Extra
Empresa é denunciada por usar documentos falsos para participar de licitação da Prefeitura de Brasiléia
Sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia/Ac – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Da redação com assessoria PF – Epitaciolândia/AC.
Na tarde de hoje (13), a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre a participação de uma empresa, em processo de licitação com a Prefeitura de Brasileia, Acre, fazendo uso de documento falso.
Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas apresentadas por uma empresa licitante.
A prefeitura de Brasiléia informou que um outro concorrente teria denunciado uma suposta apresentação de documentação falsa. A sessão da chamada pública foi interrompida com a chegada da Polícia Federal que conduziu o home para a sua sede para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
A prefeitura relata que ao ser aberta a sessão não foi possível conferir a veracidade da documentação.
Em razão dos fatos, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais.
Os responsáveis poderão responder pelo crime de uso de documentos falsos, conforme dispõe o artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 6 anos de reclusão.
Segundo a assessoria da PF em Epitaciolândia, foi lavrado o flagrante de duas representantes de uma empresa que participava do certame na Prefeitura de Brasiléia.
Foram presos em flagrante, estão à disposição da justiça.
Leia abaixo a nota de esclarecimento encaminhada pela prefeitura de Brasiléia:
Os fatos tratam-se da realização do procedimento denominado Chamada Pública, com Edital de n° 001/2023, que abriu a possibilidade de Credenciamento de Empresas e entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço na realização de consultas médicas para pessoas laudadas com o Transtorno no Espectro do Autismo – TEA.
Ao ser aberta a Sessão Pública da referida licitação, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Brasileia/AC, recepcionou na forma do Edital a documentação pertinente de todos os licitantes interessados e presentes na sessão através de seus representantes.
Ocorre que, no decorrer da referida sessão, não foi possível atestar a veracidade da documentação fiscal apresentada pela Entidade Santa Casa da Amazônia, sendo prontamente inabilitada.
Posteriormente, a sessão foi suspensa/interrompida por Agentes da Polícia Federal que, atendendo denúncia realizada na sede da Polícia Federal deste Alto Acre, conduziram os representantes da Santa Casa, juntamente com a documentação fiscal, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos denunciados.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Extra
Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.
De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.
Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.
O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.
“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.
Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.
“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.
O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.
“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.
Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.
“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.
A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.
A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.
Em virtude de impugnação do Edital.
Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro
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