Cotidiano
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 70 mil por transporte irregular de lixo hospitalar no AC
Em 2017, caminhões da empresa foram flagrados duas vezes em menos de uma semana transportando lixo hospitalar sem documentação. Defesa apresentou recurso de apelação contra a decisão
Em um dos flagrantes, caminhões da empresa foram encontrados sem documentação exigida para transportar lixo hospitalar. — Foto: Batalhão Ambiental
Por Aline Nascimento
A Justiça acreana condenou a Empresa Liberdade Ambiental a pagar mais de R$ 70 mil por transportar de forma ilegal lixo hospitalar, que seria incinerado em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Além da empresa, um dos proprietários e um motorista foram condenados a prestar serviços à comunidade pelo crime.
O caso foi julgado no último dia 16 pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari, mas a decisão foi divulgada apenas nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No processo há um recurso de apelação apresentado pela defesa dos envolvidos.
A empresa foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2017, quando teve dois caminhões apreendidos duas vezes em uma semana por transporte irregular de lixo hospitalar. A primeira apreensão ocorreu no dia 14 de abril no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
Após serem liberados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), os mesmos caminhões foram apreendidos novamente pela polícia carregando lixo hospitalar sem licença ambiental.
O G1 tentou contato com os representantes e advogados da empresa, mas não obteve sucesso até esta publicação.
Sentença
No processo, a Justiça destaca que a empresa deve pagar 75 dias-multa pelo crime, sendo que cada dia-multa corresponde a um salário mínimo. No dia do flagrante, o TJ-AC diz que o motorista foi parado pela polícia quando o lixo seguia para Cruzeiro do Sul.
Os responsáveis tentaram esconder o lixo atrás de tambores de óleo lubrificante, que formavam uma parede. Porém, o material foi descoberto pelos policiais devido o forte cheiro. O motorista também não obtinha a documentação exigida para o transporte.
“A lei de crimes ambientais responsabiliza a empresa independentemente dos seus administradores e pessoas físicas, porque muitas pessoas utilizavam as empresas para praticar crimes ambientais. Essa lei, sabendo disso, vai aplicar penas de acordo com que as empresas jurídicas podem cumprir. Não tem pena de prisão, mas pena de multa pode perfeitamente ser aplicada e mexe na parte mais sensível”, explicou o juiz responsável pela sentença, Manoel Pedroga.
O magistrado explicou também que o dono da empresa foi condenado a pagar 30 dias-multa e três anos de serviço à comunidade por três anos. A pena para o motorista do caminhão foi de prestação de serviço por um ano e seis meses e o pagamento de 15 dias-multa.
“A responsabilidade deles é solidária, acaba atingido tanto a empresa, como a pessoa física como funcionários e proprietários. O artigo 225 da Constituição diz que as condutas da atividade consideradas riscos ao meio ambiente sujeitos os infratores físicas e jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, concluiu.
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Vítima foi atingida nas costas e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
Weverton de Jesus, de 23 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (11), na Rua do Aviário, nas proximidades do “Brasinha”, no bairro Aviário, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem consumia bebida alcoólica em frente a um bar quando foi abordado por um homem identificado como Emerson. O suspeito estaria armado com uma faca e desferiu um golpe que atingiu as costas da vítima.
Mesmo ferido, Weverton conseguiu correr até a Rua Independência, onde caiu em frente a uma residência.
Populares que passavam pelo local perceberam que o jovem estava sangrando e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Cotidiano
Governo do Acre realiza reunião com empresários chineses para instalação de indústria na ZPE
Com o objetivo de ampliar as relações internacionais e impulsionar o comércio exterior, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, com empresários chineses para discutir a instalação de indústrias do país asiático na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Encontro se deu na sede da Casa Civil, na tarde desta quarta-feira, em Rio Branco. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O Estado tem adotado uma série de medidas para viabilizar a consolidação da ZPE. O encontro contribuiu para reforçar o empenho da gestão estadual e demonstrar que todos os trâmites burocráticos necessários estão sendo cumpridos para que a Zona se torne uma realidade no Acre.
O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacou que, desde o início da gestão do governador Gladson Camelí, o Acre tem avançado de forma significativa na consolidação da ZPE e na ampliação da pauta de exportações, além de ter fortalecido o diálogo internacional, abrindo portas para empresários de diversos países.
