Acre
Erick Venâncio assume relatoria da OAB que analisa impeachment
O advogado acreano Erick Venâncio foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O Conselho Federal da OAB, após a rejeição das contas de 2014 da Presidente da República, constituiu uma comissão especial formada por um membro de cada região do Brasil, a fim de que realizasse estudo acerca da viabilidade ou não da instauração de um processo de impeachment. Por 3 votos a 2, a Comissão decidiu que o pedido não seria viável, pois as irregularidades não teriam sido praticadas no atual mandato da presidente, bem como que não teria havido manifestação do Congresso Nacional, que é a quem compete o julgamento final quanto às contas. Além disso, entendeu a maioria da Comissão que os fatos apontados no Acórdão do TCU não ensejariam crime de responsabilidade.
Após a apresentação desse parecer, fui designado relator pelo Presidente Nacional da OAB, a fim de avaliar as posições exaradas da comissão especial e apresentar um voto ao Plenário do Conselho Federal da OAB, que é quem decidirá, em última análise, se há ou não razões para a Ordem formular ou encampar um pedido de impedimento da presidente da República”, explicou Erick Venâncio.
O relator da comissão destaca que a OAB tem um papel constitucional e histórico, pois foi ela a subscritora do único pedido de impeachment regularmente processado e que ao seu final culminou com o afastamento de um presidente eleito sob a égide da Constituição de 1988.
“Esse é um tema que atinge toda a sociedade. Temos visto nos últimos dias uma total paralisia das nossas instituições, que têm vivido exclusivamente em função dessa discussão. Cabe à OAB, no seu papel de voz constitucional do cidadão, tomar uma posição, não sem antes, obviamente, avaliar sob o aspecto exclusivamente jurídico se existem razões técnicas para participar, como um dos mais importantes organismos da sociedade civil, de um processo traumático como o é o impedimento constitucional de um presidente da República”, frisou.
Para Erick Venâncio, o “impeachment não é golpe. É mecanismo político, previsto constitucionalmente, que foi legitimamente intentado contra todos os presidentes constitucionais eleitos desde 1988. Contudo, a análise da procedência ou não da denúncia que o inicia deve ser feita exclusivamente à luz dos requisitos constitucionais e legais aos quais está submetido. Estão satisfeitos os requisitos constitucionais e legais? É esta resposta que estamos a perquirir.”
A previsão era de que o voto do relator fosse apreciado na sessão do Conselho Federal da OAB, realizada no último dia 02. Entretanto, na véspera, o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, sugeriu a retirada de pauta, a fim de que fosse ampliado o escopo de análise da matéria, o que foi aceito pela maioria do Plenário do Conselho Federal.
Agora, a análise passa por todas as condutas imputadas à presidente da República, inclusive aqueles decorrentes da “Operação Lava-Jato”. A decisão, por coincidência, ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), determinou o processamento do pedido de impeachment por fatos estranhos àqueles que tinham sido objeto de apreciação pela nossa comissão especial.
“Já determinei a expedição de ofícios solicitando cópias dos processos em trâmite perante a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Estamos aguardando a chegada desses documentos para que possamos levá-los à consideração do Conselho Federal, mediante a apresentação de voto que poderá ou não ser acolhido pelos meus pares. Após a análise de todos os fatos que estão sendo agregados ao processo, pedirei convocação de uma sessão extraordinária para que o Conselho Federal delibere definitivamente a respeito do tema, uma vez que essa incumbência me foi confiada pelo Pleno”, completa.
O advogado acrescentou que seu voto não terá cunho político, ao contrário, será “eminentemente” técnico.
“Só posso adiantar que o voto que será apresentado será eminentemente técnico. Não me cabe avaliações de cunho político. Há nos autos pareceres dos mais importantes juristas brasileiros, a favor e contra o impeachment. Nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Adilson Abreu Dallari, Ives Gandra, Miguel Reale e etc. Infelizmente, levo essa espinhosa missão de confrontar alguns deles”, encerra.
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Projeto “Todos contra o Aedes” transforma alunos e professores da rede pública em agentes de saúde e mobilização comunitária para conter dengue, zika e chikungunya
A rede pública de ensino do Acre assumiu um papel decisivo na luta contra as arboviroses. Com o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”, escolas se tornaram centros de mobilização e aprendizado, unindo educação, ciência e cidadania no combate aos focos de dengue, zika e chikungunya. A iniciativa mostra, na prática, como o conhecimento pode salvar vidas e transformar hábitos.
Desenvolvido pelo Instituto Sapien, com financiamento do Ministério da Saúde e apoio da Sesacre, da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e do Governo do Acre, o projeto já alcança 15,4 mil alunos e 616 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental em dez municípios. Com materiais pedagógicos interativos, jogos, vídeos educativos e atividades em campo, o programa ensina como identificar e eliminar criadouros do mosquito, levando o aprendizado para além da sala de aula — até as casas e comunidades.
