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Empresa é denunciada por usar documentos falsos para participar de licitação da Prefeitura de Brasiléia
Sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia/Ac – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Da redação com assessoria PF – Epitaciolândia/AC.
Na tarde de hoje (13), a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre a participação de uma empresa, em processo de licitação com a Prefeitura de Brasileia, Acre, fazendo uso de documento falso.
Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas apresentadas por uma empresa licitante.
A prefeitura de Brasiléia informou que um outro concorrente teria denunciado uma suposta apresentação de documentação falsa. A sessão da chamada pública foi interrompida com a chegada da Polícia Federal que conduziu o home para a sua sede para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
A prefeitura relata que ao ser aberta a sessão não foi possível conferir a veracidade da documentação.
Em razão dos fatos, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais.
Os responsáveis poderão responder pelo crime de uso de documentos falsos, conforme dispõe o artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 6 anos de reclusão.
Segundo a assessoria da PF em Epitaciolândia, foi lavrado o flagrante de duas representantes de uma empresa que participava do certame na Prefeitura de Brasiléia.
Foram presos em flagrante, estão à disposição da justiça.
Leia abaixo a nota de esclarecimento encaminhada pela prefeitura de Brasiléia:
Os fatos tratam-se da realização do procedimento denominado Chamada Pública, com Edital de n° 001/2023, que abriu a possibilidade de Credenciamento de Empresas e entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço na realização de consultas médicas para pessoas laudadas com o Transtorno no Espectro do Autismo – TEA.
Ao ser aberta a Sessão Pública da referida licitação, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Brasileia/AC, recepcionou na forma do Edital a documentação pertinente de todos os licitantes interessados e presentes na sessão através de seus representantes.
Ocorre que, no decorrer da referida sessão, não foi possível atestar a veracidade da documentação fiscal apresentada pela Entidade Santa Casa da Amazônia, sendo prontamente inabilitada.
Posteriormente, a sessão foi suspensa/interrompida por Agentes da Polícia Federal que, atendendo denúncia realizada na sede da Polícia Federal deste Alto Acre, conduziram os representantes da Santa Casa, juntamente com a documentação fiscal, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos denunciados.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.
A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.
Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.
O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.
Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.
Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.
Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.
VEJA VÍDEO
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