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Acre

Epitaciolândia realiza campanha de combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

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Da redação

A Prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria de Ação Social, realizou nesta quarta-feira, dia 18, uma campanha ligada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com participação de jovens da rede pública pelas principais ruas da cidade.

A ação foi coordenada pela Secretária Priscila Lemes, juntamente com sua equipe que realizaram uma grande caminhada juntamente com o Conselho Tutelar, vereadores Gilson Soares (PRB) e da vereadora Adriana Hassem, juntamente com as escolas municipais e seus diretores.

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (75)

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

dia 18 de maioDiferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

imagesDenúncias

No Brasil  o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (39)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (26)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (46)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (39)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (54)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (47)

Caminhada Dia 18 de Maio de 2016 (50)

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Acre

Rio Acre segue em vazante e atinge 1,60 metro em Rio Branco

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Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.

Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.

A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.

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Acre

MPAC recomenda desobstrução de rua em frente ao Centro Pop

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Foto: David Medeiros

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu a Recomendação nº 12/2025, com o objetivo de garantir o direito à cidade e a dignidade da população em situação de rua, além de preservar a função social da propriedade.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tem como base a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, normas do Conselho Nacional do Ministério Público e legislações específicas sobre direitos humanos, cidadania e função social da propriedade.

Intervenções solicitadas

O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Obras Públicas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, recomendando que, no prazo de 40 dias, sejam adotadas providências para:

Desobstruir a Rua do Bola Preta, em frente ao novo Centro Pop, onde foi construído um muro que estaria dificultando o acesso a duas praças públicas;

Dar destinação final ao terreno baldio localizado no cruzamento da Rua do Bola Preta com a Rua Tomé de Souza, no bairro Castelo Branco (nas proximidades do antigo prédio do BOPE/COE), considerando que o espaço não cumpre sua função social e estaria supostamente invadido.

Segundo o promotor, não há possibilidade legal de usucapião de bens públicos, e a apropriação irregular de áreas públicas compromete o direito coletivo à cidade, ao lazer e à circulação.

Garantia de direitos e possíveis sanções

A iniciativa do MPAC visa prevenir violações de direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando judicializações futuras. Caso as recomendações não sejam atendidas dentro do prazo, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para responsabilização dos entes competentes.

A Recomendação nº 12/2025 foi registrada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000116-0, e publicada oficialmente no Diário do Ministério Público do Estado do Acre na terça-feira, 22.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco vai elaborar Plano de Segurança Pública

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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco deu início à construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.401, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24, e tem como objetivo criar diretrizes e ações específicas para a prevenção da violência e promoção da segurança na capital acreana.

O plano seguirá metodologia orientada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e será conduzida pelo Gabinete Militar Municipal, em parceria com instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública e outras convidadas. A elaboração prevê etapas detalhadas que incluem diagnóstico da situação atual, coleta e análise de dados, escuta da população e avaliação de políticas públicas já implementadas.

De acordo com o decreto, o processo terá início em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até fevereiro de 2026. Ao longo desse período, o município irá realizar levantamento de dados sobre crimes, perfis de vítimas e autores, fatores sociais e ambientais relacionados à violência, além de identificar padrões e causas estruturais dos principais problemas enfrentados. Parte essencial do processo será a consulta à sociedade, por meio de reuniões nas dez regionais de Rio Branco, encontros com representantes de classe, organizações civis e lideranças comunitárias, além de uma consulta pública online aberta à população.

A proposta é garantir que o plano reflita a realidade do município e seja construído de forma participativa, com base em evidências concretas. Ao final, o documento trará diretrizes estratégicas e metas para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar as políticas de prevenção à violência.

As ações desenvolvidas durante a elaboração do plano deverão ser documentadas por meio de atas, registros fotográficos e relatórios, assegurando transparência em todas as etapas. O decreto também estabelece que o cronograma poderá ser ajustado, caso haja necessidade técnica justificada.

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