Cotidiano
Entidades médicas no AC vão entrar com recurso contra atuação de profissionais sem revalida durante pandemia
CRM-AC, Sindmed e Associação dos Médicos vão entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir atuação de profissão sem permissão.
Por Aline Nascimento
Contrárias a atuação de profissionais sem revalida em unidades de saúde do Acre, entidades médicas prometem entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir a atuação provisória dos profissionais que vão ser contratados pelo governo do Acre.
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Medica do Acre divulgaram uma nota de esclarecimento contra a decisão da Justiça federal.
O governo do Acre informou que não vai comentar o assunto. Porém, em entrevista à Rede Amazônica Acre, o governador Gladson Cameli chegou a afirmar que alguns médicos não queriam trabalhar na linha de frente da Covid-19.
“Tem profissionais que não querem ter o contato direto com quem tem Covid-19. A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Estou disposto até, através de uma decisão judicial, contratar os brasileiros que fizeram medicina nos países vizinhos. Isso é fato. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
Em abril, o Acre pediu autorização ao governo federal para contratar de forma provisória profissionais formados no exterior com diploma, mas sem autorização para exercer a profissão no Brasil devido à ausência do revalida. Os médicos devem trabalhar no combate ao novo coronavírus.
O CRM-AC se posicionou contra a atuação desde o início do pedido, destacando que o revalida é lei no Brasil, portanto, deve ser exigido para os profissionais.
Na segunda (11), a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre concedeu uma tutela antecipada, em caráter liminar, permitindo a contratação provisória dos profissionais.
Um levantamento do IBGE divulgado ainda na semana passada, que analisa como está o cenário da Saúde no estados, mostra que o Acre aparece como o quarto estado com menor número de médicos, proporcionalmente. São apenas 108 médicos para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Já estamos trabalhando o recurso e é basicamente o que temos defendido no processo, que é a importância do revalida, que cuidar da vida é muito mais importante do que questões políticas. Na verdade, não vão ter efetividade para a decisão encaminhada, que na sua capa tem uma estrutura que de fato tem um fundamento muito importante, que a pandemia, porém, o assunto não pode ser tratado dessa forma”, acrescentou o assessor jurídico do CRM, Mário Rosa.
Impasse
Na nota, as entidades de saúde revelam surpresa com o pedido do governo, pois sempre esteve em contato e reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para montar estratégias e ações de combate à Covid-19 no estado.
“Nunca nos foi exposta por parte da secretaria a necessidade urgente de contratação de médicos. Pelo contrário, somos nós, entidades médicas, que cobramos constantemente a contratação de médicos sem concurso efetivo no estado e que querem a oportunidade de trabalhar e auxiliar o estado no combate à pandemia”, destaca a nota.
O assessor jurídico destacou ainda que o Acre não tem deficit de profissionais, mas sofre com uma falta de organização e distribuição dos servidores nas unidades de saúde do Acre. Para ele, o Estado precisa melhorar o salário dos profissionais e não permitir a transferência de servidores para outros estados.
“Falta organização. Temos hoje, inclusive, dentro da estrutura da Fundação Hospitalar médicos trabalhando com carga horária reduzido, o que poderia ser organizado e o Estado, se houver necessidade, fazer o remanejamento desses médicos para cumprir com a carga para onde está faltando médicos”, argumentou.
Rosa ressaltou que o governo federal criou o programa ‘O Brasil Conta Comigo’, que é voltado exclusivamente para contratação de profissionais de saúde para o enfretamento à pandemia.
O Estado não comprovou a ausência de médicos, que colocou a política à frente da questão técnica. Nessa pandemia existe um programa do governo federal. São médicos que se inscreveram e estão habilitados a auxiliarem qualquer estado com problema de déficit de médicos. Em nenhum momento, o governo requereu do governo federal essa ajuda, o que o Estado está fazendo é terceirizar, contratando empresas para assumir a linha de frente do novo coronavírus”, finalizou.
