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Escolas das unidades prisionais do estado dão início ao ano letivo de 2025
O diretor da Fábrica de Asas, Juscelino Bandeira, explica que, apesar de as aulas já estarem em andamento, ainda é possível se matricular até o fim de fevereiro
Escola Fábrica de Asas retoma aulas nesta segunda-feira, 10. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), deu início ao ano letivo em todas as escolas das unidades prisionais do Acre, nesta segunda-feira, 10.
As escolas que oferecem aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais se encarregam de realizar uma das formas de ressocializar as pessoas privadas de liberdade que ainda não concluíram seus estudos, proporcionando uma oportunidade de obter educação formal, para que, quando regressarem à sociedade, possam ter mais oportunidades.
Aulas retornam no sistema prisional do Acre. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O primeiro dia de aula na Escola Fábrica de Asas, que fica na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado, no Complexo Penitenciário de Rio Branco, significou um recomeço na vida de J.L.M., que, não tendo concluído o ensino fundamental, voltou a estudar este ano: “Lá fora, quando eu estudava, não dava muita atenção pra aula. Eu nunca passei da primeira série, para falar a verdade. Agora estou aprendendo ler e vou aprender mais ainda com os meus professores”.
O diretor da Fábrica de Asas, Juscelino Bandeira, explica que, apesar de as aulas já estarem em andamento, ainda é possível se matricular até o fim de fevereiro: “Ainda estamos recebendo os documentos. Então eles podem estudar, ainda, através do NAF [Núcleo de Atenção à Família], através dos pedidos judiciais, da Defensoria, e eles são inseridos”.
Nas outras unidades penitenciárias do estado, também se deu a volta às aulas. É o caso da escola que fica na Divisão de Estabelecimento Penal de Tarauacá. Entre os estudantes está J.C.S., de 64 anos, que nunca tinha estudado até entrar no presídio: “Me sentei na mesa para estudar a primeira vez com 60 anos de idade e hoje não me arrependo desse momento, dessa oportunidade que eu tive. Lá fora a gente não tem oportunidade. Aqui dentro, a gente cai pelo erro, às vezes por não saber ler, não saber entender da vida, mas hoje eu agradeço humildemente”.
A chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, explica que o estudo é fundamental para que os detentos tenham uma oportunidade de trabalhar ao sair do sistema prisional: “A educação possibilita que consigam se recolocar no mercado de trabalho. Existe uma demanda bem significativa entre aqueles que passam pela progressão de regime, solicitando certificados de aprovação ou de matérias que conseguiram fazer no sistema prisional”.
Iapen e SEE dão início ao ano letivo 2025 no sistema prisional do Acre. Foto: cedida
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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