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Operação da PF tem como alvos “bichões” do AC e do AM
Prisões aconteceram na manhã desta terça-feira (30), durante Operação Eminência Parda.
Polícia Federal deu detalhes da operação nesta terça (30), em Manaus — Foto: Eliana Nascimento/G1 Amazonas
Por Eliana Nascimento, G1 AM
Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (30) durante a operação “Eminência Parda”, deflagrada pela Polícia Federal, simultaneamente no Amazonas e Acre, as pessoas são suspeitas de receberem dinheiro desviado da saúde pública do Amazonas. A ação, que é um desdobramento da Maus Caminhos, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e sete mandados de bloqueio de valores que somam R$ 20 milhões.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além de um mandado de prisão temporária. Duas delas foram realizadas em Manaus, Boca do Acre e Rio Branco/Acre. Veículos de luxo e dinheiro em espécie em três residências foram apreendidos.
Na capital do Acre, o alvo seria o empresário e fazendeiro Zé Lopes, que foi preso em maio por fraude. Agentes da Polícia Federal fizeram uma varredura em seu apartamento no condomínio Maison Rio Branco, considerado uma dos mais luxuosos do Estado. Foram apreendidos documentos e uma série de aparelhos eletrônicos. Não se sabe se o empresário também foi preso. Um outro apartamento, no mesmo prédio, de propriedade de um dos filhos do fazendeiro também foi alvo da operação.
Uma guarnição da PF também esteve em uma mansão localizada no bairro Village, o metro quadrado mais caro de Rio Branco.
Entre os presos, há um empresário pecuarista que atua no ramo de fornecimento de refeições e o cunhado dele. A terceira pessoa presa foi uma assessora do empresário que, de acordo com a PF, recebia dinheiro de forma ilícita.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Teixeira contou que a operação visa apurar o pagamento de valores ao empresário, que seriam desviados do Instituto Novos Caminhos.
“A investigação detectou que havia um repasse com a periodicidade aproximadamente mensal no valor de R$ 1 milhão e 40 mil. Esse valor era entregue em espécie e, de acordo com a periodicidade, essas entregas ocorreram durante dois anos. Então, é possível concluir que foram realizadas as entregas em torno de 20 vezes, talvez até mais, nesse mesmo valor”, explicou.
O delegado informou que o empresário morava no mesmo prédio que o médico responsável pelo instituto, Mouhamad Moustafa – citado diversas vezes durante a Operação Maus Caminhos. Segundo Teixeira, isso facilitava a entrega do dinheiro – que ocorria, de acordo com a polícia, desde 2014.
A reportagem, a defesa de Mouhamad Moustafa disse que as acusações são baseadas na delação de uma ex-assessora do médico. A advogada do médico informou ainda que “não identificou na delação a prova inconteste do que a mesma alega. Desta forma, a defesa de Mouhamad irá aguardar o devido processo penal para tomar ciência de quais provas estão sendo utilizadas para a referida imputação”.
Zé Lopes foi preso hoje pela manhã, em Boca do Acre (AM), distante 200 km de Rio Branco.
Além disso, a investigação apurou a utilização de uma empresa por meio da qual eram desviados recursos públicos, o que configura crime de peculato. A outra hipótese é a lavagem de dinheiro por meio da firma, que seria controlada pelo pecuarista.
“Ele seria o beneficiário desses valores, com o auxílio do cunhado, também empresário, cuja a empresa era utilizada para o desvio conforme apontou a CGU: recebimentos de valores por essa empresa, na hipótese de serviços não prestados ou prestados com sobrepreço, quantidade ou valor. Por meio dessa empresa, também se apropriavam de recursos públicos vindos do Instituto Novos Caminhos sob a justificativa de um contrato de fornecimento de refeições para unidades administradas pelo Instituto Novos Caminhos”, contou.
As investigações demonstram ainda que, no ano de 2016, quando o Estado decretou situação de emergência na saúde, houve repasse de mais de R$ 1 milhão do médico para o empresário.
Operação Vertex
O delegado da PF esclareceu ainda que, por mais que as prisões estejam ligadas ao desvio de dinheiro da saúde pública, as detenções não estão relacionadas à Operação Vertex – que prendeu a esposa do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz, Nejmi Aziz, e três irmãos dele.
“Todas as operações são relacionadas com a Maus Caminhos, mas não quer dizer que tenham relação direta entre os presos. São inúmeros fatos dentro de um mesmo contexto. A partir daí, são instauradas investigações para apurar”, disse.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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