiro será repassado. “O que houve foi uma falha na hora de gerar o relatório, mas amanhã o dinheiro será transferido”, resumiu.
O governo atrasou as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) destinada aos municípios, segundo informou o site do jornal “Tribuna do Norte”.
O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (5), mas, devido a entraves burocráticos alegados pelo governo não houve a transferência dos recursos.
O repasse de 25% dos ICMS arrecadado pelo governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição, e deve acontecer sempre na terça-feira de cada semana. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O que mais impressionou a reportagem foi que nenhum dos denunciantes (prefeitos) quis ter a identidade revelada, apesar de maioria pertencer a partidos que fazem oposição ao governo. E de saberem que a denúncia é verdadeira, confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo estadual.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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