Cotidiano
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 70 mil por transporte irregular de lixo hospitalar no AC
Em 2017, caminhões da empresa foram flagrados duas vezes em menos de uma semana transportando lixo hospitalar sem documentação. Defesa apresentou recurso de apelação contra a decisão
Em um dos flagrantes, caminhões da empresa foram encontrados sem documentação exigida para transportar lixo hospitalar. — Foto: Batalhão Ambiental
Por Aline Nascimento
A Justiça acreana condenou a Empresa Liberdade Ambiental a pagar mais de R$ 70 mil por transportar de forma ilegal lixo hospitalar, que seria incinerado em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Além da empresa, um dos proprietários e um motorista foram condenados a prestar serviços à comunidade pelo crime.
O caso foi julgado no último dia 16 pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari, mas a decisão foi divulgada apenas nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No processo há um recurso de apelação apresentado pela defesa dos envolvidos.
A empresa foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2017, quando teve dois caminhões apreendidos duas vezes em uma semana por transporte irregular de lixo hospitalar. A primeira apreensão ocorreu no dia 14 de abril no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
Após serem liberados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), os mesmos caminhões foram apreendidos novamente pela polícia carregando lixo hospitalar sem licença ambiental.
O G1 tentou contato com os representantes e advogados da empresa, mas não obteve sucesso até esta publicação.
Sentença
No processo, a Justiça destaca que a empresa deve pagar 75 dias-multa pelo crime, sendo que cada dia-multa corresponde a um salário mínimo. No dia do flagrante, o TJ-AC diz que o motorista foi parado pela polícia quando o lixo seguia para Cruzeiro do Sul.
Os responsáveis tentaram esconder o lixo atrás de tambores de óleo lubrificante, que formavam uma parede. Porém, o material foi descoberto pelos policiais devido o forte cheiro. O motorista também não obtinha a documentação exigida para o transporte.
“A lei de crimes ambientais responsabiliza a empresa independentemente dos seus administradores e pessoas físicas, porque muitas pessoas utilizavam as empresas para praticar crimes ambientais. Essa lei, sabendo disso, vai aplicar penas de acordo com que as empresas jurídicas podem cumprir. Não tem pena de prisão, mas pena de multa pode perfeitamente ser aplicada e mexe na parte mais sensível”, explicou o juiz responsável pela sentença, Manoel Pedroga.
O magistrado explicou também que o dono da empresa foi condenado a pagar 30 dias-multa e três anos de serviço à comunidade por três anos. A pena para o motorista do caminhão foi de prestação de serviço por um ano e seis meses e o pagamento de 15 dias-multa.
“A responsabilidade deles é solidária, acaba atingido tanto a empresa, como a pessoa física como funcionários e proprietários. O artigo 225 da Constituição diz que as condutas da atividade consideradas riscos ao meio ambiente sujeitos os infratores físicas e jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, concluiu.
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Taxa saltou de 5,66 para 8,23 mortes por 100 mil habitantes entre 2018 e 2022; especialistas alertam para urgência no reforço de políticas de prevenção
A taxa média de mortes causadas por suicídio para um conjunto de 100 mil habitantes saiu de 5.66 para 8.04 em 2020. Em 2022, a taxa alcançou 8.23 mortes para 100 mil habitantes. Foto:
Os casos no Acre de suicídio mais de dobraram após a pandemia da covid-19, que teve seu ápice em 2020. Dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que em 2022, último ano com informações disponíveis sobre o assunto, foram confirmados 81 registros.
Análise dos Dados (2013-2022):
Pré-pandemia (2013-2019):
- Média anual: 53 casos
- Variação entre 39 (2015) e 64 (2017)
Pandemia e pós-pandemia (2020-2022):
- 2020: 72 casos (+35% vs 2019)
- 2021: 70 casos
- 2022: 81 casos (recorde histórico)
- Aumento acumulado: 37% em 3 anos
Impacto Demográfico:
▸ Taxa por 100 mil habitantes:
- 2018: 5,66
- 2020: 8,04 (+42%)
- 2022: 8,23 (acima da média nacional)
Fatores Agravantes:
- Isolamento social prolongado
- Crise econômica pós-pandemia
- Sobrecarga do sistema de saúde mental
- Dificuldade de acesso a serviços especializados no interior
Recomendações de Especialistas:
- Ampliação do Centro de Valorização da Vida (CVV) no estado
- Capacitação de agentes comunitários para identificação de riscos
- Criação de um programa estadual de prevenção com foco em:
- Populações vulneráveis
- Vítimas de violência doméstica
- Profissionais da saúde
Resposta do Poder Público:
A Secretaria Estadual de Saúde informou que está revisando o Plano de Ação em Saúde Mental, com previsão de implementar até o final de 2024:
- 10 novos CAPS AD
- Expansão do programa “Acolher” para zonas rurais
- Parceria com universidades para formação de psicólogos
Dados comparativos: Enquanto o Acre registra 8,23/100 mil, a média nacional é de 6,48/100 mil (2022). O estado ocupa agora a 5ª posição no ranking nacional de suicídios.
