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Operação da PF tem como alvos “bichões” do AC e do AM
Prisões aconteceram na manhã desta terça-feira (30), durante Operação Eminência Parda.
Polícia Federal deu detalhes da operação nesta terça (30), em Manaus — Foto: Eliana Nascimento/G1 Amazonas
Por Eliana Nascimento, G1 AM
Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (30) durante a operação “Eminência Parda”, deflagrada pela Polícia Federal, simultaneamente no Amazonas e Acre, as pessoas são suspeitas de receberem dinheiro desviado da saúde pública do Amazonas. A ação, que é um desdobramento da Maus Caminhos, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e sete mandados de bloqueio de valores que somam R$ 20 milhões.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além de um mandado de prisão temporária. Duas delas foram realizadas em Manaus, Boca do Acre e Rio Branco/Acre. Veículos de luxo e dinheiro em espécie em três residências foram apreendidos.
Na capital do Acre, o alvo seria o empresário e fazendeiro Zé Lopes, que foi preso em maio por fraude. Agentes da Polícia Federal fizeram uma varredura em seu apartamento no condomínio Maison Rio Branco, considerado uma dos mais luxuosos do Estado. Foram apreendidos documentos e uma série de aparelhos eletrônicos. Não se sabe se o empresário também foi preso. Um outro apartamento, no mesmo prédio, de propriedade de um dos filhos do fazendeiro também foi alvo da operação.
Uma guarnição da PF também esteve em uma mansão localizada no bairro Village, o metro quadrado mais caro de Rio Branco.
Entre os presos, há um empresário pecuarista que atua no ramo de fornecimento de refeições e o cunhado dele. A terceira pessoa presa foi uma assessora do empresário que, de acordo com a PF, recebia dinheiro de forma ilícita.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Teixeira contou que a operação visa apurar o pagamento de valores ao empresário, que seriam desviados do Instituto Novos Caminhos.
“A investigação detectou que havia um repasse com a periodicidade aproximadamente mensal no valor de R$ 1 milhão e 40 mil. Esse valor era entregue em espécie e, de acordo com a periodicidade, essas entregas ocorreram durante dois anos. Então, é possível concluir que foram realizadas as entregas em torno de 20 vezes, talvez até mais, nesse mesmo valor”, explicou.
O delegado informou que o empresário morava no mesmo prédio que o médico responsável pelo instituto, Mouhamad Moustafa – citado diversas vezes durante a Operação Maus Caminhos. Segundo Teixeira, isso facilitava a entrega do dinheiro – que ocorria, de acordo com a polícia, desde 2014.
A reportagem, a defesa de Mouhamad Moustafa disse que as acusações são baseadas na delação de uma ex-assessora do médico. A advogada do médico informou ainda que “não identificou na delação a prova inconteste do que a mesma alega. Desta forma, a defesa de Mouhamad irá aguardar o devido processo penal para tomar ciência de quais provas estão sendo utilizadas para a referida imputação”.
Zé Lopes foi preso hoje pela manhã, em Boca do Acre (AM), distante 200 km de Rio Branco.
Além disso, a investigação apurou a utilização de uma empresa por meio da qual eram desviados recursos públicos, o que configura crime de peculato. A outra hipótese é a lavagem de dinheiro por meio da firma, que seria controlada pelo pecuarista.
“Ele seria o beneficiário desses valores, com o auxílio do cunhado, também empresário, cuja a empresa era utilizada para o desvio conforme apontou a CGU: recebimentos de valores por essa empresa, na hipótese de serviços não prestados ou prestados com sobrepreço, quantidade ou valor. Por meio dessa empresa, também se apropriavam de recursos públicos vindos do Instituto Novos Caminhos sob a justificativa de um contrato de fornecimento de refeições para unidades administradas pelo Instituto Novos Caminhos”, contou.
As investigações demonstram ainda que, no ano de 2016, quando o Estado decretou situação de emergência na saúde, houve repasse de mais de R$ 1 milhão do médico para o empresário.
Operação Vertex
O delegado da PF esclareceu ainda que, por mais que as prisões estejam ligadas ao desvio de dinheiro da saúde pública, as detenções não estão relacionadas à Operação Vertex – que prendeu a esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, Nejmi Aziz, e três irmãos dele.
