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MP instaura procedimento para que perícias sejam feitas no Hospital Geral de Feijó
Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais
Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo
Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
A medida considera a dificuldade enfrentada pela população em fazer exames periciais essenciais, como o exame de corpo de delito, cuja ausência compromete a efetividade da persecução penal [apuração de crimes], o atendimento às vítimas e a garantia de direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.
O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.
Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.
Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.
O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
Polêmicas no Hospital de Feijó
Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.
Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.
Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.
Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.
Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada
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Em uma iniciativa inédita e estratégica, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH/PMAC), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através do programa de Capelania Institucional, anuncia o lançamento do Curso SeRH Feliz – Capacitação em Saúde Mental e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. O curso, que ocorrerá em Rio Branco/AC de 04 a 08 de agosto de 2025, visa fortalecer a saúde mental e promover uma cultura organizacional positiva entre os profissionais da segurança pública.
A capacitação será conduzida por instrutores da Polícia Civil do Distrito Federal, idealizadores do Programa SeRH Feliz, e por profissionais da Polícia Militar do Estado do Acre. A proposta é oferecer uma formação de excelência, embasada nos aportes da Psicologia Positiva Organizacional, Neurociência Aplicada e abordagens Cognitivo-Comportamentais. O objetivo central é desenvolver competências emocionais, promover a valorização humana e prevenir o adoecimento psíquico, reconhecendo a crescente complexidade e as exigências emocionais do ambiente de trabalho na segurança pública.
O programa foi concebido para atender à demanda por práticas de gestão mais humanizadas, que impactam diretamente na motivação, produtividade e comprometimento das equipes. Segundo os organizadores, a iniciativa busca ampliar o engajamento e a produtividade por meio do autoconhecimento, melhorar a comunicação e as relações interpessoais, e desenvolver a inteligência emocional aplicada à liderança em contextos de pressão. Além disso, visa fortalecer o clima organizacional e o senso de pertencimento, reforçando a imagem institucional da PMAC como uma organização comprometida com o cuidado integral de seus profissionais.
Com uma carga horária total de 70 horas-aula, o curso será oferecido em modalidade híbrida (presencial e a distância). As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através de um link específico e também pela plataforma da Escola Virtual do Governo. Esta ação representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da segurança pública, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais saudável, resiliente e alinhada com os desafios contemporâneos da gestão pública humanizada.
A expectativa é que o Curso SeRH Feliz proporcione ferramentas práticas baseadas em modelos como o PERMA de Martin Seligman, favorecendo o “florescimento humano” nas organizações públicas. A união de esforços entre a PMAC e a PCDF demonstra um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus servidores, essenciais para o desempenho de suas funções e para o serviço prestado à sociedade.
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Relatório do MPAC aponta redução em homicídios, feminicídios e roubos; Brasiléia e Assis Brasil se destacam com quedas de 55% e 75%, respectivamente
O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis. Foto: cedida
A regional do Alto Acre apresentou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre de 2025, com quedas expressivas em homicídios, feminicídios e roubos, segundo relatório do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que os homicídios dolosos caíram 5%, enquanto os feminicídios tiveram redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.
Segundo o levantamento do MPAC, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
Destaques na região de fronteira
Brasiléia registrou a maior queda em Mortes Violentas Intencionais (MVI), com redução de 60%. Já Assis Brasil teve desempenho ainda mais expressivo, com queda de 75% nos casos de roubo. No Alto Acre como um todo, os roubos diminuíram 55%. O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam a eficácia das estratégias adotadas, que vão desde o reforço no policiamento até ações de inteligência”, afirmou.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. Foto: cedida
José Américo Gaia disse mais. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.
A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando a região como exemplo de redução da criminalidade no estado.
Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Foto: cedida
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Militares do 1° Batalhão de Polícia Militar prenderam um indivídu por tráfico de entorpecentes. Fato ocorreu na terça-feira, 15, em uma praça pública na Rua Padre Paulino, Rui Lino. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que indicava um indivíduo comercializando drogas no local. Com a aproximação das equipes, o suspeito demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma sacola contendo as substâncias ilícitas, mas foi rapidamente contido e abordado.
Durante a busca pessoal, foram encontradas diversas cédulas com o envolvido. No local onde ele havia arremessado a sacola, os policiais localizaram 45 pedras de uma substância semelhante a crack, prontas para venda ou consumo, pesando aproximadamente 28 gramas. Além disso, uma pedra maior, ainda não fragmentada e também parecida com crack, pesando cerca de 76 gramas, foi apreendida.
Os policiais encaminharam o envolvido juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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