Acre
Vídeo: Empresas de ônibus reduzem quantidade de veículos devido condições da BR-364
As empresas de ônibus que realizam o transporte intermunicipal, entre Cruzeiro do Sul (AC) e Rio Branco (AC), reduziram a quantidade de veículos devido as condições da BR-364, ocasionando consequentemente a redução do número de passageiros.
Andar na BR 364 virou sinônimo de aventura. A estrada que representa o sonho do povo do Juruá terá que ser totalmente reconstruída. O asfalto colocado na rodovia de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul já não existe mais. Com isso, quem sofre são os condutores de veículos que tem o seu trajeto aumentado, em razão da lama em dias de chuva e a grande quantidade de buracos existentes.
Com essa realidade, ônibus que fazem esse percurso levam até 20 horas para percorrer os mais de 700 quilômetros que separam Rio Branco de Cruzeiro do Sul.
A estratégia de uma das empresas, por exemplo, foi reduzir a frota de seis veículos para quatro. Com isso, o número de passageiros caiu, apesar dos ônibus continuarem indo para a capital com lotação completa.
A superintendência do Dnit, no Acre, reafirmou que todos os esforços estão sendo feitos para que o tráfego de veículos na BR ocorra durante todo o inverno. Pelo menos cinco equipes com homens e máquinas estão distribuídas ao longo da BR-364, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, atuando nos pontos críticos. O principal serviço nesse período será através da utilização de pedras em atoleiros para garantir o tráfego dos veículos, até que chegue o verão para que as ações de reconstrução da rodovia sejam implementadas de forma definitiva.
Com informações de Alexandre Gomes
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Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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Acre
Governador Gladson Cameli convoca secretários após irritação com “corpo mole” e viagens excessivas
Reunião emergencial no Museu dos Povos Acreanos deve marcar posição contra desleixo no final de governo
Pelo grupo do WhatsApp do órgão, Gladson encaminhou a todo seu primeiro escalão, secretários e presidentes de autarquias, um ofício convocando-os para uma reunião. Foto: capada
O governador Gladson Cameli decidiu cortar o clima de relaxamento no Palácio Rio Branco e convocou toda a cúpula do primeiro escalão para uma reunião urgente nesta segunda-feira (18), no Museu dos Povos Acreanos. O motivo? Irritação com o “corpo mole” de secretários e o excesso de viagens de alguns auxiliares, comportamento que ele comparou a transformar o governo em “casa da mãe Joana”.
O estopim da crise
Cameli não esconde a insatisfação com a desaceleração de parte de sua equipe, já em clima de “final de governo”.
O governador, que planeja deixar o cargo em abril de 2026, quer deixar claro que ainda manda no Executivo acreano e exige produtividade até o último dia.
O recado foi dado via grupo de WhatsApp oficial, com um ofício enviado a todos os secretários e presidentes de autarquias.
O que esperar da reunião?
Fontes próximas ao Palácio adiantam que Cameli fará um puxão de orelha coletivo, reforçando que:
Viagens sem justificativa serão barradas.
Desleixo administrativo não será tolerado.
O governo não está em “modo despedida” — mesmo com a saída planejada do governador em Abril 2026.
Pano de fundo: O alerta ocorre em um momento crítico, com o Acre enfrentando seca extrema em 21 cidades e pressão por respostas eficientes. Cameli quer evitar que a imagem de sua gestão seja manchada por má gestão no trampolim final. Se o recado não for ouvido, troca de secretários pode ser o próximo passo.
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