Cotidiano
Entidades médicas no AC vão entrar com recurso contra atuação de profissionais sem revalida durante pandemia
CRM-AC, Sindmed e Associação dos Médicos vão entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir atuação de profissão sem permissão.
Por Aline Nascimento
Contrárias a atuação de profissionais sem revalida em unidades de saúde do Acre, entidades médicas prometem entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir a atuação provisória dos profissionais que vão ser contratados pelo governo do Acre.
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Medica do Acre divulgaram uma nota de esclarecimento contra a decisão da Justiça federal.
O governo do Acre informou que não vai comentar o assunto. Porém, em entrevista à Rede Amazônica Acre, o governador Gladson Cameli chegou a afirmar que alguns médicos não queriam trabalhar na linha de frente da Covid-19.
“Tem profissionais que não querem ter o contato direto com quem tem Covid-19. A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Estou disposto até, através de uma decisão judicial, contratar os brasileiros que fizeram medicina nos países vizinhos. Isso é fato. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
Em abril, o Acre pediu autorização ao governo federal para contratar de forma provisória profissionais formados no exterior com diploma, mas sem autorização para exercer a profissão no Brasil devido à ausência do revalida. Os médicos devem trabalhar no combate ao novo coronavírus.
O CRM-AC se posicionou contra a atuação desde o início do pedido, destacando que o revalida é lei no Brasil, portanto, deve ser exigido para os profissionais.
Na segunda (11), a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre concedeu uma tutela antecipada, em caráter liminar, permitindo a contratação provisória dos profissionais.
Um levantamento do IBGE divulgado ainda na semana passada, que analisa como está o cenário da Saúde no estados, mostra que o Acre aparece como o quarto estado com menor número de médicos, proporcionalmente. São apenas 108 médicos para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Já estamos trabalhando o recurso e é basicamente o que temos defendido no processo, que é a importância do revalida, que cuidar da vida é muito mais importante do que questões políticas. Na verdade, não vão ter efetividade para a decisão encaminhada, que na sua capa tem uma estrutura que de fato tem um fundamento muito importante, que a pandemia, porém, o assunto não pode ser tratado dessa forma”, acrescentou o assessor jurídico do CRM, Mário Rosa.
Impasse
Na nota, as entidades de saúde revelam surpresa com o pedido do governo, pois sempre esteve em contato e reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para montar estratégias e ações de combate à Covid-19 no estado.
“Nunca nos foi exposta por parte da secretaria a necessidade urgente de contratação de médicos. Pelo contrário, somos nós, entidades médicas, que cobramos constantemente a contratação de médicos sem concurso efetivo no estado e que querem a oportunidade de trabalhar e auxiliar o estado no combate à pandemia”, destaca a nota.
O assessor jurídico destacou ainda que o Acre não tem deficit de profissionais, mas sofre com uma falta de organização e distribuição dos servidores nas unidades de saúde do Acre. Para ele, o Estado precisa melhorar o salário dos profissionais e não permitir a transferência de servidores para outros estados.
“Falta organização. Temos hoje, inclusive, dentro da estrutura da Fundação Hospitalar médicos trabalhando com carga horária reduzido, o que poderia ser organizado e o Estado, se houver necessidade, fazer o remanejamento desses médicos para cumprir com a carga para onde está faltando médicos”, argumentou.
Rosa ressaltou que o governo federal criou o programa ‘O Brasil Conta Comigo’, que é voltado exclusivamente para contratação de profissionais de saúde para o enfretamento à pandemia.
O Estado não comprovou a ausência de médicos, que colocou a política à frente da questão técnica. Nessa pandemia existe um programa do governo federal. São médicos que se inscreveram e estão habilitados a auxiliarem qualquer estado com problema de déficit de médicos. Em nenhum momento, o governo requereu do governo federal essa ajuda, o que o Estado está fazendo é terceirizar, contratando empresas para assumir a linha de frente do novo coronavírus”, finalizou.
Governador Gladson Cameli diz que alguns médicos não querem trabalhar na linha de frente contra Covid-19 — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
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Para combater desmatamento na Resex Chico Mendes, ICMBio apreende animais criados em área embargada
“Operação Suçuarana” iniciou no Dia Mundial do Ambiente, na última quinta (5), e se estende até o dia 22 deste mês. Durante as atividades foi identificado um invasor criando gado e outro proprietário com animais em área embargada
ICMBio faz operação em Reserva Extrativista Chico Mendes contra pecuária de corte no local — Foto: Asscom/ICMBio
Para combater o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou a “Operação Suçuarana” no Dia Mundial do Ambiente, na última quinta-feira (5). As ações seguem até 22 deste mês.
A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro da unidade de conservação.
Durante a operação, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.
Conforme o ICMBio, animais só podem ser criados dentro da reserva pelos beneficiários na condição de subsistência. O ICMBio confirmou que a ação combate as seguintes infrações:
- Não beneficiários (ou invasores)
- Beneficiários que criam gado acima do limite de subsistência
- Quem desmatou para colocar pasto
- Quem está criando gado em área embargada em autos de infração
Para ser beneficiário, o órgão federal explicou que no ato de criação da unidade as pessoas que já residiam no local foram cadastradas e ganharam o direito de uso. O órgão disse também que numa reserva extrativista as pessoas que residem tem direito de uso da terra mas não a posse, a propriedade é da União.
