Geral
Empresa é condenada por cadastro restritivo contra consumidora que cancelou compra
Sentença destaca responsabilidade objetiva da empresa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira acolheu o pedido formulado por uma consumidora e condenou uma editora de cursos profissionalizantes ao pagamento de indenização por danos morais.
A sentença, da juíza de Direito Adimaura Cruz, titular da unidade judiciária, considerou que a empresa cometeu ato ilícito, pois solicitou a inscrição do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito, mesmo diante do cancelamento da compra de dois cursos.
A consumidora alegou que se arrependeu da aquisição, pois lhe foi enviado certificado de conclusão dos cursos juntamente com o material didático (livros, CD´s e outras mídias digitais). Além disso, ela também alegou que teria recebido uma ligação da empresa, na qual fora informada que os Correios entrariam em contato e que ela “deveria responder positivamente a todas as perguntas (…), pois do contrário os livros não seriam entregues”. Estranhando os fatos, a autora entrou em contato com a empresa e solicitou o cancelamento da compra, com base no chamado direito de arrependimento – de sete dias – previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Na sentença, a magistrada destacou que a editora “não agiu em exercício regular de direito”, uma vez que diante do cancelamento da compra não detinha legitimidade para solicitar abertura de cadastro restritivo em desfavor da autora, restando caracterizados, portanto, o dano, o ato ilícito e o vínculo entre ambos (nexo de causal).
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o suficiente para inibir novas condutas, mas não implicar enriquecimento ilícito à autora.
Tanto a autora quanto a empresa demandada ainda podem recorrer da sentença.
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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