Acre
Epitaciolândia participa da VII Troca de Experiência de Conselheiros em Porto Acre
Aconteceu dos dias 29, 30 e 31 de julho, a VII troca de Experiências entre conselheiros de Alimentação Escolar – CAE dos Municípios do Estado do Acre, o evento ocorreu na Vila do Incra no município de Porto Acre.
O encontro teve como objetivo a troca de experiências e conhecimentos técnicos e científicos relacionados à gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a atuação dos conselheiros em seus respectivos municípios.
O evento reuniu nutricionistas e técnicos em nutrição que atuam nas Secretarias Municipais, membros do Conselho de Alimentação Escolar, coordenadores de alimentação escolar, manipuladoras de alimentos, secretários de educação, agricultores familiares, técnicos agrícolas que atuam com a agricultura familiar e profissionais da educação interessados na temática da educação alimentar e nutricional.
Entre as iniciativas citadas por Antônio Soares presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município de Epitaciolândia, os destaques são os programas de aquisição de alimentos do governo brasileiro e o de alimentação escolar, por meio do quais escolas públicas incluem na merenda produtos da agricultura familiar. “O mais importante é que o nosso programa de alimentação de acordo com a ONU é o melhor do mundo ele combate à fome, a pobreza e a inclusão social, com o apoio dos gestores municipais (prefeito) e de pequeno produtor familiar”, acrescentou o Presidente do CAE.
Promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa e Epitaciolândia, objetivo do encontro foi debater sobre a alimentação nutritiva de qualidade aos alunos das redes públicas de ensino do Acre.
O encontro contou, ainda, com palestras sobre “A Importância do Controle de Qualidade da Alimentação Escolar” Novas Aquisição para os Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar”, mesa redonda com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado (MPE), CGU, UFAC, IFAC/ Porto Acre, SEME/Porto Acre. Durante o evento foram abordados temas como Planejamento de Cardápio, Alimentação Indígena, Controle de Qualidade, Agricultura Familiar, Vigilância Sanitária e Nutrição.
Para a Secretária Eunice Maia Gondim, o cardápio da alimentação escolar deve ser elaborado por nutricionista, responsável técnico, com gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade. E que este deve pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. A presença e atuação do nutricionista nas entidades executoras são fundamentais para a consecução e a qualidade da alimentação escolar.
O CAE tem o papel fundamental de representar os alunos e a sociedade como um todo, além de professores e outros trabalhadores da educação que ali têm assento.
CAE é o responsável, por exemplo, pela análise da prestação de contas da respectiva Entidade Executora, com poderes para aprovar com ressalvas ou até para reprovar as contas, o que determina a suspensão dos repasses dos recursos. Outras atribuições do CAE incluem acompanhar e fiscalizar a execução do programa, zelar pela qualidade dos alimentos e dos cardápios e denunciar irregularidades.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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