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Acre

Emendas à MP beneficiam Estados e municípios que refinanciarem dívidas

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Uma das tarefas dos deputados após o Carnaval será a análise de uma medida provisória editada em novembro do ano passado que autoriza o refinanciamento de dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social (MP 589/12). A comissão mista que deverá analisar o texto antes de ir a Plenário ainda não foi formada, mas deputados e senadores já apresentaram 98 emendas ao texto. A maioria delas melhora as condições do refinanciamento, beneficiando Estados e municípios.

De acordo com as regras da MP, os débitos serão descontados diretamente da parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que o ente federado tem direito. A retenção será equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida do estado ou município.

As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegociação terão redução de 60% das multas por atraso, 25% dos juros por atraso e 100% dos encargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as prestações mensais vão incidir juros mensais, equivalentes à taxa Selic mais 1% de encargo.

Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas em caso de refinanciamento das dívidas, além de restringir os juros a 1% ao ano. “Não se deveria cobrar multa de entes federativos pares, já que tudo faz parte do sistema federativo. É o Estado brasileiro cobrando multa dele próprio. Além disso, os juros deveriam ser somente uma correção do dinheiro, e não baseados em taxas do mercado financeiro”, argumentou.

Kaefer e outros deputados também apresentaram emendas que estendem de março para junho deste ano o prazo para que estados e municípios formalizem o acordo de refinanciamento com a União. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia é beneficiar os novos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e precisam tomar pé da situação antes de definir diretrizes e metas para a nova gestão.”

Agência Câmara

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Acre

José Bestene destaca avanços do Saneacre e reforça compromisso com abastecimento em todo o Acre

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José Bestene, presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)

Presidente do órgão ressalta obras em municípios como Bujari, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia durante lançamento da ExpoAcre 2025

O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, participou na manhã deste sábado (19) do lançamento oficial da ExpoAcre 2025, que celebrará os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do estado. O evento ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante o encontro, Bestene falou sobre os avanços e investimentos do Saneacre em diferentes municípios do Acre. Ele citou como exemplo o município de Bujari, que tem recebido melhorias significativas no sistema de abastecimento de água, beneficiando centenas de famílias com água de qualidade.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis: levar água de qualidade para todos os acreanos. Água é vida, é saúde, e diante da crise hídrica provocada pelo verão amazônico, estamos redobrando os esforços”, afirmou o gestor.

Em Xapuri, Bestene ressaltou que o governo está prestes a concluir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que permitirá a ampliação do fornecimento de água até o bairro da Sibéria, um dos afetados historicamente por problemas de abastecimento.

Na região de fronteira, o presidente do Saneacre destacou que Epitaciolândia e Brasiléia receberão atenção especial, com projetos para ampliação do sistema de captação de água, incluindo estudos para utilização do Igarapé Bahia como alternativa diante de possíveis crises no abastecimento.

As ações fazem parte de um plano emergencial e estratégico do governo estadual para enfrentar os desafios do verão amazônico e garantir segurança hídrica à população acreana.

VEJA VÍDEO ENTREVISTA

 

 

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Acre

Polícia recaptura foragido do sistema prisional do Acre após um mês de buscas

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Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos

Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada 

A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.

A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.

DETALHES DA FUGA:

• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos

As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.

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Acre

Vídeo: Joabe Lira reforça união entre poderes e celebra os 50 anos da ExpoAcre

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)

Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.

“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.

Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.

Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.

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