Cotidiano
Entidades médicas no AC vão entrar com recurso contra atuação de profissionais sem revalida durante pandemia
CRM-AC, Sindmed e Associação dos Médicos vão entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir atuação de profissão sem permissão.
Por Aline Nascimento
Contrárias a atuação de profissionais sem revalida em unidades de saúde do Acre, entidades médicas prometem entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir a atuação provisória dos profissionais que vão ser contratados pelo governo do Acre.
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Medica do Acre divulgaram uma nota de esclarecimento contra a decisão da Justiça federal.
O governo do Acre informou que não vai comentar o assunto. Porém, em entrevista à Rede Amazônica Acre, o governador Gladson Cameli chegou a afirmar que alguns médicos não queriam trabalhar na linha de frente da Covid-19.
“Tem profissionais que não querem ter o contato direto com quem tem Covid-19. A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Estou disposto até, através de uma decisão judicial, contratar os brasileiros que fizeram medicina nos países vizinhos. Isso é fato. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
Em abril, o Acre pediu autorização ao governo federal para contratar de forma provisória profissionais formados no exterior com diploma, mas sem autorização para exercer a profissão no Brasil devido à ausência do revalida. Os médicos devem trabalhar no combate ao novo coronavírus.
O CRM-AC se posicionou contra a atuação desde o início do pedido, destacando que o revalida é lei no Brasil, portanto, deve ser exigido para os profissionais.
Na segunda (11), a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre concedeu uma tutela antecipada, em caráter liminar, permitindo a contratação provisória dos profissionais.
Um levantamento do IBGE divulgado ainda na semana passada, que analisa como está o cenário da Saúde no estados, mostra que o Acre aparece como o quarto estado com menor número de médicos, proporcionalmente. São apenas 108 médicos para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Já estamos trabalhando o recurso e é basicamente o que temos defendido no processo, que é a importância do revalida, que cuidar da vida é muito mais importante do que questões políticas. Na verdade, não vão ter efetividade para a decisão encaminhada, que na sua capa tem uma estrutura que de fato tem um fundamento muito importante, que a pandemia, porém, o assunto não pode ser tratado dessa forma”, acrescentou o assessor jurídico do CRM, Mário Rosa.
Impasse
Na nota, as entidades de saúde revelam surpresa com o pedido do governo, pois sempre esteve em contato e reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para montar estratégias e ações de combate à Covid-19 no estado.
“Nunca nos foi exposta por parte da secretaria a necessidade urgente de contratação de médicos. Pelo contrário, somos nós, entidades médicas, que cobramos constantemente a contratação de médicos sem concurso efetivo no estado e que querem a oportunidade de trabalhar e auxiliar o estado no combate à pandemia”, destaca a nota.
O assessor jurídico destacou ainda que o Acre não tem deficit de profissionais, mas sofre com uma falta de organização e distribuição dos servidores nas unidades de saúde do Acre. Para ele, o Estado precisa melhorar o salário dos profissionais e não permitir a transferência de servidores para outros estados.
“Falta organização. Temos hoje, inclusive, dentro da estrutura da Fundação Hospitalar médicos trabalhando com carga horária reduzido, o que poderia ser organizado e o Estado, se houver necessidade, fazer o remanejamento desses médicos para cumprir com a carga para onde está faltando médicos”, argumentou.
Rosa ressaltou que o governo federal criou o programa ‘O Brasil Conta Comigo’, que é voltado exclusivamente para contratação de profissionais de saúde para o enfretamento à pandemia.
O Estado não comprovou a ausência de médicos, que colocou a política à frente da questão técnica. Nessa pandemia existe um programa do governo federal. São médicos que se inscreveram e estão habilitados a auxiliarem qualquer estado com problema de déficit de médicos. Em nenhum momento, o governo requereu do governo federal essa ajuda, o que o Estado está fazendo é terceirizar, contratando empresas para assumir a linha de frente do novo coronavírus”, finalizou.
Governador Gladson Cameli diz que alguns médicos não querem trabalhar na linha de frente contra Covid-19 — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
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Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.
Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.
Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.
Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.
Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.
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Suspeito, de 38 anos, confessou o crime após ser abordado pela Força Tática; veículo foi recuperado no bairro Floresta Sul
A atuação rápida e eficiente da equipe da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar foi fundamental para a localização do veículo e a prisão do autor. Foto: captada
Um homem de 38 anos foi preso em Rio Branco após furtar a caminhonete do próprio patrão durante o horário de trabalho. O caso ocorreu na Estrada do Calafate, no bairro Portal da Amazônia, e foi atendido pela Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar. O suspeito, identificado pelas iniciais P. da S. L., trabalhava para a vítima no cultivo de verduras.
A caminhonete furtada é uma MMC/L200 Triton 3.2 D, branca, de placa NAD7025. Após a denúncia, os policiais iniciaram buscas e encontraram o veículo no Ramal José Euzébio, no bairro Floresta Sul. No local, o suspeito foi flagrado prestes a entrar no carro e, ao ser abordado, confessou o crime.
Em depoimento, o homem admitiu ter cometido o furto durante o expediente, aproveitando-se da relação de confiança com o empregador. Diante das provas e da confissão, ele foi preso por furto qualificado.
A rápida atuação da PM permitiu a recuperação do veículo e a prisão em flagrante. A corporação destacou que a ação reforça o compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio no estado.
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“NÃO QUERO VOLTAR”: Homem esfaqueia ex-companheira na frente dos filhos e é preso por feminicídio em Tarauacá
Crime ocorreu após vítima recusar reconciliação; agressor invadiu casa, atacou mulher com faca na frente de três crianças, incluindo bebê de 2 meses
Policiais de plantão foram acionados 1 hora da madrugada para atender a ocorrência e quando chegaram ao local encontraram Dona Maria José de Sousa caída ao solo com ferimentos provocados por arma branca.
Um crime brutal de feminicídio chocou o bairro da Praia em Tarauacá na madrugada desta segunda-feira (14). Maria José de Sousa, 38 anos, foi esfaqueada pelo ex-companheiro Josemar de Amorim Silva após se recusar a voltar ao relacionamento. O assassinato ocorreu na frente dos três filhos do casal – dois adolescentes e um bebê de apenas 2 meses.
De acordo com o relato de uma das filhas, por volta da meia-noite, Josemar arrombou a porta dos fundos da casa e foi direto ao quarto onde Maria dormia com as crianças. Em meio à discussão, o homem – que estaria visivelmente embriagado – pegou uma faca e desferiu múltiplos golpes contra a vítima.
Maria conseguiu fugir para a rua, mas foi perseguida e esfaqueada novamente em frente à residência. Moradores ouviram seus gritos de socorro, mas quando o SAMU chegou, ela já estava sem vida.
O agressor fugiu, mas foi capturado horas depois na casa da própria mãe. “Matei porque ela não quis voltar”, confessou à polícia. A faca usada no crime foi encontrada abandonada no local.
Josemar foi preso e encaminhado à delegacia, onde deve responder por feminicídio qualificado (crime cometido na presença de filhos e com violência doméstica). O caso será investigado pela Delegacia da Mulher (DEAM) de Tarauacá.
Últimas informações:
Corpo da vítima foi encaminhado ao IML
Crianças testemunhas do crime receberão apoio psicossocial
Após exigir que Maria José reatasse o relacionamento e receber uma negativa, Josemar se armou com uma faca e passou a golpeá-la ainda dentro do quarto. Foto: captada
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