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Epitaciolândia e Brasiléia ampliam Decreto de combate a vírus com medidas para estrangeiros e não moradores da fronteira

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Município passa a ter limitações junto aos munícipes para conter o avanço do vírus – Foto: Alexandre Lima

Os prefeitos do municípios de Epitaciolândia e Brasiléia no uso de suas atribuições e com apoio jurídico no que se refere ao combate a não proliferação do vírus Covid-19, reformulou o Decreto nº 043 do dia 17 de mês corrente, onde visa o cuidado com os munícipes para que não sejam contaminados.

Além dos Artigos publicados anteriormente no Decreto nº 40, onde continua com proibições de alguns comércios até última ordem em conformidade com o Governo Estadual, está adiando por mais 15 dias as aulas da rede pública municipal.

A atenção fica para o Decreto nº 043, onde destaca vários Artigos, proibindo transporte internacional de quaisquer mercadorias e objetos nas fronteiras com os países vizinhos que compõe a regional do Alto Acre, com exceção dos transportes regulamentados e autorizado pela Receita Federal nos horários de 7 às 16 horas.

Fica restrito a entrada de estrangeiros nos municípios do Alto Acre, podendo ser direcionada até para nacionais do Estado ou Federação. Caso aconteça, serão cadastradas e monitoradas até que consigam retornar para o local de origem, além de sofrerem medidas penais e civis.

Moradores não poderão está aglomerados em espaços públicos e policiais poderão dispersar – Foto: Alexandre Lima

No Artigo 9º, “As pessoas que ingressarem no municípios do Alto Acre, independente da motivação, deverão obrigatoriamente se submeterem a responderem todos os quesitos da entrevista e exames clínicos realizados na Barreira Sanitária do Alto Acre, localizada no entroncamento da entrada do município de Xapuri, na BR 317, bem como cumprir outras determinações da equipe de saúde médica municipal/estadual”.

Qualquer pessoa identificada com suspeita ter contraído o Covid-19, deverá cumprir as normas estabelecidas na barreira sanitária e cumprir as determinações para curar-se e evitar disseminação da doença. Em caso de falecimento, fica proibida o velório e o protocolo serão seguido pela funerária.

No Artigo 12º, fica determinado “toque de recolher” a partir deste dia 17 de abril de 2020, das 22 às 5 horas do dia seguinte, para o confinamento familiar obrigatório em todo o município, a não ser para pessoas que estejam em serviço, acessando o serviço de saúde ou indo para casa.

Está proibida aglomerações em espaços públicos, nas ruas, praças, calçadas, sendo autorizada a dispersão ou, condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde, além de serem penalizados nas Leis tanto na esfera municipal, quando estadual e federal.

No penúltimo Artigo (19º), as forças policiais ficam autorizadas a tomarem todas as medidas necessárias para a aplicação do Decreto dentro de suas competências e limitações.

Clique abaixo para baixar os Decretos.

Decreto n° 040

Decreto n° 043

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Acreano é brutalmente assassinado a golpes de foice por indígenas no interior do Peru

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Sena-madureirense conhecido como “Chiquinho” foi rendido, amarrado e morto na zona rural de Ibéria; suspeitos foram presos pelas autoridades peruanas

Um homem identificado como Francisco, conhecido pelo apelido de “Chiquinho” e natural de Sena Madureira, foi brutalmente assassinado nesta segunda-feira (5) na região de Ibéria, no território peruano, a cerca de 58 km da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil, no Acre.

De acordo com as primeiras informações, Francisco estaria trabalhando em uma propriedade rural do lado peruano quando foi surpreendido por dois homens, supostamente indígenas, que o renderam, amarraram com as mãos para trás e o mataram com golpes de foice. O crime chocou pelo grau de violência: um dos golpes teria exposto as vísceras da vítima, além de atingir o peito e o pescoço.

As circunstâncias do homicídio ainda estão sendo investigadas. As autoridades locais informaram que os dois suspeitos foram identificados e presos. O corpo foi encaminhado a um hospital da região para os procedimentos legais.

Uma funerária de Brasiléia foi acionada para realizar o translado do corpo até Sena Madureira, onde Francisco será velado e sepultado.

Novas informações sobre a motivação e os desdobramentos da investigação devem ser divulgadas pelas autoridades peruanas a qualquer momento.

