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Epitaciolândia avança no enfrentamento à violência doméstica com projeto de Lei “Rocicléia de Souza”
Um dos pilares centrais do projeto é a implementação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica, inspirados em experiências bem-sucedidas já adotadas em outras regiões do país
Epitaciolândia Avança no Enfrentamento à Violência Doméstica com Projeto de Lei “Rocicléia de Souza”. Foto: captada
Foi encaminhado à Câmara Municipal de Epitaciolândia o Projeto de Lei nº 019/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, batizado de “Lei Rocicléia de Souza”. A proposta, de grande relevância social, é de autoria da vereadora Eliade, que tem sido uma das principais defensoras da causa no município.
A iniciativa busca criar políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência de gênero, com foco na proteção das mulheres, responsabilização dos agressores e transformação de padrões culturais e comportamentais que sustentam a violência.
Grupos Reflexivos para Homens Agressores
Um dos pilares centrais do projeto é a implementação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica, inspirados em experiências bem-sucedidas já adotadas em outras regiões do país. Esses grupos têm como objetivo promover a reeducação dos agressores, incentivando o reconhecimento dos comportamentos abusivos, a comunicação não violenta e o respeito às mulheres.
A proposta prevê que esses grupos tenham duração mínima de 3 meses, com pelo menos 8 sessões, podendo ser acessados tanto por decisão judicial quanto de forma voluntária.
Base Legal e Compromissos Internacionais
A “Lei Rocicléia de Souza” está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Uma Homenagem à Memória de Rocicléia de Souza
O nome do projeto presta homenagem a Rocicléia de Souza, vítima de feminicídio em Epitaciolândia. A escolha simbólica reforça a necessidade de dar visibilidade aos casos de violência e de honrar a memória de todas as mulheres que perderam suas vidas em decorrência desse tipo de crime.
Crescimento da Violência na Região
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o município de Epitaciolândia registrou um aumento de 41,79% nos pedidos de medidas protetivas entre 2023 e 2024, o que evidencia a urgência da criação de políticas públicas eficazes.
Vereadora e vice-presidente da câmara de Epitaciolândia Eliade Maria da Silva (PL)
A vereadora Eliade ressaltou a importância do projeto:
Próximos Passos
O Projeto de Lei agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, será um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica na região Norte do país, servindo de modelo para outros municípios.
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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