Acre
Erick Venâncio assume relatoria da OAB que analisa impeachment
O advogado acreano Erick Venâncio foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O Conselho Federal da OAB, após a rejeição das contas de 2014 da Presidente da República, constituiu uma comissão especial formada por um membro de cada região do Brasil, a fim de que realizasse estudo acerca da viabilidade ou não da instauração de um processo de impeachment. Por 3 votos a 2, a Comissão decidiu que o pedido não seria viável, pois as irregularidades não teriam sido praticadas no atual mandato da presidente, bem como que não teria havido manifestação do Congresso Nacional, que é a quem compete o julgamento final quanto às contas. Além disso, entendeu a maioria da Comissão que os fatos apontados no Acórdão do TCU não ensejariam crime de responsabilidade.
Após a apresentação desse parecer, fui designado relator pelo Presidente Nacional da OAB, a fim de avaliar as posições exaradas da comissão especial e apresentar um voto ao Plenário do Conselho Federal da OAB, que é quem decidirá, em última análise, se há ou não razões para a Ordem formular ou encampar um pedido de impedimento da presidente da República”, explicou Erick Venâncio.
O relator da comissão destaca que a OAB tem um papel constitucional e histórico, pois foi ela a subscritora do único pedido de impeachment regularmente processado e que ao seu final culminou com o afastamento de um presidente eleito sob a égide da Constituição de 1988.
“Esse é um tema que atinge toda a sociedade. Temos visto nos últimos dias uma total paralisia das nossas instituições, que têm vivido exclusivamente em função dessa discussão. Cabe à OAB, no seu papel de voz constitucional do cidadão, tomar uma posição, não sem antes, obviamente, avaliar sob o aspecto exclusivamente jurídico se existem razões técnicas para participar, como um dos mais importantes organismos da sociedade civil, de um processo traumático como o é o impedimento constitucional de um presidente da República”, frisou.
Para Erick Venâncio, o “impeachment não é golpe. É mecanismo político, previsto constitucionalmente, que foi legitimamente intentado contra todos os presidentes constitucionais eleitos desde 1988. Contudo, a análise da procedência ou não da denúncia que o inicia deve ser feita exclusivamente à luz dos requisitos constitucionais e legais aos quais está submetido. Estão satisfeitos os requisitos constitucionais e legais? É esta resposta que estamos a perquirir.”
A previsão era de que o voto do relator fosse apreciado na sessão do Conselho Federal da OAB, realizada no último dia 02. Entretanto, na véspera, o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, sugeriu a retirada de pauta, a fim de que fosse ampliado o escopo de análise da matéria, o que foi aceito pela maioria do Plenário do Conselho Federal.
Agora, a análise passa por todas as condutas imputadas à presidente da República, inclusive aqueles decorrentes da “Operação Lava-Jato”. A decisão, por coincidência, ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), determinou o processamento do pedido de impeachment por fatos estranhos àqueles que tinham sido objeto de apreciação pela nossa comissão especial.
“Já determinei a expedição de ofícios solicitando cópias dos processos em trâmite perante a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Estamos aguardando a chegada desses documentos para que possamos levá-los à consideração do Conselho Federal, mediante a apresentação de voto que poderá ou não ser acolhido pelos meus pares. Após a análise de todos os fatos que estão sendo agregados ao processo, pedirei convocação de uma sessão extraordinária para que o Conselho Federal delibere definitivamente a respeito do tema, uma vez que essa incumbência me foi confiada pelo Pleno”, completa.
O advogado acrescentou que seu voto não terá cunho político, ao contrário, será “eminentemente” técnico.
“Só posso adiantar que o voto que será apresentado será eminentemente técnico. Não me cabe avaliações de cunho político. Há nos autos pareceres dos mais importantes juristas brasileiros, a favor e contra o impeachment. Nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Adilson Abreu Dallari, Ives Gandra, Miguel Reale e etc. Infelizmente, levo essa espinhosa missão de confrontar alguns deles”, encerra.
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Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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