Durante a operação, o órgão federal está atendendo cobranças do Ministério Público Federal e decisões judiciais. Os agente estão em busca da identificação e punição dos infratores.
A operação tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf).
“A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida com fins de compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas realizadas de modo sustentável pelos beneficiários que lá residem. É a nossa unidade mais desmatada e a partir da identificação deste dado estamos realizando operações continuadas de proteção da Resex”, apontou a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa.
“Boi Fantasma”
Em abril deste ano, por conta do aumento no desmatamento na Resex Chico Mendes, em Rio Branco, agentes do ICMBio deflagraram, com o apoio da Polícia Federal (PF-AC), a Operação “Boi Fantasma”.
Os agentes detectaram inconsistências na declaração de rebanhos bovinos por imóveis rurais da unidade de conservação no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), que regula a criação de gado.
A suspeita é que pecuaristas alteram os dados para lavar o gado de corte em outros imóveis, tornando a comercialização supostamente legal no papel — um crime de falsidade ideológica.
Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes são alvos de operações contra pecuária ilegal. Foto: Asscom/ICMBio
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Petrobras anunciou baixa para as distribuidoras. De acordo com sindicato, a redução de R$ 0,17 foi na gasolina tipo “A” e a gasolina comercializada nos postos do Acre é a do tipo “C”
Gasolina reduziu entre R$ 0,05 e R$ 0,06 no Acre — Foto: Fernando Oliveira
Após a Petrobras anunciar a redução de R$ 0,17 no litro da gasolina vendida às distribuidoras, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) informou que no Acre a redução chegou a R$ 0,05 e R$ 0,06 no litro.
De acordo com o sindicato, o repasse do novo valor começou a partir da última terça-feira (4), porém, só será possível observar as alterações nas bombas após os revendedores comprarem novos estoques de combustível.
O preço médio da gasolina A passou a ser de R$ 2,85 por litro — uma redução de R$ 0,17, o equivalente a 5,6% nas distribuidoras.
Como fica o preço:
Média nas distribuidoras: R$ 2,85/litro (queda de 5,6%)
Redução no Acre: 1/3 do valor nacional (R$ 0,05 a R$ 0,06)
Consumidor: só verá diferença quando postos comprarem novos lotes
Por que a diferença?
O Sindepac explica que fatores locais como:
- Custos logísticos na região Norte
- Tributos estaduais
- Margem de comercialização influenciam no repasse menor ao consumidor final.
Próximos dias serão decisivos:
Postos devem renovar estoques até terça-feira
Sindepac monitora adesão à redução
Procon-AC alerta para denúncias se valores não caírem
“O repasse começou terça (4), mas o consumidor só verá o efeito quando os postos fizerem novas compras”, explicou o presidente do Sindepac.
Enquanto isso, o diesel e o gás de cozinha mantiveram preços estáveis no estado. A última pesquisa da ANP mostrava o Acre com a 2ª gasolina mais cara do Norte (R$ 5,89/litro em média), atrás apenas do Amazonas.
Delano Lima, presidente do Sindepac, explicou que a redução de R$ 0,17 foi na gasolina tipo “A” e a gasolina comercializada nos postos do Acre é a do tipo “C”, que tem mistura com Etanol anidro. As distribuidoras acreanas receberam R$ 0,12 no tipo de produto comercializado no estado.
“Hoje a maior parte do estoque da Petrobras é de produto importado e não nacional, desta forma o repasse aos postos de combustíveis por parte das distribuidoras está sendo de R$ 0,05 a 0,06 o litro” afirmou Delano.
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Professora conquista novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação com ampla vantagem sobre a oposição; eleição mobilizou mais de 11 mil filiados em todo o Acre
Mais de 11 mil filiados aptos participaram do pleito, que ocorreu em todo o Estado. A apuração final aconteceu na sede do sindicato, em Rio Branco, após a chegada dos votos coletados no interior.
A atual presidente Rosana Nascimento garantiu um novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) após vencer as eleições com 61,32% dos votos válidos. A apuração, concluída na noite de sexta-feira (6), confirmou a vitória da Chapa 2 sobre a oposição liderada por Márcia Lima.
Resultado detalhado:
Chapa 2 (Rosana Nascimento): 2.956 votos (61,32%)
Chapa 1 (Márcia Lima): 1.772 votos (36,76%)
Votos brancos/nulos: 1,92% do total
A professora seguirá no comando da entidade acompanhada do novo vice-presidente Pedro Lima, representante de Cruzeiro do Sul, em uma chapa que reforça a interiorização da gestão sindical.
Participação recorde:
A eleição mobilizou os 11 mil filiados aptos em todo o estado, com urnas distribuídas em todos os municípios acreanos. A apuração final ocorreu na sede do Sinteac, em Rio Branco, após a chegada dos votos do interior.
“Essa vitória consolida nosso projeto de luta pela valorização dos educadores e da educação pública de qualidade”, declarou Rosana ao receber o resultado.
A nova gestão assume em meio a discussões sobre:
Reajuste salarial da categoria
Melhores condições de trabalho
Fortalecimento da educação no interior
A posse está marcada para as próximas semanas, quando a diretoria eleita apresentará seu plano de trabalho para o quadriênio 2024-2028.
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