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Epitaciolândia e Brasiléia ampliam Decreto de combate a vírus com medidas para estrangeiros e não moradores da fronteira

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Município passa a ter limitações junto aos munícipes para conter o avanço do vírus – Foto: Alexandre Lima

Os prefeitos do municípios de Epitaciolândia e Brasiléia no uso de suas atribuições e com apoio jurídico no que se refere ao combate a não proliferação do vírus Covid-19, reformulou o Decreto nº 043 do dia 17 de mês corrente, onde visa o cuidado com os munícipes para que não sejam contaminados.

Além dos Artigos publicados anteriormente no Decreto nº 40, onde continua com proibições de alguns comércios até última ordem em conformidade com o Governo Estadual, está adiando por mais 15 dias as aulas da rede pública municipal.

A atenção fica para o Decreto nº 043, onde destaca vários Artigos, proibindo transporte internacional de quaisquer mercadorias e objetos nas fronteiras com os países vizinhos que compõe a regional do Alto Acre, com exceção dos transportes regulamentados e autorizado pela Receita Federal nos horários de 7 às 16 horas.

Fica restrito a entrada de estrangeiros nos municípios do Alto Acre, podendo ser direcionada até para nacionais do Estado ou Federação. Caso aconteça, serão cadastradas e monitoradas até que consigam retornar para o local de origem, além de sofrerem medidas penais e civis.

Moradores não poderão está aglomerados em espaços públicos e policiais poderão dispersar – Foto: Alexandre Lima

No Artigo 9º, “As pessoas que ingressarem no municípios do Alto Acre, independente da motivação, deverão obrigatoriamente se submeterem a responderem todos os quesitos da entrevista e exames clínicos realizados na Barreira Sanitária do Alto Acre, localizada no entroncamento da entrada do município de Xapuri, na BR 317, bem como cumprir outras determinações da equipe de saúde médica municipal/estadual”.

Qualquer pessoa identificada com suspeita ter contraído o Covid-19, deverá cumprir as normas estabelecidas na barreira sanitária e cumprir as determinações para curar-se e evitar disseminação da doença. Em caso de falecimento, fica proibida o velório e o protocolo serão seguido pela funerária.

No Artigo 12º, fica determinado “toque de recolher” a partir deste dia 17 de abril de 2020, das 22 às 5 horas do dia seguinte, para o confinamento familiar obrigatório em todo o município, a não ser para pessoas que estejam em serviço, acessando o serviço de saúde ou indo para casa.

Está proibida aglomerações em espaços públicos, nas ruas, praças, calçadas, sendo autorizada a dispersão ou, condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde, além de serem penalizados nas Leis tanto na esfera municipal, quando estadual e federal.

No penúltimo Artigo (19º), as forças policiais ficam autorizadas a tomarem todas as medidas necessárias para a aplicação do Decreto dentro de suas competências e limitações.

Clique abaixo para baixar os Decretos.

Decreto n° 040

Decreto n° 043

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Agosto terá bandeira tarifária vermelha patamar nível 2

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Será cobrada taxa extra de R$ 7,87 a cada 100 Kh/h consumido nas contas de energia elétrica a partir do 1º dia do próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25/7), que a bandeira tarifária será Vermelha, no patamar 2, em agosto. A taxa extra de R$ 7,87 será cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.

Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1.

Segundo a Aneel, o “cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”.

Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.

Sistema de bandeiras tarifárias

  • Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
  • Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
  • Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Arte/Metrópoles

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Vídeo: ROTAM prende homem com quase 29 kg de maconha no bairro Eldorado, em Rio Branco

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Suspeito foi flagrado durante patrulhamento segurando barra da droga na porta de casa

Uma ação de patrulhamento da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), resultou na prisão de Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Eldorado, em Rio Branco. O homem foi flagrado com quase 29 quilos de maconha em uma residência localizada na Rua Xapuri.

Segundo os policiais, a região é conhecida pela intensa atividade do tráfico de drogas e pela presença de facções criminosas. Durante ronda, a guarnição avistou Rafael em frente à casa, segurando o que aparentava ser um tijolo de maconha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou esconder o entorpecente arremessando-o para dentro do imóvel.

A equipe da ROTAM abordou Rafael, que não ofereceu resistência. Com ele foram encontrados R$ 3.841 em espécie, documentos pessoais e um telefone celular. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que o objeto jogado era, de fato, maconha.

