O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (5)
Prefeitos do interior do Estado procuraram a Contilnet na Capital acreana nesta quarta-feira (6) para denunciar o suposto atraso das transferências referentes à cota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), destinada aos municípios, por parte do governo Tião Viana (PT). O repasse, que deveria ter sido transferido para as contas da prefeituras nas primeiras horas de terça-feira (5), não havia sido feito até a tarde desta quarta.
As parcelas do ICMS são uma importante fonte de recursos que os municípios utilizam para a manutenção das despesas das cidades.
A reportagem da ContilNet entrou em contato com a secretária de Comunicação do governo do Acre, Andrea Zílio, que confirmou o atraso no repasse do recurso, e afirmou que até esta quinta-feira (7) o dinheiro será repassado. “O que houve foi uma falha na hora de gerar o relatório, mas amanhã o dinheiro será transferido”, resumiu.
O governo atrasou as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) destinada aos municípios, segundo informou o site do jornal “Tribuna do Norte”.
O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (5), mas, devido a entraves burocráticos alegados pelo governo não houve a transferência dos recursos.
O repasse de 25% dos ICMS arrecadado pelo governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição, e deve acontecer sempre na terça-feira de cada semana. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O que mais impressionou a reportagem foi que nenhum dos denunciantes (prefeitos) quis ter a identidade revelada, apesar de maioria pertencer a partidos que fazem oposição ao governo. E de saberem que a denúncia é verdadeira, confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo estadual.
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
Após a cerimônia de posse, o novo presidente do parlamento amazônico, deputado Afonso Fernandes (SL), deu início a primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, foi apresentado pelo secretário Marcos Brandão, a Estratégia Amazônia 2050. Brandão destacou que não é possível pensar o futuro do Brasil sem um planejamento estruturado e integrado para a Amazônia. Segundo ele, a iniciativa nasce da necessidade de ir além da pauta ambiental, reconhecendo que a região é composta por pessoas que enfrentam desafios sociais e econômicos e que precisam de soluções duradouras.
O documento foi construído com a participação dos nove estados que integram a Amazônia Legal, envolvendo órgãos de planejamento e comitês técnicos estaduais, tendo como base a Estratégia Brasil 2050 e diretrizes nacionais e internacionais, consolidando um mapa estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e à construção de políticas públicas perenes para as futuras gerações.
Parceria técnica com o GTA fortalece agenda hídrica da Amazônia
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
O presidente do Parlamento Amazônico, falou da importância da parceria técnica firmada e destacou a necessidade de planejamento preventivo diante dos desafios ambientais da região. “Nós não podemos estar focados apenas nos problemas que já temos, que não são poucos, mas precisamos desenvolver um trabalho em que possamos prever e agir para que outros problemas não aconteçam. Aqui na Amazônia já começamos a enfrentar problemas hídricos, e é fundamental fazer um trabalho preventivo para evitar dificuldades futuras”, afirmou.
Prefeitura intensifica trabalhos de recapeamento e tapa-buracos no período noturno como parte das ações de manutenção e recuperação da malha viária do município
Os trabalhos de recapeamento e tapa-buracos realizados no período noturno, pelas equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), fazem parte de um planejamento estratégico voltado à melhoria contínua da infraestrutura urbana, garantindo mais segurança, mobilidade e conforto para a população.
A medida que visa reduzir impactos no trânsito, evitando congestionamentos e transtornos nos horários de maior fluxo de veículos. Dessa forma, é possível manter a fluidez viária ao longo do dia, ao mesmo tempo em que as equipes atuam de maneira eficiente na recuperação do pavimento.
Nessa terça-feira (24) as equipes da Empresa estiveram realizando intervenções nos bairros Mocinha Magalhães e Xavier Maia, além da Avenida Ceará.
De acordo com o coordenador de obras, João Viera, os serviços de recapeamento e tapa-buracos são fundamentais para preservar a qualidade da malha viária e aumentar a segurança no trânsito. (Foto: Secom)
O coordenador de Obras, João Vieira, destacou a importância das intervenções realizadas no período noturno, ressaltando que a iniciativa garante mais eficiência e menos transtornos à população.
Segundo ele, os serviços de recapeamento e tapa-buracos são fundamentais para preservar a qualidade da malha viária e aumentar a segurança no trânsito.
“Essas ações são essenciais para manter as vias em boas condições de trafegabilidade. Além de melhorar o conforto para motoristas e motociclistas, também reduzimos riscos de acidentes e danos aos veículos”, afirmou.
Trabalho é realizado por profissionais capacitados, com equipamentos adequados e sinalização específica, garantindo a segurança tanto das equipes quanto dos condutores. (Foto: Secom)
O coordenador também explicou que a execução durante a noite é uma estratégia planejada.
“Optamos pelo período noturno porque o fluxo de veículos é menor, o que permite que as equipes trabalhem com mais agilidade e segurança. Assim, conseguimos avançar no cronograma sem causar grandes impactos na rotina da cidade”, destacou.
Ele reforçou ainda que o trabalho é contínuo e segue critérios técnicos de prioridade, atendendo inicialmente os pontos mais críticos.
“Nosso compromisso é manter a cidade bem cuidada, com vias mais seguras e estruturadas para toda a população”, concluiu.
Todo o trabalho é realizado por profissionais capacitados, com equipamentos adequados e sinalização específica, garantindo a segurança tanto das equipes, quanto dos condutores.
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
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