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Encontro com jornalistas aborda o que é permitido na propaganda eleitoral
O encontro com jornalistas locais foi para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.
Com Folha do Acre
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu na manhã desta segunda-feira, 20, encontro com jornalistas locais para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.
O evento foi voltado para os profissionais da área, incluindo assessores de imprensa dos candidatos às Eleições Gerais de 2018, e abordou temas relacionados com a propaganda eleitoral, como o início das campanhas, propaganda gratuita no rádio e na TV, propaganda paga na imprensa escrita, propaganda na internet e em outros meios. Abordou, ainda, voto em trânsito, ausências às urnas e outras dúvidas comuns de eleitores, além de prazos e requisitos para as prestações de contas partidárias.
A explanação do conteúdo foi feita pelos servidores Maydano Miranda, Arlete Freires e Sandro Roberto, com base na cartilha “Fique por dentro”, elaborada pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AC e disponibilizada no site do Tribunal pelo seguinte link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ac-cartilha-fique-por-dentro-eleicoes-2018
Segundo o servidor Maydano Miranda, o TRE recebeu várias representações nas eleições passadas em razão de postagens nas redes sociais. Para evitar um novo número relevante este ano, ele compartilhou com os profissionais da comunicação algumas condutas vedadas e permitidas relacionadas à propaganda na Internet. “Existem dois tipos de propaganda feita nas redes sociais: aquela que é feita por partido e candidato e a que é feita por eleitor. O impulsionamento de conteúdo pode ser feito pelo candidato e pelo partido. O eleitor pode manifestar sua preferência por determinado candidato, mas não pode impulsionar”, exemplificou.
Estiveram presentes no encontro a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a juíza auxiliar da propaganda, desembargadora Eva Evangelista, a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, o juiz membro da Corte, Marcos Motta, juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Anastácio Menezes, a promotora eleitoral Alessandra Marques e o procurador de justiça Carlos Maia.
A corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, reforçou a importância de a cartilha ser lida na íntegra. O material aborda também pesquisas de intenção de voto, dúvidas do eleitor e do candidato. Além desse material, a Corregedoria elaborou um folder sobre Poder Polícia, com informações relacionadas às medidas preventivas e preparatórias, condutas consideradas crimes eleitorais, prisão, detenção e outras informações.
Para o juiz Anastácio Menezes, o material produzido pelo TRE “é o compêndio das situações que os eleitores, candidatos e partidos encontrarão no dia a dia”. Ele pediu o apoio da imprensa para o engrandecimento do debate político eleitoral, focado na ética e no tratamento isonômico. Por fim, disse que a imprensa é vista como grande parceira na Justiça Eleitoral no combate às fake news.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que a imparcialidade da cobertura realizada pelos meios de comunicação é importante para a qualidade dos processos eleitorais.
“Conclamamos para que todos possamos estar juntos dando o nosso melhor, cada qual dentro de suas competências, participando do processo eleitoral. Para funcionar bem, o regime democrático de direito deve ter assegurada a sua integridade eleitoral, constituindo-se a igualdade de oportunidades entre os candidatos em um dos seus principais elementos”, destacou.
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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Apesar de avaliar não há necessidade de transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar ou internação hospitalar, a Polícia Federal (PF) mencionou “sintomas neurológicos” e recomendou medidas para evitar riscos à saúde do ex-presidente na Papudinha. As sugestões constam em laudo da perídica médica encaminhado nesta sexta-feira (6/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o documento, Bolsonaro “apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”. Diante disso, como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, a PF recomenda:
- instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
- avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas;
- prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
- tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
A PF também citou obesidade clínica e pediu uma mudança no estilo de vida do ex-mandatário. A corporação afirma que o recomendado a todos, independentemente do risco cardiovascular, é a adoção de mudança na rotina para redução do peso.
“Atualmente, o periciado tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.
Bolsonaro afirmou, segundo o laudo da PF, que as condições na Papudinha são melhores do que na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes de ser transferido, o ex-mandatário reclamava do barulho do ar-condicionado.
Veja como é a cela onde Bolsonaro está hoje na Papudinha e outros dos ambientes do local:
Perícia médica
A perícia médica foi determinada por Moraes após pedido da defesa do ex-presidente, que solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. Agora, O laudo servirá de base para a decisão do ministro sobre o pedido da defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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