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Encontro com jornalistas aborda o que é permitido na propaganda eleitoral

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O encontro com jornalistas locais foi para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.

Com Folha do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu na manhã desta segunda-feira, 20, encontro com jornalistas locais para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.

O evento foi voltado para os profissionais da área, incluindo assessores de imprensa dos candidatos às Eleições Gerais de 2018, e abordou temas relacionados com a propaganda eleitoral, como o início das campanhas, propaganda gratuita no rádio e na TV, propaganda paga na imprensa escrita, propaganda na internet e em outros meios. Abordou, ainda, voto em trânsito, ausências às urnas e outras dúvidas comuns de eleitores, além de prazos e requisitos para as prestações de contas partidárias.

A explanação do conteúdo foi feita pelos servidores Maydano Miranda, Arlete Freires e Sandro Roberto, com base na cartilha “Fique por dentro”, elaborada pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AC e disponibilizada no site do Tribunal pelo seguinte link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ac-cartilha-fique-por-dentro-eleicoes-2018

Segundo o servidor Maydano Miranda, o TRE recebeu várias representações nas eleições passadas em razão de postagens nas redes sociais. Para evitar um novo número relevante este ano, ele compartilhou com os profissionais da comunicação algumas condutas vedadas e permitidas relacionadas à propaganda na Internet. “Existem dois tipos de propaganda feita nas redes sociais: aquela que é feita por partido e candidato e a que é feita por eleitor. O impulsionamento de conteúdo pode ser feito pelo candidato e pelo partido. O eleitor pode manifestar sua preferência por determinado candidato, mas não pode impulsionar”, exemplificou.

Estiveram presentes no encontro a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a juíza auxiliar da propaganda, desembargadora Eva Evangelista, a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, o juiz membro da Corte, Marcos Motta, juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Anastácio Menezes, a promotora eleitoral Alessandra Marques e o procurador de justiça Carlos Maia.

A corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, reforçou a importância de a cartilha ser lida na íntegra. O material aborda também pesquisas de intenção de voto, dúvidas do eleitor e do candidato. Além desse material, a Corregedoria elaborou um folder sobre Poder Polícia, com informações relacionadas às medidas preventivas e preparatórias, condutas consideradas crimes eleitorais, prisão, detenção e outras informações.

Para o juiz Anastácio Menezes, o material produzido pelo TRE “é o compêndio das situações que os eleitores, candidatos e partidos encontrarão no dia a dia”. Ele pediu o apoio da imprensa para o engrandecimento do debate político eleitoral, focado na ética e no tratamento isonômico. Por fim, disse que a imprensa é vista como grande parceira na Justiça Eleitoral no combate às fake news.

A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que a imparcialidade da cobertura realizada pelos meios de comunicação é importante para a qualidade dos processos eleitorais.

“Conclamamos para que todos possamos estar juntos dando o nosso melhor, cada qual dentro de suas competências, participando do processo eleitoral. Para funcionar bem, o regime democrático de direito deve ter assegurada a sua integridade eleitoral, constituindo-se a igualdade de oportunidades entre os candidatos em um dos seus principais elementos”, destacou.

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Lula decide vetar R$ 400 milhões em emendas no Orçamento de 2026

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Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar R$ 400 milhões do volume previsto para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Outros R$ 11 bilhões serão remanejados ou bloqueados.

O prazo para sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encerra nesta quarta-feira (14/11). O texto aprovado no Congresso Nacional prevê um total de R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores. O número representa um aumento de 25% no valor autorizado em 2025 — que foi de R$ 48 bilhões.

Com a rejeição de cerca de R$ 11,4 bilhões, o montante destinado às emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões.

Na última semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia sinalizado que o presidente vetaria o aumento. O auxiliar de Lula entende que o volume ultrapassa o patamar definido entre o Executivo e o Legislativo, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a elevação do gasto com emendas a um teto de 2,5% acima da inflação.

De acordo com o parecer do relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada por Lula no início do mês, ficou estipulado um calendário para liberação dos recursos. Com isso, o Palácio do Planalto será obrigado a pagar 65% dos R$ 38 bilhões de emendas obrigatórias — o que soma mais de R$ 24 bilhões — até julho, antes do período eleitoral.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Cunhado de Vorcaro é detido pela PF antes de embarcar para Dubai

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Imagem colorida de homem sentado

Reprodução/Redes sociais

Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero nesta quarta-feira (14/1). Ele foi detido no momento em que se preparava para embarcar em um voo com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Ele chegou a ser detido para o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), mas foi liberado logo depois.

O novo desdobramento da investigação foi possível a partir da análise de provas reunidas na fase inicial. O material levou os investigadores a identificar indícios adicionais de irregularidades, o que motivou a nova ação contra o grupo investigado.

O empresário e investidor Nelson Tanure, conhecido por investir em empresas em dificuldades financeiras, está entre os alvos da Compliance Zero.

A irmã, o cunhado e um primo de Vorcaro também estão entre os alvos de buscas, todos suspeitos de envolvimento em operações financeiras fraudulentas ligadas ao Banco Master, segundo revelou o Metrópoles, por meio da coluna de Mirelle Pinheiro.

Nesta etapa, os investigadores cumprem 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em São Paulo, na Avenida Faria Lima, além da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões.

A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Banco Master

Em novembro do ano passado, Vorcaro e dirigentes do BRB foram alvos de uma operação que investiga fraudes financeiras no Banco Master, de propriedade de Vorcaro.

O Master é investigado pela PF por suposta fraude de R$ 12 bilhões em venda de carteiras de crédito ao BRB.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Genial/Quaest: governo Lula é desaprovado por 49% e aprovado por 47%

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Foto colorida mostra o presidente Lula - Metrópoles

Hugo Barreto/Metrópoles

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14/1) mostra que mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 47%. Outros 4% não souberam ou optaram por não responder.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Em dezembro, os números indicavam empate técnico: a aprovação era de 48% e a desaprovação, de 49%. O mesmo cenário registrado no levantamento anterior, de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam o governo.

Avaliação 

Quanto à avaliação do governo federal, a pesquisa mostra que, entre os eleitores:

  • 39%consideram negativo;
  • 32% consideram positivo;
  • 27%consideram regular; e
  • 2% não soube responder.

A pesquisa também faz um levantamento da avaliação do governo de Lula seccionado em cinco grupos de orientações políticas: lulista; esquerda não lulista; independente,; bolsonarista e direita não bolsonarista.

  • Lulistas: 79% consideram positivo; 2% regular e 1% negativo.
  • Esquerda não lulista: 62% consideram positivo, 36% regular e 2% negativo. 1% não soube responder.
  • Independentes: 18% consideram positivo, 39% regular e 38% negativo.5% não soube responder.
  • Bolsonaristas: 4% consideram positivo, 10% regular e 86% negativo.
  • Direita não bolsonarista: 5% positivo, 18% regular e 77% negativo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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