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Epitaciolândia e Brasiléia ampliam Decreto de combate a vírus com medidas para estrangeiros e não moradores da fronteira
Município passa a ter limitações junto aos munícipes para conter o avanço do vírus – Foto: Alexandre Lima
Os prefeitos do municípios de Epitaciolândia e Brasiléia no uso de suas atribuições e com apoio jurídico no que se refere ao combate a não proliferação do vírus Covid-19, reformulou o Decreto nº 043 do dia 17 de mês corrente, onde visa o cuidado com os munícipes para que não sejam contaminados.
Além dos Artigos publicados anteriormente no Decreto nº 40, onde continua com proibições de alguns comércios até última ordem em conformidade com o Governo Estadual, está adiando por mais 15 dias as aulas da rede pública municipal.
A atenção fica para o Decreto nº 043, onde destaca vários Artigos, proibindo transporte internacional de quaisquer mercadorias e objetos nas fronteiras com os países vizinhos que compõe a regional do Alto Acre, com exceção dos transportes regulamentados e autorizado pela Receita Federal nos horários de 7 às 16 horas.
Fica restrito a entrada de estrangeiros nos municípios do Alto Acre, podendo ser direcionada até para nacionais do Estado ou Federação. Caso aconteça, serão cadastradas e monitoradas até que consigam retornar para o local de origem, além de sofrerem medidas penais e civis.
Moradores não poderão está aglomerados em espaços públicos e policiais poderão dispersar – Foto: Alexandre Lima
No Artigo 9º, “As pessoas que ingressarem no municípios do Alto Acre, independente da motivação, deverão obrigatoriamente se submeterem a responderem todos os quesitos da entrevista e exames clínicos realizados na Barreira Sanitária do Alto Acre, localizada no entroncamento da entrada do município de Xapuri, na BR 317, bem como cumprir outras determinações da equipe de saúde médica municipal/estadual”.
Qualquer pessoa identificada com suspeita ter contraído o Covid-19, deverá cumprir as normas estabelecidas na barreira sanitária e cumprir as determinações para curar-se e evitar disseminação da doença. Em caso de falecimento, fica proibida o velório e o protocolo serão seguido pela funerária.
No Artigo 12º, fica determinado “toque de recolher” a partir deste dia 17 de abril de 2020, das 22 às 5 horas do dia seguinte, para o confinamento familiar obrigatório em todo o município, a não ser para pessoas que estejam em serviço, acessando o serviço de saúde ou indo para casa.
Está proibida aglomerações em espaços públicos, nas ruas, praças, calçadas, sendo autorizada a dispersão ou, condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde, além de serem penalizados nas Leis tanto na esfera municipal, quando estadual e federal.
No penúltimo Artigo (19º), as forças policiais ficam autorizadas a tomarem todas as medidas necessárias para a aplicação do Decreto dentro de suas competências e limitações.
Clique abaixo para baixar os Decretos.
Decreto n° 040
Decreto n° 043
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Corpo de professor Regis é transferido para o IML em Rio Branco; dois suspeitos estão sob custódia
Suspeitos Victor Oliveira e Marejane Maffi foram conduzidos à delegacia; audiência de custódia está marcada para quinta-feira (2)
O caso do assassinato do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”, ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (1º). Após o corpo ser localizado enterrado em uma cova rasa no loteamento Saraiva, em Epitaciolândia, a Polícia Civil transferiu os restos mortais para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco, onde será realizada a perícia que deve indicar a causa da morte.
As investigações levaram à prisão de Victor Oliveira da Silva, monitorado pela Justiça, que teria confessado envolvimento no crime e indicado o local do corpo. Uma segunda suspeita, Marejane Maffi, também foi conduzida à delegacia e está sendo ouvida para apurar sua participação.
Regis estava desaparecido desde a última quinta-feira (25), quando seu carro foi visto atravessando a fronteira em direção à Bolívia. O veículo foi encontrado abandonado na terça-feira (30), em um ramal próximo a Cobija, mas não havia sinais do professor.
Segundo a polícia, após o assassinato, o corpo foi enrolado em um lençol e enterrado em uma cova rasa. Em razão do estado de decomposição, somente a perícia no IML poderá confirmar a forma como o crime foi cometido.
Victor e Marejane devem passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (2). A decisão sobre a manutenção da prisão ficará a cargo do Ministério Público e do Juízo da Comarca.
Segundo informações preliminares, o corpo de Regis será transladado para o estado de Mato Grosso a pedido dos familiares, para ser sepultado na cidade de Cuiabá.
Os prefeitos de Epitaciolândia e Brasiléia se manifestaram com Notas de Pesar após serem informados oficialmente da morte do professor.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025 – COMPRAS.GOV 90006/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 01/10/2025, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para a Concorrência Eletrônica nº 90006/2025 (UASG 980105), para Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Construção da Creche Pimpolho, na Comunidade do Bairro Nazaré, FNDE – Creche Tipo 1, em atendimento ao convênio de nº 961200/2024, firmado entre o Município de Brasiléia – AC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 16/10/2025, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br.
Brasiléia/AC, 30 de setembro de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUÍDOS EMCOOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES OU GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES”
Origem: Secretaria Municipal de Educação
Data da Abertura: 28.10.2025 as 08:00h (horário local)
Retirada do Edital: 30/09/2025 à 28/10/2025
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com, de Segunda à sexta-feira das 07h00m às 13h00m.
Assis Brasil -AC, 30 de agosto de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CEL
Dec.0329/2025
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