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Em Xapuri, vereador propõe que servidores municipais tenham folga no dia do aniversário
Por Raimari Cardoso
No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Xapuri, na noite desta segunda-feira, 17, chamou a atenção um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joseni Oliveira (PT), que propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores efetivos ou provisórios na data de seus respectivos aniversários.
O inusitado Projeto de Lei do vereador petista prevê também que, quando a data do aniversário coincidir com fim de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor usufrua da folga no dia útil subsequente. O projeto irá para a comissão responsável e voltará para mesa diretora para a apreciação dos demais vereadores.
Na justificativa, Joseni Oliveira diz que a sua proposta é justa, uma vez que o servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e que a instituição do benefício por parte da administração representará uma maneira de valorização do trabalhador, que poderá celebrar a data de seu aniversário com a família.
“É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos. O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo que conceder essa folga aos servidores”.
Apesar de excepcional, o Projeto de Lei do vereador xapuriense não é inédito. No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça anulou recentemente uma lei municipal de Ribeirão Grande, de iniciativa parlamentar, que estabelecia duas novas hipóteses de faltas justificadas aos servidores, incluindo folga no dia do aniversário.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz em seu artigo 473, 12 (doze) situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem que essa falta implique em prejuízo de seu salário. Em nenhuma delas consta a possibilidade da falta por parte do empregado no dia de seu aniversário.
É possível, então, que mesmo sendo aprovada na Câmara, a matéria seja questionada pela prefeitura em ação direta de inconstitucionalidade. No caso de São Paulo, o relator do processo na justiça afirmou que compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propostas que disponham sobre servidores públicos.
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem confessa homicídio em Cruzeiro do Sul e leva polícia ao local onde jogou corpo no igarapé; vítima segue desaparecida
Suspeito se apresentou voluntariamente na madrugada de domingo (1º); buscas pelo corpo de Damião Silva Sales, 36 anos, são dificultadas pela correnteza
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas.
Um homem de 25 anos foi preso e um caso de homicídio está sendo investigado pela Polícia Civil após ele confessar ter matado e jogado o corpo de outro homem em um igarapé na zona rural de Cruzeiro do Sul neste domingo (1º).
Segundo informações oficiais, A.C.S.P. , de 25 anos, apresentou-se voluntariamente na manhã de domingo por volta das 5h na base da Polícia Militar da Vila Lagoinha, na zona rural do município, alegando ter cometido um homicídio durante a madrugada. Ele disse aos policiais que, por volta das 3h40, teria se envolvido em uma discussão com Damião Silva Sales, conhecido como “Neguinho”, de 36 anos, nas proximidades do Ramal do Caracas, a cerca de 400 metros da entrada da estrada vicinal.
De acordo com o relato do suspeito, os dois estariam consumindo bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes quando discutiram e entraram em confronto físico. Conforme sua versão, a vítima teria retornado à própria residência para pegar um terçado, voltando ao local com a arma branca. O homem então afirmou que conseguiu tirar o objeto da vítima, desferiu um soco contra ela, fazendo-a cair, e, em seguida, asfixiou-a com a camisa que ela carregava antes de lançar o corpo no igarapé.
Após a confissão, a guarnição policial seguiu com o suspeito até o local indicado, mas não conseguiu localizar o corpo devido ao elevado volume de água e à forte correnteza no igarapé, o que dificultou as buscas. Familiares da vítima foram informados sobre o caso quando os policiais se dirigiram à residência de Damião.
Com base nas declarações e diligências preliminares, a Polícia Militar deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil do Acre com todos os seus direitos preservados e sem sinais de lesões aparentes. O Corpo de Bombeiros foi acionado para reforçar as buscas, mas até o momento não houve confirmação oficial da localização do corpo.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil, que deve apurar a dinâmica real dos fatos e as circunstâncias que levaram ao crime.
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