Como o portão da casa estava aberto, os militares conseguiram visualizar o tijolo da droga e, em flagrante, entraram no imóvel para averiguar. Rafael então revelou que havia outras 25 barras da mesma substância guardadas em um quarto da casa, dentro de um saco de fibra azul. No cômodo indicado, os policiais encontraram um total de 26 barras de maconha, uma balança de precisão e materiais para embalagem.

O entorpecente totalizou aproximadamente 28,795 quilos.

Rafael foi preso em flagrante, teve seus direitos garantidos e foi algemado para evitar fuga. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça.

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Autoridades bolivianas investigam irregularidades após morte de brasileiro em serraria de Pando

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Luis Liotti, 50 anos, morreu depois de ser imprensado por toras de madeira; Ministério do Trabalho da Bolívia vistoria empresa e aponta equipamentos inadequados

Acidente ocorreu na madrugada desta terça-feira (22) em empresa no Departamento de Pando; Ministério do Trabalho boliviano investiga condições de segurança. Foto: captada 

O Ministério do Trabalho da Bolívia iniciou uma investigação sobre as condições de segurança na empresa Ema Pando, onde o operário brasileiro Luis Liotti, morreu tragicamente. O acidente ocorreu quando o trabalhador foi prensado por toras de madeira durante suas atividades na serraria localizada na Carreteira de Porvenir, km 75, na região de Tibe (Departamento de Pando).

As autoridades continuam apurando possíveis irregularidades trabalhistas que tenham levado à tragédia com o cidadão brasileiro. Foto: ilustrativa

O operário brasileiro Liotti, morreu tragicamente, o caso reacende o debate sobre a segurança de trabalhadores brasileiros em empresas fronteiriças e a necessidade de maior cooperação binacional em fiscalizações trabalhistas.

A família aguarda os resultados oficiais da investigação boliviana

Dr. Luis Garvizu Echave, chefe departamental do Trabalho de Pando, confirmou que o Ministério do Trabalho boliviano já realizou inspeção no local para verificar o cumprimento das normas de segurança. As primeiras investigações apontam que a empresa utilizava equipamentos inadequados, o que pode ter contribuído para o acidente fatal. As autoridades continuam apurando possíveis irregularidades trabalhistas que tenham levado à tragédia com o cidadão brasileiro.

Detalhes da Tragédia

De acordo com Luis Garvizu Echave, chefe departamental do Trabalho de Pando:

• A inspeção foi acionada após repercussão na imprensa brasileira (oaltoacre.com)
• Equipamentos inadequados são apontados como possível causa do acidente
• Investigação apura se havia cumprimento das normas trabalhistas bolivianas

Dr. Luis Garvizu Echave, chefe departamental do Trabalho de Pando, confirmou que o Ministério do Trabalho boliviano já realizou inspeção no local para verificar o cumprimento das normas de segurança. Foto: captada 

Falhas Identificadas

As primeiras vistorias indicam que:

  • Máquinas e equipamentos não atendiam aos padrões de segurança
  • Procedimentos operacionais podem ter sido negligenciados
  • Empresa segue sob fiscalização das autoridades bolivianas
Vítima Deixou Família no Acre

Liotti, que residia em Epitaciolândia (AC), deixa esposa e uma neta de 12 anos que criava como filha. O corpo foi repatriado e sepultado no Brasil.

O caso expõe os desafios da segurança laboral em empresas fronteiriças e reacende o debate sobre proteção aos trabalhadores brasileiros que atuam em outros países da América do Sul. A família aguarda respostas sobre as circunstâncias exatas que levaram à morte do operário.

O corpo de Liotto foi velado e sepultado em Epitaciolândia, o mesmo morava com Maria Raimunda Silva, de 61 anos, e uma neta de 12 anos que criava como filha. Foto: arquivo

Tentativa frustrada de salvamento

Ainda com vida, a vítima foi levada às pressas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu os primeiros socorros. Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para Rio Branco na madrugada da última segunda para terça-feira, dia 22.

Durante o transporte, seu estado se agravou antes do entroncamento, obrigando o SAMU a desviar para o Hospital Epaminondas Jácome, em Xapuri. No local, Liotti sofreu múltiplas paradas cardíacas. As equipes médicas lutaram por mais de 45 minutos para reanimá-lo, sem sucesso.

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