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Empresa terceirizada é multada e ficará dois anos sem participar de licitação por atrasar salários de funcionários no AC
As sanções foram aplicadas pelo secretário de Educação e publicadas no Diário Oficial do Estado
O secretário de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SEE), Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, divulgou as sanções de penalidade à empresa Àgile Serviços de Limpeza e Conservação LTDA, que em 2018 deixou de realizar os pagamentos dos funcionários que prestavam serviço ao governo. O anúncio das sanções administrativas, foi publicado nesta sexta-feira (18), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o processo administrativo nº 103/2012, a Agile venceu o pregão licitatório em 2012/2014, tendo o vínculo prorrogado até o fim de 2018. No contrato ficou firmado que “o objetivo era a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliários e equipamentos escolares, visando obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação e Esporte”, informou parte do processo.
A empresa especificada recebia mensalmente, R$ R$155.504,06 (cento cinquenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e seis centavos). No entanto, no ano passado a Àgile não cumpriu o compromisso abordado em contrato, descumprindo assim, a legislação trabalhista, dentre outras infrações contratuais que resultaram em serviço de baixa qualidade, prejudicando as escolas que tinham a prestação de serviço de limpeza e conservação sob a responsabilidade da empresa.
Como penalidade, Mauro Sergio primeiro apresentou um relatório ao setor de pregões, rescindindo o contrato de maneira unilateral. Além disso, o secretário decidiu aplicar sanções administrativas à empresa: suspensão de participação em processo licitatório e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de dois anos. Aplicação de multa no valor de R$8.480,04 (oito mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da parcela do mês de setembro de 2018.
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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes
O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.
“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.
Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.
O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.
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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



















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