Cotidiano
Energisa é condenada a indenizar paciente que depende de aparelhos para sobreviver
Assessoria
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, impor a concessionária de energia elétrica Energisa a obrigação de indenizar uma consumidora, que depende de aparelhos ligados para sobreviver, no valor de R$ 8 mil.
De acordo com os autos, a mulher sofreu danos morais pela imposição de um parcelamento da dívida existente para conseguir realizar a transferência de titularidade.
No processo, a paciente foi representada por sua curadora. Ela explicou que a mulher estava internada desde 2016, pois possui Esclerose Lateral Amitrófica e ia receber alta hospitalar. Porém, tendo em vista a necessidade do retorno para casa requereu o reestabelecimento da energia elétrica apesar da dívida existente no imóvel.
A desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, esclareceu que a obrigação do pagamento da energia utilizada e dos débitos decorrentes não podem ser compulsoriamente transferidos a quem não consumiu o serviço.
“A concessionária não poderia ter negado a transferência da titularidade da unidade consumidora a pretexto da existência de débito pelo morador anterior, assim fazendo, cometeu ato ilícito”, assinalou a relatora.
Além disso, negar um serviço público essencial com o objetivo de forçar o pagamento constitui um método constrangedor de cobrança e aqui representa uma violação da dignidade da paciente.
Desta forma, a decisão estabeleceu a anulação do parcelamento e restituição dos valores pagos para fins de adimplemento da negociação, sendo publicada na edição n° 6.680 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 9).
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Cotidiano
Epitaciolândia EC estreia com goleada na Segunda Divisão e mira vaga na elite do futsal acreano
Time bate PSC por 5 a 1 e inicia caminhada em busca da Série A; presidente destaca apoio, projeto de fortalecimento do esporte e anuncia início próximo da Série B feminina
Epitaciolândia Esporte Clube se destaca em sua estreia na segunda divisão (Serie B)
Na estreia pela Segunda Divisão Masculina Adulta do Estadual de Futsal Acreano, o Epitáciolândia Esporte Clube venceu com autoridade o PSC por 5 a 1, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco (AC). O resultado garantiu os primeiros três pontos e marcou o início da trajetória rumo ao sonho de alcançar a Série A e figurar entre as melhores equipes do estado.
O presidente do clube, Jessé de Oliveira, agradeceu o apoio dos parceiros, com destaque para o prefeito de Epitáciolândia, Sérgio Lopes, e toda a diretoria. Ele ressaltou que, apesar de ser um clube jovem, a equipe tem se dedicado para fortalecer o esporte local e conquistar resultados que consolidem o projeto.
Jessé também adiantou que, em breve, o Campeonato Feminino Série B terá início, ampliando ainda mais a participação do Epitáciolândia EC nas competições estaduais e reforçando o compromisso do clube com o futsal em todas as categorias.
Equipe feminina EC Epitaciolândia
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Time Feminino Sub 17 garante vaga na final buscando o Bicampeonato e o Masculino avança a semifinal com vitória empolgante.
O Epitáciolândia Esporte Clube teve um desempenho impecável no último sábado (9) pelo Estadual de Futsal 2025, classificando-se para a grande final do Feminino Sub-17 e para a semifinal do Masculino Sub-17.
No torneio feminino, disputado no CIEC (Centro Integrado de Esporte para a Comunidade), em Rio Branco (AC), a equipe venceu Porto Acre por 3 a 1, garantindo a chance de conquistar o bicampeonato, já que foi campeã no ano passado.
Já no masculino, o Epitáciolândia superou Brasiléia por 5 a 1 e agora enfrentará Monte Negro na semifinal. A outra vaga na final será decidida entre Porto Acre e PSC.
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Foto: Pedro Devani/Secom
O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50, destinado a municípios com até 50 mil habitantes. No Acre, foram contempladas 316 unidades habitacionais distribuídas em 14 cidades.
A iniciativa, financiada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), prevê subsídios para a construção de novas moradias em áreas urbanas, com investimento máximo de R$ 140 mil por unidade. Em todo o país, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, totalizando aproximadamente 60 mil residências.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os municípios acreanos contemplados terão até 12 de setembro de 2025 para cadastrar as propostas na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Após a habilitação, o prazo para apresentação da documentação necessária à contratação junto à Caixa Econômica Federal será 10 de março de 2026.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que a seleção priorizou critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico e social. “O foco é garantir qualidade de vida à população beneficiada, com moradias em locais adequados e infraestrutura planejada”, afirmou.
No Acre, os municípios contemplados foram Acrelândia; Assis Brasil, com projetos nas esferas municipal e estadual; Brasiléia; e Bujari. Também foram selecionados Feijó; Jordão; Mâncio Lima; e Manoel Urbano, com projetos tanto municipais quanto estaduais.
A lista inclui ainda Plácido de Castro; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus, com propostas municipais e estaduais; Senador Guiomard; e Tarauacá, igualmente com projetos nas duas esferas.
Por fim, Xapuri completa a relação de cidades acreanas beneficiadas nesta etapa do programa.
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