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE.”

Origem: Secretaria Municipal de Gabinete.

Data da Abertura: 21.05.2025 as 10:00h (horário de Brasília)

Retirada do Edital: 06/05/2025 à 20/05/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil

https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail:assisbrasil.cpl@gmail.com, de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.

 

Assis Brasil -AC, 05 de maio de 2025.

Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Especial de Licitação – CEL
Dec.025/2025

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Estado intensifica os serviços de 36 obras em todo o Acre

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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), determinou nesta segunda-feira, 5, o intensifica os trabalhos de 36 obras em todas as regionais do estado, como parte da programação de intensificar as ações da Operação Verão 2025. Os serviços, que envolvem pavimentação de rodovias, requalificação de vias urbanas, construção de pontes e melhorias em ramais, têm previsão de retomada a partir desta terça-feira, 6 de maio.

Governador Gladson Camelí determinou a intensificação dos trabalhas nas grandes obras no estado. Foto: Ascom/Deracre

O governador Gladson Camelí frisou a importância de intensificar o trabalho para que as obras iniciadas sejam concluídas o quanto antes.

“Com o início do período seco vamos intensificar os trabalhos nas obras que estão sendo feitas em todo o nosso estado. Nosso objetivo é entregar todas o quanto antes para beneficiar a população acreana, garantindo sempre o direito de ir e vir”, disse.

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, todas as obras estão contratadas e terão intensificação progressiva ao longo do mês de maio, conforme a liberação financeira do governo federal e a logística das frentes de serviço. Além disso, seguem em execução as obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia; da Ponte da Sibéria, em Xapuri; e da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo.

Ponte da Sibéria em Xapuri é considerada uma das mais importantes da atual gestão e tem avançado significativamente nos últimos meses. Foto: Luy Andriel/Deracre

“O governador Gladson Camelí foi claro ao determinar que 2025 será o ano da execução. Nosso papel é garantir que as obras avancem, com qualidade, responsabilidade e resultados reais para a população acreana”, afirmou Sula.

Sula Ximenes tem acompanhado de perto execução de obras. Foto: Thauã Conde/Deracre

Com um investimento total de R$ 611 milhões, os recursos refletem o compromisso do Estado com a infraestrutura e o desenvolvimento urbano e rural. O objetivo é garantir melhor trafegabilidade, ampliar a integração entre os municípios e oferecer mais segurança e qualidade de vida à população.

Obra da Orla de Brasileia segue evoluindo, com execução da fase de concretagem. Foto: Ascom/Deracre

Entre os principais investimentos do Estado estão a implantação e pavimentação da Rodovia AC-380 e da Rodovia AC-445, em dois lotes. Também estão previstas obras no Ramal dos Paulistas, em dois lotes. A construção da ponte sobre o Rio Andirá e a restauração da Rodovia AC-405 também estão incluídas no pacote.

Rodovia AC-445 deve garantir ligação entre Bujari e Porto Acre. Foto: Luy Andriel/Deracre

Na zona rural de Rio Branco, o melhoramento de pontos críticos de ramais será feito em três lotes. Em Sena Madureira, será realizada a pavimentação asfáltica com implantação de ciclovia na Rua Adolar.

Avanços na Estrada da Variante AC-380 em Xapuri. Foto: Rafael Dias/Deracre

Em Capixaba haverá a qualificação e adequação de vias urbanas. As rodovias estaduais AC-10, AC-40 e AC-475 também receberão serviços de pavimentação, em diferentes lotes.

Trecho recuperado da Rodovia AC-90, com nova pavimentação, sinalização moderna e melhorias estruturais, fruto do investimento de R$ 14 milhões/Foto: Rafael Dias Deracre

Além disso, sete municípios serão contemplados com adequações de estradas vicinais: Acrelândia, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasileia, Manoel Urbano e Tarauacá. No meio urbano, diversas cidades receberão melhorias.

Deracre deve intensificar serviços no Ramal Novo Horizonte, em Plácido de Castro. Foto: Luy Andriel/Deracre

Em Feijó haverá pavimentação em via urbana. Já a requalificação de vias urbanas será realizada em Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Tarauacá. Em Rio Branco, estão previstas obras de pavimentação com drenagem, melhorias no Alto Santo e pavimentação em tijolo maciço em bairros da capital.

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