Governador Gladson Cameli diz que alguns médicos não querem trabalhar na linha de frente contra Covid-19 — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
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Cotidiano
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar”, alertam deputados da base governista
Insatisfação com articulação política e centralização de decisões em secretários acende sinal de alerta no Palácio; parlamentares cobram protagonismo da futura governadora
Deputados defendem que Mailza se antecipe para conversar com a base, individualmente, o mais rápido possível antes da janela de transferência do dia 4. Foto: captada
A menos de duas semanas da posse da vice-governadora Mailza Assis (PP) no comando do Executivo estadual, marcada para 2 de abril, o clima nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é de tensão e incerteza. Deputados da base do governo consultados extraoficialmente durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18) revelaram um sentimento comum: Mailza precisa começar a dar sinais claros de que “ela manda” e que sua palavra terá poder efetivo, sob risco de não ter base política para negociar após a transição.
A avaliação é compartilhada por cerca de 17 parlamentares que integram a base aliada. Segundo relatos, a falta de destreza nas articulações políticas e a escolha do secretário de governo, Luiz Calixto, para ficar na linha de frente de demandas consideradas sensíveis têm gerado insatisfação crescente entre os deputados.
Outro ponto que tem pesado negativamente é o protagonismo do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, que, na visão de integrantes da base, teria escolhido um candidato “para chamar de seu”: o secretário de Relações Institucionais e suplente de deputado Fábio Rueda. A percepção é que essa centralização afasta os parlamentares da interlocução direta com a futura chefe do Executivo.
“Não queremos atravessadores”
Deputados defendem que Mailza se antecipe e converse individualmente com a base o mais rápido possível, antes do encerramento da janela partidária, em 4 de abril. O temor é que, sem uma postura mais firme e direta da vice-governadora, o governo perca capacidade de negociação e sofra debandadas ainda maiores — como as já protagonizadas por Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, por Tadeu Hassem (Republicanos) e sua irmã, a ex-prefeita Fernanda Hassem.
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar. Muita gente cogita isso só por falta de uma palavra mais firme da vice. Os deputados não estão querendo atravessador na relação para evitar ruídos”, disparou um parlamentar de alta influência na base governista.
Articulação frágil
A insatisfação ocorre em um momento em que Mailza ainda não assumiu formalmente o governo — o que acontecerá em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli, que deixará o cargo para disputar o Senado. Até lá, as conversas com a base têm sido conduzidas de forma protocolar, e a falta de definições claras sobre o futuro da gestão e das alianças eleitorais acirra os ânimos.
Aliados apontam que Mailza tem perfil reservado, mas ressaltam que o momento exige protagonismo. A expectativa é que, a partir de janeiro, a vice-governadora intensifique agendas públicas e articulações, mas, até agora, os sinais práticos de comando ainda são considerados tímidos.
Enquanto isso, o tabuleiro político segue em movimento, com lideranças avaliando seus destinos e a base governista à espera de um comando efetivo. A palavra final, como repetem os deputados, precisa vir de Mailza — e rápido.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, a palestra “Os degraus ocultos da carreira feminina: vieses inconscientes, barreiras invisíveis e mindset de crescimento”, ministrada pela advogada e empreendedora Nara Pinski.
A atividade integra a programação do movimento “Março Delas: Acre pelas mulheres” e tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios que ainda impactam a trajetória profissional das mulheres, como preconceitos estruturais, barreiras invisíveis no ambiente de trabalho e a importância do desenvolvimento de uma mentalidade de crescimento.
Com mais de 20 anos de atuação em mentorias, consultorias e palestras voltadas ao empreendedorismo feminino, Nara Pinski compartilhará experiências e estratégias para fortalecer a presença feminina em espaços de liderança, incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa busca criar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da liderança e da participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade.
As inscrições são limitadas e seguem abertas. As pessoas interessadas podem se inscrever por meio do link disponível no perfil oficial da Semulher no Instagram (@semulherac).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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