Flash
Governo do Acre quer acabar com ‘farra’ na cessão de servidores para escritório em Brasília
As duas salas comerciais no 14º andar do Edifício Casa de São Paulo, que tem como vizinho mais ilustre a sede do Banco do Brasil, no Setor Bancário Sul de Brasília, são os lugares mais desejados pelos servidores estaduais que desejam dar um tempo do Acre, desfrutar de novas experiências profissionais e pessoais, sem o risco de perder o bom salário e a estabilidade que apenas o setor público garante.
O local funciona como a sede do Escritório de Representação do governo do Acre na capital da República. A embaixada do Acre em Brasília, como também assim pode ser chamada, conta hoje com 10 servidores ativos de carreira – aprovados em concurso para a função específica – e outros 21 concedidos pelas mais distintas secretarias. As salas são de propriedade do Estado, compradas já há alguns anos.
Informações de fontes no Palácio Rio Branco dão conta de que durante as gestões petistas, até 60 servidores chegaram a ser colocados à disposição do escritório, cuja gestão é de responsabilidade da Casa Civil. Uma das consequências desta farra de cessões – que muitas das vezes atendia mais a critérios políticos do que técnicos – era a transferência de funcionários que nada tinham a ver com as atividades fins da Representação.
A principal tarefa dos representantes do governo na capital federal é fazer a interlocução com os ministérios e o Palácio do Planalto na liberação de recursos federais tão essenciais para a sobrevivência do Acre. O corpo técnico deve acompanhar in loco os processos para destravar as verbas, saber se houve problemas em algumas das etapas burocráticas e buscar as soluções.
Outra missão é atuar junto à bancada do Acre no Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares. São trabalhos técnicos que exigem boa formação profissional para não se perder no mundo de leis, portarias e resoluções de cada um dos ministérios.
Essa semana, o escritório em Brasília ganhou as páginas da imprensa por conta de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressista), que poderia ser visto, num primeiro momento, como uma ordem para o fechamento da Representação.
A medida do governo, publicada no Diário Oficial da sexta, 18, determina que não mais haverá a concessão de servidores do governo que hoje estão no Acre para atuar no escritório. Sem essa força de trabalho, o decreto passou a primeira impressão de que as atividades estariam paralisadas.
“O decreto tem uma característica de qualificar, não de fechar. A ideia do governador é restringir a cessão de servidores que não desenvolva nenhuma característica com a função da representação. A proposta é trazer para Brasília servidores que desempenhem serviço técnico”, afirma Ricardo França, que assumiu esse mês a chefia da Representação.
França trabalha com o governador Gladson Cameli desde os tempos em que ele assumiu pela primeira vez a cadeira de deputado federal. Permaneceu no segundo mandato e o acompanhou durante os quatro anos em que ficou no Senado.
Sua escolha para chefiar a Representação se deu pelo perfil técnico e pela habilidade de conhecer como poucos os caminhos pela Esplanada dos Ministérios para elaborar projetos e conseguir a liberação de verbas – que estão entre as principais atribuições do escritório.
Segundo ele, todos os 21 servidores hoje cedidos atuam em Brasília sem receber gratificações, ganhando apenas o mesmo salário se estivessem trabalhando no Acre. França decidiu, a principio, não devolver nenhum dos funcionários. “Seria prematuro fazer isso sem ter o conhecimento técnico de cada um em cada área”, explica.
Essa manutenção, afirma, representa economia para os cofres públicos. “Se são técnicos que respondem com aquilo que o novo governo vai buscar em Brasília, não tem porque devolvê-los.”
Em nota, o governo afirma que a assinatura do decreto cancelando a cessão de novos funcionários para a capital do país “visa coibir atos que não atendam ao pleno e legal funcionamento da Representação do Acre”.
“O governo entende que é preciso sanar várias dívidas herdadas da gestão anterior e que os servidores são necessários para colocar o estado em ordem. Por isso, estamos trabalhando no sentido de executar os serviços do Acre em Brasília de maneira funcional e legal, apoiando as ações institucionais na busca de recursos que garantam o pleno desenvolvimento do estado”, diz o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil).
Comentários
Flash
Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
Comentários
Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
Comentários
Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
Comentários
