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Empresa no AC é condenada por atrasar salários, humilhar funcionário e deixar de recolher FGTS
A empresa de telemarketing Liq Corp, com sede em Rio Branco, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-funcionário por atraso de salários e por não ter, durante o tempo de contrato, recolhido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma regular e por danos morais ao humilhar funcionários com uso de palavras de baixo calão.
O autor do processo foi contratado em maio de 2021 para exercer o cargo de operador de telemarketing. Em janeiro de 2022 ele parou de comparecer ao posto por não estar recebendo seus vencimentos. Na Justiça, ele pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento das verbas rescisórias consoante esta forma de rescisão contratual.
Uma testemunha disse, durante audiência, que em determinadas ocasião o chefe chegou a insultá-los com palavras de baixo calão, fazendo com que se sentissem humilhados.
Os advogados, Ana Paula Feitosa e Samuel Gomes Feitosa, que fizeram a defesa do autor do processo, pediram pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, referentes “a intensidade do sofrimento ou da humilhação; a possibilidade de superação física ou psicológica; os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; o grau de dolo ou culpa; a situação social e econômica das partes envolvidas, bem como o valor que a parte reclamante recebia mensalmente”.
Além do valor acima, outros R$ 5 mil deverão ser pagos pela empresa por atrasos salariais. A Liq Corp também terá que:
– Retificar as anotações da carteira de trabalho do autor para constar como extinção contratual a data de 12/02/2022, sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo.
– Expedir Guias para saque do montante dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nos termos da fundamentação. Em caso de descumprimento da obrigação no prazo determinado, deve incidir multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem executadas nestes autos.
– Pagar verbas rescisórias: saldo de salários de 12 dias, Aviso Prévio indenizado de 30 dias; Férias proporcionais + 1/3 constitucional (9/12); 13º proporcional (01/12), ambos em decorrência da projeção do aviso prévio; multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
– Recolhimentos dos depósitos do FGTS do período do vínculo de emprego, considerando-se a projeção do aviso prévio, daqueles incidentes sobre as verbas rescisórias julgadas procedentes, bem como da indenização compensatória de 40%, atualizados monetariamente e acrescidos das multas e dos juros legais. Em caso de descumprimento da obrigação no prazo determinado, deve incidir multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem executadas nestes autos.
– Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em face dos atrasos salariais.
– Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em face do ilícito perpetrado pelo superior hierárquico.
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Vídeo: Incêndio de grandes proporções destrói residência no bairro José Augusto, em Rio Branco
Uma residência foi consumida por um incêndio de grandes proporções na tarde desta terça-feira (30), na Rua Atlético Grêmio Sampaio, no bairro José Augusto, em Rio Branco. As chamas puderam ser vistas a longa distância e mobilizaram moradores, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Segundo testemunhas, havia pessoas dentro do imóvel no momento em que o fogo começou. Ao perceberem as chamas, os moradores conseguiram deixar a casa rapidamente e pediram ajuda a vizinhos. Com baldes de água, os moradores da região conseguiram resfriar as duas casas vizinhas, evitando que o incêndio se alastrasse para outros imóveis.
O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e enviou duas guarnições ao local. Após um trabalho intenso de combate às chamas, o fogo foi controlado e foi iniciado o rescaldo para eliminar focos remanescentes.
A Polícia Militar isolou as ruas transversais para garantir a segurança da área e facilitar a atuação dos bombeiros. Não houve registro de feridos.
A família que morava na residência atingida foi amparada por vizinhos e recebeu apoio imediato. Após o controle total do incêndio e a conclusão do rescaldo, o local foi liberado para acesso dos moradores e as vias foram reabertas ao tráfego.
As causas do incêndio ainda serão apuradas.
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Grupo de Fronteira divulga balanço desde 2019 e anuncia reforço no patrulhamento fluvial no Vale do Juruá
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) divulgou nesta terça-feira (30) o balanço de suas atividades desde a criação da unidade, em 2019, até o momento. Os números refletem a intensificação das ações de combate ao crime organizado em diversas regiões do Acre.
De acordo com o relatório, ao longo do período foram apreendidas cerca de cinco toneladas de drogas, além de 210 armas e aproximadamente 680 mil maços de cigarros contrabandeados. As operações resultaram na prisão de 980 pessoas e geraram um prejuízo estimado em R$ 114 milhões às organizações criminosas. Os dados foram apresentados pelo coordenador do Gefron, coronel Assis.
Reforço no patrulhamento fluvial
As ações do Gefron devem ser ampliadas a partir de 2026 com o reforço do patrulhamento fluvial. O grupo recebeu uma lancha equipada com motor de 200 HP, que irá fortalecer a atuação nos rios do Vale do Juruá. A embarcação chegou no último fim de semana a Cruzeiro do Sul, onde ficará baseada de forma permanente.
Segundo o coronel Assis, a nova lancha permitirá deslocamentos mais rápidos e maior presença policial em áreas estratégicas. “De Cruzeiro do Sul até Marechal Thaumaturgo, que é a cidade mais distante da região de fronteira, conseguimos chegar em pouco mais de quatro horas”, explicou.
O coordenador destacou ainda a integração das forças de segurança na região. “Cruzeiro do Sul é uma cidade estratégica do Juruá. Hoje contamos com o CIOPAER, com capacidade aérea de resposta imediata, e agora também com o Gefron no modal fluvial, com uma lancha de grande velocidade para atender ocorrências emergenciais”, afirmou.
Para o mês de janeiro, além do patrulhamento fluvial preventivo, o Gefron já tem ações programadas na região, incluindo uma ação social na comunidade Três Bocas e o policiamento durante o Novenário de São Sebastião, em Marechal Thaumaturgo, com apoio do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS).
Nos próximos dias, uma embarcação com as mesmas características passará a reforçar também a atuação do Gefron na regional do Alto Acre.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), informa à população que foi realizada a interdição total e provisória da Rua José Magalhães, nas proximidades do Horto Florestal, em razão de erosão significativa na via, agravada pelo atual período chuvoso, o que comprometeu a segurança viária de condutores e pedestres.
A medida tem caráter preventivo e visa resguardar vidas, evitar acidentes e preservar a integridade do tráfego local. Ressaltamos que a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), já se encontra no local executando a intervenção técnica necessária, com serviços de recuperação da via, drenagem e recomposição do pavimento, conforme os protocolos de engenharia.
Diante dessa circunstância, a RBTrans orienta os condutores que transitam pela região a utilizarem rotas alternativas, evitando o trecho interditado até a conclusão dos trabalhos. A sinalização provisória foi instalada e equipes seguem monitorando a área para garantir a fluidez e a segurança no entorno.
A RBTrans reforça que a informação está sendo amplamente divulgada à imprensa e nas redes sociais, como forma de bem informar a população, reduzir conflitos no trânsito e evitar transtornos desnecessários.
Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos o compromisso com a segurança viária, a transparência e o cuidado com a cidade.
Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans)
<p>The post Nota Técnica – Interdição Total Provisória da Rua José Magalhães (próximo ao Horto Florestal) first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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