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Entidades mato-grossenses discutem o impacto das moratórias da soja e da carne
O Seminário “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, realizado em Cuiabá, nesta semana, discutiu o impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, destacando as preocupações dos produtores sobre as possíveis consequências econômicas e na renda dos agricultores e pecuaristas.
“O impacto destas restrições comerciais na economia local e na renda dos produtores rurais é uma preocupação significativa. É essencial garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem barreiras que comprometam sua subsistência”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade que, junto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), organizou o evento.
Tomain ressaltou ainda que os produtores de Mato Grosso têm adotado práticas agrícolas sustentáveis, o que torna as moratórias injustas e desproporcionais. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também expressou sua preocupação.
“Considero esta medida extremamente prejudicial para os agricultores e para a economia de Mato Grosso. A agricultura é fundamental para nossa economia, e os produtores rurais são essenciais para o fornecimento de alimentos, geração de empregos e renda. Qualquer restrição à produção e comercialização da soja terá um impacto devastador”, declarou.
O evento reforçou o compromisso das entidades do agronegócio mato-grossense, lideranças do setor e representantes do Poder Executivo e Legislativo em buscar soluções colaborativas e sustentáveis. O diálogo e o consenso foram destacados como ferramentas essenciais para fortalecer o agronegócio e promover o desenvolvimento regional de maneira inclusiva e justa.
AUDITORIA – Durante o seminário o presidente do TCE-MT anunciou que o tribunal vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado. A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, pontuou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.
Com informações do Portal Mato Grosso e assessorias
Fonte: Pensar Agro
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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