O contexto reforça a urgência dessa ação. Somente no início de 2024, o Acre registrou 6.510 casos prováveis de dengue, sendo 1.174 confirmados, segundo balanço da Sesacre. A incidência chegou a 784,3 casos por 100 mil habitantes, com ocorrências em 21 dos 22 municípios. Diante desse cenário, intensificar ações de educação e prevenção tornou-se prioridade.
Nas escolas, professores são capacitados para tratar o tema de forma transversal, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As atividades integram ciência, cidadania e responsabilidade coletiva. Estudantes participam de rodas de conversa, produzem campanhas educativas, realizam vistorias e aprendem a orientar familiares e vizinhos sobre como eliminar criadouros.
Cada aluno se torna um multiplicador de informação, apto a identificar riscos e incentivar a mudança de comportamento. E pequenas mudanças como tampar reservatórios e eliminar água parada podem fazer uma diferença enorme, reduzindo significativamente a presença do Aedes.
O projeto também investe em monitoramento e avaliação de resultados, para medir impactos e aperfeiçoar metodologias. O modelo aplicado no Acre tem potencial para inspirar outras regiões do país, mostrando que educação e saúde são aliadas estratégicas na prevenção de doenças e na construção de comunidades mais conscientes.
No Instagram @todoscontraoaedesaegypti.
O convite é claro: a luta contra o Aedes começa em cada casa — e a transformação começa com a educação.
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Estudo aponta baixo investimento, destinação inadequada de recursos e deficiências regulatórias como entraves; setor é o 3º pilar mais importante do índice
O levantamento reforça que a fragilidade na infraestrutura segue como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico no país. Foto: captada
O Acre ocupa a 6ª posição entre os estados da Região Norte e figura na 26ª colocação no ranking nacional de infraestrutura, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. O estudo aponta que a fragilidade em áreas como malha rodoviária, fornecimento de energia, telecomunicações, saneamento básico e transporte aéreo segue como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico no estado.
O levantamento atribui a posição a fatores como baixo volume de investimentos, destinação inadequada de recursos públicos e deficiências regulatórias, que impactam a capacidade de crescimento local. A infraestrutura é o terceiro pilar mais relevante da avaliação, com peso de 11,4% no índice geral, analisando indicadores de acesso, qualidade e custo dos serviços.
O estudo reforça que, mesmo quando os sistemas estão presentes, muitos operam em condições inadequadas ou com custos elevados, o que afeta tanto a população quanto o setor produtivo. A situação reflete desafios que vão desde a ausência de estrutura essencial até a precariedade dos serviços ofertados, limitando a competitividade do estado no cenário nacional.
Peso da infraestrutura no ranking:
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Terceiro pilar mais relevante, com 11,4% de influência no índice geral;
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Indicadores analisados: Malha rodoviária, fornecimento de energia, telecomunicações, saneamento básico e transporte aéreo;
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Critérios: Acesso, qualidade e custo dos serviços.
Principais gargalos no Acre:
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Rodovias: BR-364 e AC-40 em estado crítico, com trechos interditados e alto custo logístico;
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Energia: Altos preços e falhas frequentes no fornecimento, especialmente no interior;
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Saneamento: Menos de 30% da população tem acesso à coleta de esgoto;
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Telecomunicações: Cobertura irregular de internet em comunidades rurais.
A infraestrutura precária eleva o custo de produção, desestimula investimentos privados e prejudica a competitividade de setores como o agronegócio e o turismo.
O estado fica à frente apenas do Amapá (27º) no Norte, mas abaixo de Rondônia (21º), Amazonas (22º) e Pará (23º).
A posição 26ª no país reflete um problema crônico: o estado não consegue atrair investimentos significativos justamente por carecer das condições básicas (estradas, energia, comunicação) que seriam necessárias para alavancá-los – um círculo vicioso que exige intervenção estratégica e parcerias com a União.
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Vítima ainda não identificada foi localizada por morador da região; Polícia Civil investiga o caso como homicídio
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre resgatou, na noite desta terça-feira (3), o corpo de um homem ainda não identificado, encontrado boiando no Rio Acre, nas proximidades do Ramal da Usina, na zona rural de Rio Branco.
De acordo com informações preliminares, um morador da região navegava pelo rio em uma canoa quando percebeu um volume sendo levado pela correnteza. Ao se aproximar para verificar, constatou que se tratava de um corpo humano enrolado e amarrado dentro de um saco.
Diante da situação, o colono acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros. Uma guarnição do Pelotão Náutico foi deslocada até o local e realizou o resgate do cadáver, que estava amarrado próximo a uma embarcação, aguardando a retirada pela equipe especializada.
O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e realizou o recolhimento do corpo, que foi encaminhado à sede do órgão, no bairro da Base, onde passará por exames periciais. Segundo as autoridades, a vítima aparenta ser um homem com idade estimada entre 60 e 70 anos e será submetida a procedimentos de papiloscopia para identificação.
Inicialmente, não foram constatados sinais aparentes de violência. No entanto, a Polícia Civil trata o caso como homicídio, devido ao fato de o corpo ter sido ensacado e amarrado antes de ser lançado no rio.
As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas. O caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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