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Enforcamento: Mulher é condenada a morte por ser cristã no Sudão

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Ré confessa?

Meriam Ibrahim foi condenada à morte por ser cristã no Sudão, onde impera a lei islâmica

Paulo Nogueira – O Estado de S. Paulo

Meriam Ibrahim, uma sudanesa de 27 anos, foi condenada à forca por um tribunal de Cartum. O crime? Adultério e apostasia, ou seja, renúncia à sua fé. Ela é filha de pai muçulmano e mãe cristã ortodoxa. Quando tinha 5 anos, o pai sumiu e Meriam foi criada como cristã. Adulta, casou com um cristão – daí o adultério. Sim, você leu bem.

A sudanesa é mãe de um menino de 2 anos e está grávida de 8 meses. - Whattalking.com

A sudanesa é mãe de um menino de 2 anos e está grávida de 8 meses. – Whattalking.com

Mas tem mais. Como a ré está grávida de oito meses, o juiz bancou o Salomão: Meriam dará à luz, e depois será executada. Pouco antes da forca, receberá cem chibatadas.

A sharia, a lei islamita que rege a jurisprudência nas teocracias maometanas, foi introduzida no Sudão em 1983. No ano passado, a Anistia Internacional denunciou que duas sudanesas de 23 anos foram condenadas a morrer lapidadas por adultério. Independentemente da fé dos cidadãos, os atos considerados “indecentes” ou “imorais” podem implicar flagelação ou amputações.

Na semana passada, enquanto universitários se manifestavam em Cartum contra a condenação de Meriam, conservadores celebravam a sentença: “Alá é grande” – e recordavam que a ré foi denunciada pelo próprio irmão. O advogado de Meriam entrou com recurso, confiando nas discrepâncias entre a sharia e a Constituição sudanesa.

No Irã, foi uma página do Facebook que suscitou um piti nos tietes daquilo que alguns chamam de “islamofascismo”. No início do mês, a iraniana Masih Alinejad postou uma foto dela sorrindo sem o hijab, com a hashtag #minhafurtivaliberdade. No Irã, uma mulher em público sem o véu significa cem chibatadas e dois meses de prisão.

Masih não previu a resposta torrencial que a obrigou a criar, dias depois, uma página para aquilo que tinha virado um movimento. Dezenas de milhares de mulheres aderiram – a página atingiu 300 mil integrantes. De Persépolis a Teerã, iranianas desataram a postar fotos sem o lenço, em locais ermos como dunas do deserto. Uma tirou o lenço e sacudiu a juba diante do gabinete do aiatolá Khamenei, o líder espiritual do país.

Jornalista, Masih foi presa no exercício da profissão, agredida fisicamente e alvo de campanhas de difamação. Como disse ao Guardian, “não se trata só da polícia da moralidade. Uma mulher que se rebele mesmo furtivamente se arrisca a perder o emprego e o apreço de parentes e colegas”. Não deu outra: o pai cortou relações ao saber do Facebook. Masih se exilou em Londres – será presa se regressar ao Irã.

A represália do regime pegou pesado. Na semana passada, a página #minhafurtivaliberdade foi hackeada por esbirros do governo. Um certo Hadi Sharifi, que se define como “ativista da mídia”, deu entrevista à agência Tasnin, publicada na página. Cuspiu marimbondos: “Masih é agente da CIA e aquelas que ‘curtiram’ a iniciativa sofrerão as consequências”. E concluiu: “Os homens iranianos têm o direito de estuprar as mulheres sem véu, já que elas circulam praticamente nuas”.

Masih deu o troco e inaugurou uma nova página, com a mensagem: “Vocês podem hackear páginas, mas não nossa liberdade”. Só faltou publicar a mais comum maldição do mundo árabe: “Que as pulgas de mil camelos infestem seus sovacos!”

A crispação continua vulcânica. Na terça, quatro jovens sem véu foram presas em Teerã, por divulgarem um vídeo intitulado Happy. Nele, elas dançam a canção homônima de Pharrell Wiliams, para celebrar o Dia Internacional da Felicidade. O vídeo teve 30 mil visualizações. Hossein Sajedinia, chefe da polícia iraniana, estrilou: “Nossa querida juventude deve evitar pessoas dessa laia, como atores e cantores.” Na quinta, as detidas foram libertadas – cada uma terá de pagar uma multa equivalente a R$ 30 mil.

A proibição da cabeça descoberta das mulheres ecoa tabus não exclusivamente muçulmanos. Também no Ocidente a cabeleira feminina já simbolizou ambivalências equívocas. Por exemplo, com Rapunzel, dos irmãos Grimm. Fechada numa torre para a preservação de sua virgindade, ela dá no pé descendo por suas próprias tranças.

Outro mito sugestivo é o da Medusa, beldade cujo cabelo é composto por serpentes, e que transforma em pedra os homens que a contemplam. Num ensaio póstumo (Medusenhaupt), Freud rumina que a cabeça da Medusa, com seus cabelos venenosos, fornece “o símbolo supremo da castração.” Não admira que, no Irã teocrático, o véu corresponda a uma exclusão do cabelo – e seja das carecas que eles gostem mais.

Como demonstrou o vídeo Happy, as cabeças descobertas das iranianas configuram uma espécie de anti-black block. Enquanto estes ocultam o rosto para promover a depredação, a ira e o anonimato, elas tiram o véu para reverenciar a identidade, a alegria e a liberdade. E, eventualmente, invocar Santo Agostinho: “Deus, dai-me a castidade – mas não já”.

PAULO NOGUEIRA É JORNALISTA, AUTOR DE , O AMOR É UM LUGAR COMUM (INTERMEIOS)

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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