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Empresa é condenada por cadastro restritivo contra consumidora que cancelou compra

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Sentença destaca responsabilidade objetiva da empresa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira acolheu o pedido formulado por uma consumidora e condenou uma editora de cursos profissionalizantes ao pagamento de indenização por danos morais.

A sentença, da juíza de Direito Adimaura Cruz, titular da unidade judiciária, considerou que a empresa cometeu ato ilícito, pois solicitou a inscrição do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito, mesmo diante do cancelamento da compra de dois cursos.

A consumidora alegou que se arrependeu da aquisição, pois lhe foi enviado certificado de conclusão dos cursos juntamente com o material didático (livros, CD´s e outras mídias digitais). Além disso, ela também alegou que teria recebido uma ligação da empresa, na qual fora informada que os Correios entrariam em contato e que ela “deveria responder positivamente a todas as perguntas (…), pois do contrário os livros não seriam entregues”. Estranhando os fatos, a autora entrou em contato com a empresa e solicitou o cancelamento da compra, com base no chamado direito de arrependimento – de sete dias – previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Na sentença, a magistrada destacou que a editora “não agiu em exercício regular de direito”, uma vez que diante do cancelamento da compra não detinha legitimidade para solicitar abertura de cadastro restritivo em desfavor da autora, restando caracterizados, portanto, o dano, o ato ilícito e o vínculo entre ambos (nexo de causal).

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o suficiente para inibir novas condutas, mas não implicar enriquecimento ilícito à autora.

Tanto a autora quanto a empresa demandada ainda podem recorrer da sentença.

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Colisão entre motos deixa dois feridos no bairro Bosque, em Rio Branco

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Rodnei da Silva e Josias Pereira de Araújo sofreram escoriações e cortes; ambos foram encaminhados ao pronto-socorro em estado estável.

Dois motociclistas ficaram feridos após uma colisão entre motos na noite desta segunda-feira (3), no cruzamento da Travessa Camboriú com a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, em Rio Branco. Rodnei da Silva, de 46 anos, e Josias Pereira de Araújo, de 41 anos, foram arremessados ao solo após o impacto entre as motocicletas.

Segundo testemunhas, Rodnei pilotava uma Honda CG 125 Fan, vermelha, de placa NAE-1438, pela Rua Hugo Carneiro, no sentido centro-bairro, quando colidiu com a motocicleta de Josias, uma Honda CG Fan 160, vermelha, de placa QLV-1986, que trafegava pela Travessa Camboriú em direção à Avenida Getúlio Vargas.

Rodnei sofreu cortes no pé e no antebraço, além de escoriações, mas estava consciente. Já Josias bateu a cabeça na queda e chegou a ficar desacordado, mas ambos estavam em estado de saúde estável após o acidente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância básica e outra de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, os motociclistas foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco.

A Polícia Militar esteve no local, isolou a área e acionou a perícia para investigar as circunstâncias do acidente.

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Mãe e filho são atropelados por motocicleta em Rio Branco; condutor foge sem prestar socorro

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Danilva Lima da Cunha, de 43 anos, e seu filho foram atingidos na Avenida Amadeo Barbosa; motociclista abandonou veículo e fugiu do local.

Danilva Lima da Cunha, de 43 anos, e seu filho foram vítimas de um atropelamento por uma motocicleta na noite desta segunda-feira (3), na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Comara, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo testemunhas, mãe e filho caminhavam pelo acostamento da avenida, no sentido centro-bairro, quando foram surpreendidos e atropelados por uma moto de cor preta.

Após o acidente, o motociclista fugiu do local sem prestar socorro às vítimas, deixando a motocicleta para trás. Populares que presenciaram o atropelamento acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros atendimentos.

Antes da chegada da equipe de resgate, o pai da criança levou o menino de moto até a UPA do Segundo Distrito, pois ele apresentava cortes na cabeça. Danilva, que ficou no local, foi atendida pelos socorristas do Samu, que constataram um corte profundo na cabeça, perda momentânea de memória, confusão mental e escoriações pelo corpo.

A equipe do Policiamento de Trânsito esteve presente, isolou a área para o trabalho da perícia e, após os procedimentos de praxe, removeu a motocicleta da via pública. O caso está sob investigação, e as autoridades buscam identificar o motociclista que fugiu do local.

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Criança de 7 anos fica gravemente ferida após colidir com caminhão em Rio Branco

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Menino sofreu traumatismo craniano e cortes no rosto ao descer ladeira de bicicleta; Samu o encaminhou ao pronto-socorro em estado grave.

Uma criança de 7 anos ficou gravemente ferida após colidir com um caminhão de distribuição de galões de água na noite desta segunda-feira (3), no cruzamento das ruas Adalberto Sena e Albezerra, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo testemunhas, o menino estava acompanhado de dois colegas, cada um em uma bicicleta, e passaram a tarde descendo a ladeira da rua Albezerra. No início da noite, ao descer novamente, ele colidiu na lateral de um caminhão Agrale, de placa QLX-0700, que trafegava no sentido centro-bairro.

Com o impacto, a criança bateu a cabeça nos ferros laterais do caminhão, sofrendo um traumatismo cranioencefálico de grau moderado a grave. Ele também teve cortes no rosto e na gengiva, além de um edema frontal e lateral na cabeça, ficando agitado após o acidente.

Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros atendimentos, mas, devido à gravidade do caso, uma ambulância de suporte avançado foi acionada para estabilizar o quadro clínico da criança e encaminhá-la ao pronto-socorro de Rio Branco.

O médico plantonista do Samu, Dr. Neto, informou que a criança precisará ficar em observação, pois pode apresentar inchaço no cérebro devido à forte pancada na cabeça.

O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou assistência à vítima. Apesar da ausência de sinalização adequada nas ruas, ele trafegava na via preferencial. A bicicleta da criança ficou parcialmente destruída.

A equipe do Policiamento de Trânsito isolou a área para a perícia e, após os procedimentos, entregou a bicicleta a familiares da criança. O caminhão foi liberado. O caso reforça a necessidade de maior atenção e sinalização em vias urbanas para evitar acidentes envolvendo crianças.

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