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Epitaciolândia e Brasiléia ampliam Decreto de combate a vírus com medidas para estrangeiros e não moradores da fronteira
Município passa a ter limitações junto aos munícipes para conter o avanço do vírus – Foto: Alexandre Lima
Os prefeitos do municípios de Epitaciolândia e Brasiléia no uso de suas atribuições e com apoio jurídico no que se refere ao combate a não proliferação do vírus Covid-19, reformulou o Decreto nº 043 do dia 17 de mês corrente, onde visa o cuidado com os munícipes para que não sejam contaminados.
Além dos Artigos publicados anteriormente no Decreto nº 40, onde continua com proibições de alguns comércios até última ordem em conformidade com o Governo Estadual, está adiando por mais 15 dias as aulas da rede pública municipal.
A atenção fica para o Decreto nº 043, onde destaca vários Artigos, proibindo transporte internacional de quaisquer mercadorias e objetos nas fronteiras com os países vizinhos que compõe a regional do Alto Acre, com exceção dos transportes regulamentados e autorizado pela Receita Federal nos horários de 7 às 16 horas.
Fica restrito a entrada de estrangeiros nos municípios do Alto Acre, podendo ser direcionada até para nacionais do Estado ou Federação. Caso aconteça, serão cadastradas e monitoradas até que consigam retornar para o local de origem, além de sofrerem medidas penais e civis.
Moradores não poderão está aglomerados em espaços públicos e policiais poderão dispersar – Foto: Alexandre Lima
No Artigo 9º, “As pessoas que ingressarem no municípios do Alto Acre, independente da motivação, deverão obrigatoriamente se submeterem a responderem todos os quesitos da entrevista e exames clínicos realizados na Barreira Sanitária do Alto Acre, localizada no entroncamento da entrada do município de Xapuri, na BR 317, bem como cumprir outras determinações da equipe de saúde médica municipal/estadual”.
Qualquer pessoa identificada com suspeita ter contraído o Covid-19, deverá cumprir as normas estabelecidas na barreira sanitária e cumprir as determinações para curar-se e evitar disseminação da doença. Em caso de falecimento, fica proibida o velório e o protocolo serão seguido pela funerária.
No Artigo 12º, fica determinado “toque de recolher” a partir deste dia 17 de abril de 2020, das 22 às 5 horas do dia seguinte, para o confinamento familiar obrigatório em todo o município, a não ser para pessoas que estejam em serviço, acessando o serviço de saúde ou indo para casa.
Está proibida aglomerações em espaços públicos, nas ruas, praças, calçadas, sendo autorizada a dispersão ou, condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde, além de serem penalizados nas Leis tanto na esfera municipal, quando estadual e federal.
No penúltimo Artigo (19º), as forças policiais ficam autorizadas a tomarem todas as medidas necessárias para a aplicação do Decreto dentro de suas competências e limitações.
Clique abaixo para baixar os Decretos.
Decreto n° 040
Decreto n° 043
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Vítima de 23 anos foi encontrada sem vida em um quintal na divisa entre os bairros Vila Vitória e José Hassem; Polícia Civil investiga autoria e motivação
Um jovem de 23 anos, identificado como Daniel Teixeira Ribeiro, foi assassinado na noite desta segunda-feira (12) dentro de uma área de invasão localizada na divisa entre os bairros Vila Vitória e José Hassem, no município de Epitaciolândia.
De acordo com informações preliminares levantadas pelas autoridades, Daniel estava na casa de familiares quando recebeu uma ligação de conhecidos e decidiu ir até o local ainda durante a tarde. Horas depois, moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo.
Após os tiros, populares saíram para verificar o que havia ocorrido e encontraram o jovem caído em um quintal já por volta das 22 horas. Foi identificado três marcas de disparos; um na cabeça dois no peito. Um dos projéteis transpassou saindo nas costas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar foram acionados, mas enfrentaram dificuldades para chegar até o local, já que moradores demoraram cerca de 30 minutos para fornecer informações que permitissem o acesso da equipe de resgate.
Quando os socorristas conseguiram chegar, apenas puderam constatar o óbito. Não foi identificada saída do projétil, o que indica que a ‘bala’ permanece alojada no corpo da vítima.
O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde passará por exames periciais. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Técnica, e o caso passa a ser investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer a motivação do crime e identificar os autores.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 28 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 13/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 12 de janeiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Chuvas intensas elevam nível dos afluentes e Defesa Civil mantém equipes em prontidão para possível repiquete
As fortes chuvas que atingiram grande parte do Acre entre domingo (11) e esta segunda-feira (12) acenderam o alerta das autoridades para o risco de elevação do nível do Rio Acre nos próximos dias, especialmente na capital, Rio Branco. A preocupação maior é com as áreas ribeirinhas e regiões mais baixas, que costumam ser as primeiras atingidas em caso de cheia.
O principal afluente do Rio Acre na capital, o Riozinho do Rôla, apresentou elevação significativa em poucas horas. Às 21h de domingo, o nível era de 9,62 metros, subindo para 9,80 metros às 7h desta segunda-feira — uma alta de 18 centímetros em aproximadamente dez horas. O comportamento do rio é monitorado de perto pelas autoridades por ser um dos primeiros a reagir às chuvas e influenciar rapidamente o nível do Rio Acre em Rio Branco.
No município de Brasiléia, o nível do rio permanecia abaixo dos 5 metros nesta segunda-feira, mas a tendência é de elevação a partir desta terça-feira (13). Já em Assis Brasil, na região da Aldeia dos Patos, foi registrada elevação próxima dos 7 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional, o nível chegou a pouco mais de 7,40 metros durante a tarde desta segunda-feira.
Outro fator de preocupação é o Igarapé Banana, afluente do Rio Acre na região de Assis Brasil, que pode contribuir para uma elevação mais rápida do nível do rio em Brasiléia. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, major bombeiro militar Sandro, o nível pode se aproximar da cota de alerta nas próximas 24 horas.
Em Rio Branco, a Defesa Civil já colocou suas equipes em estado de atenção. De acordo com o coronel James, do Corpo de Bombeiros, todos os setores estão de prontidão para agir em caso de repiquete e eventual necessidade de retirada de famílias de áreas alagadiças. Caso haja desabrigados, eles serão encaminhados para os abrigos previamente preparados no Parque de Exposições da capital.
As autoridades seguem monitorando o comportamento dos rios e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
Ramal localizado no km 59 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.
Ramal localizado no km 52 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.
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