Os dados evidenciam a necessidade de se fortalecer as políticas voltadas à prevenção ao suicídio, além do oferecimento de serviços psicológicos e psiquiátricos na rede básica de Saúde.
Como buscar ajuda na capital
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) é responsável por promover apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Em Rio Branco, como no interior do estado, tem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) AD, na capital, no bairro Manoel Julião, voltado para pacientes dependentes químicos e o Caps II, no bairro Morada do Sol para não dependentes.
Para os casos mais graves, existem os leitos de saúde mental no Pronto Socorro de Rio Branco, que não precisam de encaminhamento. Lá, o paciente passa pela classificação de risco e o profissional médico decide pela internação ou encaminhamento ao Caps ou para uma das Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps).
Existem grupos de pacientes que se reúne no intuito de oferecer ajuda e se auto ajudar no tratamento. Um desses grupos é o “Arte de Ser”, que se reúne no Parque Capitão Ciríaco, no Segundo Distrito de Rio Branco.
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Governadora em exercício exonera assessor da Sesacre preso por suspeita de tráfico internacional de drogas
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ligado ao Progressistas e ex-presidente da juventude partidária, foi detido na Operação Renitência da PF
A governadora em exercício Mailza Assis exonerou o assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior. Ele atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. Foto: cedida
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, determinou nesta quinta-feira (10) a exoneração do assessor Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, que atuava na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desde 2023. A decisão ocorre um dia após sua prisão na Operação Renitência, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Detalhes do caso:
- Hélio Júnior é investigado por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
- Ex-presidente do Progressistas Jovem no Acre, tinha histórico de atuação partidária
- Vice-presidente estadual do PP, Lívio Veras, declarou surpresa com as acusações
- Sesacre já iniciou processo para substituição no cargo de assessoria
O vice-presidente do Progressistas no estado, Lívio Veras, afirmou que a prisão “surpreendeu a todos” no partido, destacando que o ex-assessor sempre foi considerado “acima de qualquer suspeita”. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. Pesa contra Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, a suspeita de envolvido com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A Operação Renitência investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas na fronteira acreana. A PF não divulgou detalhes sobre o suposto envolvimento de Hélio Júnior com o esquema. Procurada, a Sesacre informou que “respeita o processo legal em curso” e que tomará as providências administrativas necessárias.
Contexto político:
- Hélio integrava base aliada do governo
- Cargo na Sesacre era comissionado
- PP tem 4 deputados na base de apoio ao Executivo
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TCE-AC e UFAC firmam convênio de R$ 1 milhão para ações climáticas no igarapé São Francisco
Recursos financiarão estudos e obras de adaptação às mudanças climáticas, incluindo recuperação de matas ciliares e construção de barragens naturais na bacia hidrográfica
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) formalizaram nesta quarta-feira (9) um convênio no valor de R$ 1 milhão para implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas na bacia do igarapé São Francisco.
Os recursos serão usados para concluir estudos de infraestrutura, socioeconomia e meio ambiente, além de elaborar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados por famílias atingidas por alagamentos.
Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Ricardo Hid, a parceria será crucial para dar continuidade aos trabalhos já executados pelos pesquisadores na bacia.
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico, com a instalação de válvulas nas barragens naturais para controlar o fluxo de água, evitando que as enxurradas atinjam rapidamente os pontos mais baixos da bacia.
Principais ações previstas:
- Recuperação de 5 km de matas ciliares degradadas
- Construção de 2 barragens naturais com sistema de controle de vazão
- Remoção de 12 famílias de áreas de risco
- Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
- Criação de 2 lagoas artificiais para contenção de cheias
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. “As válvulas nas barragens permitirão regular o fluxo durante as chuvas intensas, reduzindo em até 40% o impacto das enxurradas”, explicou.
A iniciativa integra o Plano de Resiliência Climática do Acre e prioriza soluções baseadas na natureza, com previsão de conclusão das obras em 18 meses. O GT multidisciplinar responsável pelo projeto inclui hidrólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais da UFAC.
Impacto esperado:
- Redução de 30% nas áreas alagadas
- Melhoria na qualidade da água do igarapé
- Proteção de 50 hectares de APA
- Capacitação de 200 famílias em práticas sustentáveis
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico. Foto: cedida
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