Acre
Encontro com partidos discute registro de candidaturas e prestações de contas
O encontro com os partidos durou o dia inteiro e abordou temas propostos, como a documentação exigida para o registro de candidaturas
Mais de 180 pessoas participaram do Encontro com Partidos Políticos realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta quinta-feira, 12, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), para tratar de Registro de Candidaturas e Prestações de Contas, duas importantes etapas do processo eleitoral.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari e a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, estiveram presentes na abertura do evento, que teve início às 8h30.
Para a presidente, é de suma importância que os representantes de partidos, advogados, contadores e demais responsáveis por registros de candidaturas sejam orientados pelo Tribunal para que não haja nenhuma falha ou ausência de documentação exigida pela legislação nos atos de registro ou nas prestações de contas.
“A partir do dia 20 de julho, quando se inicia o prazo para as convenções partidárias, já será possível realizar registros de candidaturas. Por isso, nossa orientação é para que todos estejam atentos às exigências e para que os partidos façam agendamento do registro junto ao Tribunal assim que seus candidatos forem escolhidos em convenção, evitando deixar para os últimos dias”, destacou a presidente ao informar que este ano todos os registros de candidaturas serão recepcionados por meio do PJe.
A corregedora destacou que a Corregedoria Regional Eleitoral está à disposição dos partidos para orientá-los em assuntos que competem à unidade. “O que queremos é que todos recebam os esclarecimentos necessários sobre o processo eleitoral, mas com a consciência de que o nosso papel é de orientação e não de assessoramento”, enfatizou.
O encontro com os partidos durou o dia inteiro e abordou temas propostos, como a documentação exigida para o registro de candidaturas, arrecadação de recursos para campanha, gastos, limite de gastos, abertura de conta bancária, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas parcial e prestação de contas finais, além de outros assuntos relacionados com a legislação eleitoral.
Os responsáveis pelas apresentações foram os servidores Luciana Arruda e Maria Verônica, que falaram
sobre registro de candidaturas, e Sandro Roberto Bezerra, que fez esclarecimentos sobre prestações de contas.
Renata Brasileiro
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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