Cotidiano
Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto
Decisão afastou o dever de vigilância por se tratar de local aberto.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis determinou que a Fecomércio não tem responsabilidade por furto de uma motocicleta realizada em estacionamento aberto. O reclamante era prestador de serviço de empresa localizada no prédio da instituição e no entendimento do Colegiado, a responsabilidade objetiva não estava configurada.
O relator do Processo n° 0017635-18.2016.8.01.0070, juiz de Direito Raimundo Nonato, destacou, primeiramente, que não existe vínculo entre o reclamante e o reclamado, já que seu relacionamento é com empresa inquilina.
De acordo com o registro fotográfico, a moto foi deixada em local externo, aberto, sem cerca ou vigilância e utilizada pelo público geral, ou seja, sem exclusividade a consumidores.
Fato que foi corroborado pelos depoimentos das testemunhas, que confirmaram que o estacionamento não se destina, exclusivamente, aos usuários dos serviços do reclamado. Além disso, foi apontado que como era dia não útil (sábado), muitos utilizam do espaço para se dirigir a comércios situados nas redondezas.
O pedido de indenização material foi negado. “A permissão para uso de parte do estacionamento, sem qualquer restrição, configura ato de mera tolerância, não sendo suficiente para imputar responsabilidade pelo evento danoso”, assinalou o magistrado.
Nesse caso não se aplicou a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque os fatos ocorreram em área pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.283 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última terça-feira (29).
Comentários
Aviso aponta risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de granizo
Foto: Sérgio Vale
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na véspera de Natal, um aviso de tempestade com perigo potencial válido para todo o estado do Acre nesta quarta-feira (25). O alerta tem início à 0h e segue até as 23h59.
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia. O aviso também indica a possibilidade de ventos intensos, com rajadas entre 40 e 60 km/h, além de queda de granizo em pontos isolados.
Apesar do alerta, o instituto destaca que o risco é considerado baixo para ocorrências mais graves. Ainda assim, não estão descartadas interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos em áreas urbanas.
O Inmet recomenda que a população adote medidas preventivas, como evitar abrigo sob árvores durante tempestades e manter atenção a possíveis alterações nas condições do tempo.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Independência e Galvez são favoritos ao título do Estadual 2026
O Galvez venceu o Independência por 3 a 0 nesta terça, 23, no Tonicão, em um jogo treino como parte da preparação das duas equipes visando a disputa do Campeonato Estadual. Ricardo Rato, Kaká e Anderson marcaram os gols do Imperador.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro aprovou o desempenho do Galvez no treinamento e acredita na evolução física e tática até a estreia no Estadual
“Fizemos esse jogo treino e a avaliação precisa ser feita sob vários aspectos. Estamos no começo do trabalho, mas gostei da parte física, movimentação e foi possível começar a pensar nos encaixes do time”, declarou Maurício Carneiro.
Independência
Segundo Ivan Mazzuia, comandante do Tricolor, o treinamento foi bem avaliado por ser no início da fase de preparação.
“Estamos priorizando o condicionamento dos atletas e ainda iremos trabalhar os aspectos do jogo. Vamos evoluir e isso é o mais importante”, afirmou o treinador do Independência.
Comentários
Foto arquivo pessoal: Dheryke estava atuando no futebol do Paraná
Em doses homeopáticas, a diretoria do Rio Branco segue a montagem do elenco para a disputa do Campeonato Estadual. O zagueiro Marcelo, ex-Náuas, e o meia Dheryke, ex-Cambé do Paraná, são mais duas contratações do Mais Querido visando à temporada de 2026.
“São mais duas peças importantes. Estamos montando esse trabalho e queremos uma equipe competitiva no Estadual”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Apresentação do elenco
O elenco do Estrelão foi apresentado nesta terça, 23, no José de Melo, e o professor Selcimar Maciel explicou o planejamento do trabalho para o Estadual.
“Estamos exigindo dos atletas, mas com todos os cuidados para evitar lesões. Essa fase de pré-temporada é fundamental para podermos ter um time forte”, explicou Selcimar Maciel.
Faz treinamento
O elenco do Rio Branco realiza nesta quarta, 24, no José de Melo, mais um treinamento na sequência da preparação para o Estadual. O Estrelão estreia no Estadual no dia 17 de janeiro contra o Vasco, no Tonicão.
Você precisa fazer login para comentar.