“Estamos em um momento propício para a exportação. O fato é que se abriu um leque muito maior de opções. Estamos vivendo um momento de ouro. O mundo está se reinventando nessa área das relações comerciais, e o Acre aparece como uma região estratégica para que essa consolidação possa acontecer”, observou o gestor.
Segundo Donadoni, o governo não tem medido esforços para ampliar as relações com empresas internacionais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
A reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além da Agência de Negócios do Acre (Anac), da Federação das Indústrias (Fieac) e da Administração da Zona de Processamento de Exportação (AZPE).
Além de integrar a reunião, os empresários também visitaram a ZPE. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Integrante da comitiva chinesa, o diretor executivo da ES Consultoria, Henrique Kao, afirmou que o Acre possui a “melhor ZPE do Brasil”. Segundo opinou, a visita in loco e a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na região garantem maior segurança e confiança às empresas interessadas em investir no estado.
“Vocês têm um caminho para o Peru e para a Bolívia. A ZPE acreana pode oferecer uma ferramenta para que empresas chinesas se instalem aqui, com vantagens de incentivos fiscais e muito mais segurança. Exportar para esses dois países, a partir daqui, é fácil e rápido”, explicou Kao.
“Melhor ZPE do Brasil”, disse Henrique Kao. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, reforçou que a vinda desses empresários representa um impacto positivo para a economia do estado, sobretudo se a instalação das empresas no Acre se concretizar. Para o gestor, o estado tem ganhado projeção no mercado internacional, impulsionado por sua posição geográfica estratégica.
Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
“Estamos vivendo um momento de crescimento econômico, e o estado tem se mostrado um ambiente atrativo, algo que já era perceptível e que agora se potencializa ainda mais. É importante destacar que essa atração está ocorrendo, neste momento, sob a perspectiva de empreendedores internacionais. O Acre é um estado emergente do ponto de vista econômico, que está em constante crescimento”, completou Mesquita.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Em agenda oficial no Acre, uma comitiva de empresários chineses realizou uma visita guiada à Casa do Artesanato Acreano, nesta quarta-feira, 11, em Rio Branco. Coordenada pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a unidade apresenta um acervo que vai da marchetaria e da cestaria às biojoias e à arte indígena, reunindo o trabalho de 130 artesãos das cinco regionais do estado.
Comitiva de empresários visitaram a Casa do Artesanato Acreano nesta quarta-feira, 11. Foto: cedida
Segundo a coordenadora da Casa do Artesanato, Risoleta Queiroz, os visitantes demonstraram grande interesse pela matéria-prima local. “Eles ficaram encantados com as peças, fizeram muitas perguntas sobre as sementes e a madeira e adquiriram diversos produtos, como souvenirs, barquinhos, biojoias e colares. Saíram muito satisfeitos com a experiência”, afirmou.
Peças em madeira e biojoias foram destacadas pela Comitiva Chinesa. Foto: cedida
Para Henrique Kao, CEO da ES Consultoria, o artesanato acreano é um dos grandes diferenciais do estado no cenário nacional. “Este é um setor que me impressiona. Como viajo por todo o Brasil, vejo que cada região tem seu estilo próprio, mas a arte do Acre é diferenciada. Comprei cerca de oito peças para presentear amigos na China e para minha coleção pessoal. O artesanato é um pilar fundamental para o intercâmbio cultural, levando a identidade acreana para outros países”, destacou Kao, que também confirmou o interesse do grupo no setor de turismo: “Temos 100% de pretensão de atuar nessa área aqui no estado”.
Henrique Kao, CEO da ES Consultoria, destacou o diferencial do artesanato acreano e o interesse no turismo do Acre. Foto:A Clemerson Ribeiro/Secom
Agenda Estratégica
A comitiva cumpre agenda a convite do governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). O roteiro inclui visitas às instalações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e à Estrada do Pacífico, integrante da Rota Quadrante Rondon, que conecta o Acre aos portos do oceano Pacífico, ampliando a competitividade das exportações.
O grupo é composto por empresários que operam nos ramos de logística, indústria e comércio em Guangzhou, na China, com filiais em São Paulo (SP), e realiza visita a a instalação de indústrias de eletrodomésticos e vestuário no Acre, visando o abastecimento dos mercados brasileiro e latino-americano.
A comitiva é composta por Jack Jiang, gerente de Armazém e Alfândega da Guangzhou Jiede Logistics; Xinlei Gong e Holly Huang, diretores da Aliança Assessoria Administrativa; e Henrique Kao, CEO da ES Consultoria.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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