Acre
Empresa que faz a propaganda do PT e do governo do Acre é condenada por irregularidade em licitação
Da redação, com Ray Melo
A Companhia de Selva de Criação e Produções Ltda (CIA de Selva), empresa que administra a verba de mídia do governo do Acre há quase 16 anos, e cuida do marketing do governador Sebastião Viana e do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenada na Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por atos de improbidade administrativa cometidos em processo de licitação.
A empresa de propriedade dos publicitários Gilberto Braga e Davi Sento Sé – foi condenada por dano ao erário público, juntamente com servidores que prestavam serviço na Comissão Permanente de Licitação do Acre (CEPEL-AC), que terão que fazer o ressarcimento integral do dano de R$ 1.114.820,00. A CIA de Selva terá ainda que pagar multa de R$ 557.510,00.
Segundo os autos do processo, a agência que faz a propaganda do PT e das administrações capitaneadas pelos irmãos Viana, teria cometido várias irregularidades na licitação que originou o contrato assinado com a Assessoria de Comunicação Social do governo do Acre, em 1998. Na época, a denuncia foi formalizada pela empresa Acauã Propaganda e Marketing Ltda.
Entre as irregularidades detectadas estaria o fato de o procurador-geral do Estado, na época, José Ravagnani Filho, ser o presidente da Cepel Acre e também manter um escritório de advocacia particular que prestava serviços à CIA de Selva, vencedora da licitação de serviços na área de publicidade, que estava eivada de vícios comprovadas na apresentação de documentos e certidões.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) propôs a Ação Civil Pública, pedindo o reconhecimento de ato de improbidade administrativa e declaração de nulidade da concorrência Pública 002/98 – e todos os atos subsequentes dela decorrentes como o contrato na área de comunicação institucional do governo do Acre, avaliado em mais de R$ 5 milhões.
O juiz da 1a Vara de Fazenda Pública, que sentenciou os envolvidos à perda da função pública, suspensão de direitos políticos pelo período de oito anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de sócios. A CIA de Selva entrou com apelação no TJ Acre.
O julgamento aconteceu no dia 25 de fevereiro deste ano, a sessão foi presidida pelo desembargador Adair Longuini (revisor) que apresentou voto divergente. A relatora do processo, desembargadora Cezarinete Angelim e o desembargador Samoel Evangelista votaram pela procedência do pedido de ressarcimento solidário do dano ao erário e multa no valor de 50% do dano à CIA de Selva.
Acre mantém há 16 anos contratado com a Companhia de Selva. Os gastos das gestões petistas com a mídia, suscitaram várias denúncias. Opositores do PT acusam o governo de usar a verba para “comprar a linha editorial” dos veículos de comunicação. O Acre tem um gasto anual de R$ 12 milhões em propaganda, valores acima dos orçamentos de algumas pastas do Poder Executivo.
Além de monopolizar os contratos de mídia do governo do Acre, a CIA de Selva também administra a verba de publicidade da prefeitura de Rio Branco – desde que Raimundo Angelim (PT) assumiu o cargo de prefeito da capital, em 2005. A empresa renovou o contrato com o atual prefeito Marcus Viana (PT) e continua absoluta no comando das verbas do executivo estadual e municipal das administrações petistas.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou nesta quarta-feira (16), a tradicional Feira do Peixe, reunindo produtores locais, comerciantes, representantes do poder público e a população em geral no Mercado Municipal Benedito Batista.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Reginaldo Martins, do vereador Gilson, do secretário de Agricultura Ze do Posto, além de outros secretários municipais. A feira ofereceu uma grande variedade de peixes frescos, hortaliças, verduras e outros produtos regionais, movimentando a economia local e incentivando a agricultura familiar.
A Feira do Peixe já é uma iniciativa aguardada pela comunidade, especialmente em períodos como a Semana Santa, promovendo o acesso a alimentos de qualidade com preços acessíveis. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar o produtor rural, apoiar o comércio local e garantir alimentos frescos à mesa dos assis-brasilenses.
“É muito gratificante ver a população participando, os feirantes animados e a agricultura do nosso município sendo valorizada”, destacou o vice-prefeito Reginaldo Martins durante o evento.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a todos os envolvidos e reafirma o compromisso com o desenvolvimento rural e a geração de renda no município.
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O governador do Acre, Gladson Cameli, lamentou nesta quarta-feira (16) a morte de Antônio Aquino Lopes, conhecido como Toniquim, e destacou a importância do ex-dirigente esportivo também na consolidação do Partido Progressistas (PP) no estado. Toniquim faleceu aos 77 anos, em Rio Branco.
“Foi com imenso pesar que recebi a notícia de falecimento de um dos homens mais renomados e dedicados à história e ao engrandecimento do futebol acreano”, declarou Gladson. Além de seu trabalho no esporte, Toniquim foi uma das principais lideranças políticas do PP, presidindo a sigla entre os anos de 1989 e 1993.
Segundo o governador, foi sob a gestão de Toniquim que o partido conquistou o terreno onde hoje está construída a sede do Progressistas no Acre, localizada em Rio Branco. “Ele contribuiu sobremaneira para que o PP fosse consolidado e fortalecido no Estado”, afirmou.
Antônio Aquino Lopes esteve à frente da Federação de Futebol do Acre (FFAC) por mais de quatro décadas, assumindo a presidência em abril de 1984. Sob sua liderança, o futebol acreano foi profissionalizado e ganhou maior destaque em nível nacional. Ele também ocupou o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“Que Deus, através de sua infinita misericórdia, console os corações de seus familiares, amigos e de todos que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com este acreano honrado por seu legado de luta, disciplina e, sobretudo, amor ao Acre e aos acreanos”, completou Gladson Cameli.
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Evento reforça vínculos comunitários e valores de solidariedade e esperança
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizou uma emocionante celebração de Páscoa com as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais. A iniciativa teve como principal objetivo fortalecer os laços comunitários, proporcionar momentos de convivência e reforçar valores como solidariedade, renovação e esperança, típicos deste período.
A programação especial contou com atividades lúdicas para as crianças, oficinas criativas, partilha de alimentos, além da entrega de ovos de Páscoa para o público infantil. Um dos pontos altos do evento foi a reflexão coletiva sobre o verdadeiro significado da Páscoa, promovendo um momento de união e espiritualidade entre os participantes.
A ação reafirma o compromisso do CRAS com a proteção social e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade, demonstrando o papel essencial da assistência social na construção de comunidades mais solidárias e integradas.
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