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Epitaciolândia e Brasiléia ampliam Decreto de combate a vírus com medidas para estrangeiros e não moradores da fronteira
Município passa a ter limitações junto aos munícipes para conter o avanço do vírus – Foto: Alexandre Lima
Os prefeitos do municípios de Epitaciolândia e Brasiléia no uso de suas atribuições e com apoio jurídico no que se refere ao combate a não proliferação do vírus Covid-19, reformulou o Decreto nº 043 do dia 17 de mês corrente, onde visa o cuidado com os munícipes para que não sejam contaminados.
Além dos Artigos publicados anteriormente no Decreto nº 40, onde continua com proibições de alguns comércios até última ordem em conformidade com o Governo Estadual, está adiando por mais 15 dias as aulas da rede pública municipal.
A atenção fica para o Decreto nº 043, onde destaca vários Artigos, proibindo transporte internacional de quaisquer mercadorias e objetos nas fronteiras com os países vizinhos que compõe a regional do Alto Acre, com exceção dos transportes regulamentados e autorizado pela Receita Federal nos horários de 7 às 16 horas.
Fica restrito a entrada de estrangeiros nos municípios do Alto Acre, podendo ser direcionada até para nacionais do Estado ou Federação. Caso aconteça, serão cadastradas e monitoradas até que consigam retornar para o local de origem, além de sofrerem medidas penais e civis.
Moradores não poderão está aglomerados em espaços públicos e policiais poderão dispersar – Foto: Alexandre Lima
No Artigo 9º, “As pessoas que ingressarem no municípios do Alto Acre, independente da motivação, deverão obrigatoriamente se submeterem a responderem todos os quesitos da entrevista e exames clínicos realizados na Barreira Sanitária do Alto Acre, localizada no entroncamento da entrada do município de Xapuri, na BR 317, bem como cumprir outras determinações da equipe de saúde médica municipal/estadual”.
Qualquer pessoa identificada com suspeita ter contraído o Covid-19, deverá cumprir as normas estabelecidas na barreira sanitária e cumprir as determinações para curar-se e evitar disseminação da doença. Em caso de falecimento, fica proibida o velório e o protocolo serão seguido pela funerária.
No Artigo 12º, fica determinado “toque de recolher” a partir deste dia 17 de abril de 2020, das 22 às 5 horas do dia seguinte, para o confinamento familiar obrigatório em todo o município, a não ser para pessoas que estejam em serviço, acessando o serviço de saúde ou indo para casa.
Está proibida aglomerações em espaços públicos, nas ruas, praças, calçadas, sendo autorizada a dispersão ou, condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde, além de serem penalizados nas Leis tanto na esfera municipal, quando estadual e federal.
No penúltimo Artigo (19º), as forças policiais ficam autorizadas a tomarem todas as medidas necessárias para a aplicação do Decreto dentro de suas competências e limitações.
Clique abaixo para baixar os Decretos.
Decreto n° 040
Decreto n° 043
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Flagrado com 178 quilos de entorpecentes,Matheus de Souza Oliveira, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre.
A decisão foi da juíza da Vara de Plantão durante audiência de custódia, no Fórum Criminal.
O ex-cabo da Aeronáutica, foi preso na noite do último sábado, 20, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil e contou com o apoio do núcleo da DENARC de Cruzeiro do Sul.
Na carreta, conduzida pelo ex-militar, os agentes da DENERC, encontraram 178 quilos de drogas, além de R$ 14 mil em dinheiro.
O entorpecente, estava escondido em bolsas de viagem, atrás do banco do motorista.
Matheus de Souza, saiu de Cruzeiro do Sul e teria como destino Rio Branco, mas foi abordado pelos agentes da DENARC, na Vila Custódio Freire.
O delegado Saulo Mâcedo, disse que a apreensão é resultado de um trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.
A ação dos policiais da DENARC, resultou em um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões. Só carregamento de entorpecente, estava avaliado em R$ 3 milhões.
A carreta, que foi apreendida, custa cerca de R$ 1 milhão.
Só este ano os agentes da DENARC, apreenderam mais de 200 quilos de drogas e cerca de R$ 100 mil.
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O Juízo da Vara Criminal de Brasiléia condenou um homem por estupro de vulnerável. A pena estipulada foi de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão tramita em segredo de Justiça.
A vítima tinha 12 anos de idade na época dos fatos. O réu disse que era casado e que o relacionamento acabou justamente por causa do envolvimento com a vítima. Ele afirmou que não perguntou a idade da menina, então justificou que sua atitude foi de chamá-la para sua casa e ela foi, portanto se trataria de relação consensual, deste modo tentando normalizar o contato ilícito.
O contexto dos fatos apresentado nos depoimentos tem-se que se tratava de duas meninas que viviam com o pai, porque a mãe as teria abandonado. É frequente que os crimes sejam cometidos por pessoas próximas, neste caso, o réu era vizinho e os contatos ocorreram enquanto o genitor trabalhava.
Ao analisar o mérito, a juíza Bruna Barreto enfatizou que se trata de uma vítima vulnerável, já que possuía menos de 14 anos de idade, logo punição é própria do tipo penal. Na dosimetria, foi considerada como causa de aumento da pena o fato de se tratar de um crime continuado.
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Uma final de um campeonato de futebol organizado por acadêmicos de medicina que estudam em uma faculdade boliviana localizada em Cobija, capital de Pando, deveria terminar na noite deste domingo, dia 21, no ginásio de Esportes Wilson Pinheiro, na cidade vizinha de Epitaciolândia.
Segundo foi informado, cerca de 11 times participaram desse campeonato organizados pelos próprios estudantes, como forma de que todos participassem como forma de confraternização, mesmo que não houvesse patrocínio da instituição.
Tudo ia bem até a final entre dois times neste domingo até a vitória de um plantel. Não satisfeito, ao que parece em um dos vídeos, um dos torcedores do time que perdeu, não aceitou a derrota e iniciou uma confusão que foi tomando proporções maiores.
Foi quando iniciou uma briga generalizada, envolvendo jogadores e torcedores de ambos os lados. Imagens feitas por populares publicadas em grupos de redes sociais, mostra a confusão até que os ânimos se acalmassem
Não foi informado se houve registro na delegacia do Município, ou feridos que necessitassem entrada no hospital. Também não se tem registro se a final houve campeão.
Veja as imagens.
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