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Escolas das unidades prisionais do estado dão início ao ano letivo de 2025

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O diretor da Fábrica de Asas, Juscelino Bandeira, explica que, apesar de as aulas já estarem em andamento, ainda é possível se matricular até o fim de fevereiro

Escola Fábrica de Asas retoma aulas nesta segunda-feira, 10. Foto: Zayra Amorim/Iapen

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), deu início ao ano letivo em todas as escolas das unidades prisionais do Acre, nesta segunda-feira, 10.

As escolas que oferecem aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais se encarregam de realizar uma das formas de ressocializar as pessoas privadas de liberdade que ainda não concluíram seus estudos, proporcionando uma oportunidade de obter educação formal, para que, quando regressarem à sociedade, possam ter mais oportunidades.

Aulas retornam no sistema prisional do Acre. Foto: Zayra Amorim/Iapen

O primeiro dia de aula na Escola Fábrica de Asas, que fica na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, significou um recomeço na vida de J.L.M., que, não tendo concluído o ensino fundamental, voltou a estudar este ano: “Lá fora, quando eu estudava, não dava muita atenção pra aula. Eu nunca passei da primeira série, para falar a verdade. Agora estou aprendendo ler e vou aprender mais ainda com os meus professores”.

O diretor da Fábrica de Asas, Juscelino Bandeira, explica que, apesar de as aulas já estarem em andamento, ainda é possível se matricular até o fim de fevereiro: “Ainda estamos recebendo os documentos. Então eles podem estudar, ainda, através do  NAF [Núcleo de Atenção à Família], através dos pedidos judiciais, da Defensoria, e eles são inseridos”.

Nas outras unidades penitenciárias do estado, também se deu a volta às aulas. É o caso da escola que fica na Divisão de Estabelecimento Penal de Tarauacá. Entre os estudantes está J.C.S., de 64 anos, que nunca tinha estudado até entrar no presídio: “Me sentei na mesa para estudar a primeira vez com 60 anos de idade e hoje não me arrependo desse momento, dessa oportunidade que eu tive. Lá fora a gente não tem oportunidade. Aqui dentro, a gente cai pelo erro, às vezes por não saber ler, não saber entender da vida, mas hoje eu agradeço humildemente”.

A chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, explica que o estudo é fundamental para que os detentos tenham uma oportunidade de trabalhar ao sair do sistema prisional: “A educação possibilita que consigam se recolocar no mercado de trabalho. Existe uma demanda bem significativa entre aqueles que passam pela progressão de regime, solicitando certificados de aprovação ou de matérias que conseguiram fazer no sistema prisional”.

Iapen e SEE dão início ao ano letivo 2025 no sistema prisional do Acre. Foto: cedida

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Conflito familiar termina com dois presos e homem esfaqueado em Cruzeiro do Sul

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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia

Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.

A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.

Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.

Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.

O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

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TJAC mantém condenação do Banco do Brasil por fraude via Pix e garante indenização a cliente

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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.

O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.

Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.

O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.

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TJAC firma contrato de R$ 3,5 milhões anuais para sistema de segurança em todo o estado

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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.

O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.

O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.

A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.

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