“Todas as operações são relacionadas com a Maus Caminhos, mas não quer dizer que tenham relação direta entre os presos. São inúmeros fatos dentro de um mesmo contexto. A partir daí, são instauradas investigações para apurar”, disse.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
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Elzinha Mendonça defende proteção absoluta à infância e denuncia avanço da violência doméstica no Acre
Vereadora cobra rigor na proteção de crianças, celebra 94 anos do voto feminino e reforça compromisso com políticas públicas para mulheres
Em um discurso marcado por firmeza e defesa dos direitos humanos, a vereadora Elzinha Mendoça utilizou a tribuna na sessão do dia 24 de fevereiro para tratar de temas sensíveis e urgentes: a proteção à infância, o combate à violência contra a mulher e a valorização da participação feminina na política.
Proteção à infância e combate ao abuso
A parlamentar expressou indignação diante de decisão judicial envolvendo caso de estupro de vulnerável, reforçando que crianças devem ser protegidas de forma absoluta.
“Quando o tema envolve criança não existe relativização possível: criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, afirmou.
Elzinha destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à infância e que essa garantia deve prevalecer acima de qualquer interpretação que fragilize a proteção.
“A prioridade absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção… o que ecoa na sociedade é a insegurança para crianças”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para os índices preocupantes no Estado. “O estado do Acre está entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país… precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade.”
Encerrando o tema, reforçou: “Criança não é adulta em miniatura, criança é prioridade absoluta e nisso não pode haver divisão ideológica, isso é humanidade.”
94 anos do voto feminino
Elzinha Mendoça também celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico ocorrido em 24 de fevereiro de 1932.
“Quando a mulher se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, pontuou.
“Não foi um presente, não foi nada dado de mão beijada, foi muita luta, muita resistência e muito enfrentamento… ocupar a política é honrar aquelas que lutaram antes de nós.”
Para ela, a data deve representar mais que memória histórica: “Que esse dia 24 de fevereiro não seja apenas uma lembrança, mas que ele represente um chamado à responsabilidade.”
Alerta sobre violência doméstica no pós-Carnaval
Outro ponto central do pronunciamento foi a divulgação de dados da Polícia Civil sobre violência doméstica durante o período carnavalesco no Acre.
“Somente no período do carnaval foram registrados 56 casos de violência doméstica e 41 pedidos de medidas protetivas”, destacou.
Elzinha criticou a naturalização da agressão contra mulheres. “O que deveria ser celebração virou medo e dor… parece que ficou naturalizada a agressão contra a mulher.”
“Violência doméstica não é problema privado, é problema social, é responsabilidade do poder público”, afirmou.
Em referência às homenagens do mês de março, fez um alerta: “Muitas vezes, por trás dessas flores, vem a violência e muitas mulheres se calam por medo.”
Encerrando sua fala, reafirmou: “Serei sempre a voz daquelas que precisarem de mim. Abaixo a violência sempre!”
Atuação legislativa e solenidades
A vereadora também cobrou a tramitação e votação de um pacote de leis apresentado por ela no ano anterior, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi anunciado ainda que Elzinha Mendoça conduzirá, ao lado da vereadora Lucilene, sessão solene no dia 9 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com homenagens às mulheres de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as pautas relacionadas à proteção da infância, enfrentamento à violência doméstica e valorização da participação feminina na vida pública.
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Justiça mantém condenação do Estado do Acre e fixa indenização de R$ 50 mil à família de jovem que morreu sob custódia policial
Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, morreu em novembro de 2014 após ser liberado do hospital e retornar à Delegacia de Flagrantes; decisão reconhece falha no atendimento médico
A Justiça do Acre manteve a condenação por danos morais contra o Estado do Acre e determinou o pagamento de R$ 50 mil à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. Cabe recurso da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão foi mantida em segunda instância e reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial.
De acordo com o processo, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele chegou a ser atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação.
Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana. De acordo com a ação, movida pelos pais do jovem, o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal.
Decisão judicial
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação. Por isso, a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica.
Recurso do Estado
O Estado recorreu em 1ª instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão.
Apesar disso, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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