Acre
Em Xapuri, ambulância nova fica parada por não ter motoristas
Em setembro passado, o hospital Epaminondas Jácome, de Xapuri, recebeu da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) uma nova ambulância de transporte sanitário, veículo indicado para o suporte básico em que não haja a necessidade de intervenção clínica no local, ou seja, para fazer o transporte de pacientes com quadros em que não exista risco de morte.
No entanto, dois meses após a entrega, a viatura ainda não está transportando pacientes por falta de motoristas, segundo foi informado pela direção da unidade hospitalar. De acordo com o gerente geral, o enfermeiro Josimar dos Santos, existe uma pactuação entre o estado e os municípios para que as prefeituras disponibilizem os motoristas para a ambulância.
A pactuação a que o gestor do hospital se refere está documentada na Resolução CIB/AC Nº 44/2021, da Comissão Intergestores Bipartite. O documento diz que as prefeituras são responsáveis por contratar os condutores para as viaturas “brancas” (de suporte básico e de média complexidade), que serão cedidos ao estado, responsável pela manutenção e abastecimento dos veículos.
A respeito do assunto, no último dia 12, foi realizada uma reunião envolvendo vereadores de Xapuri, o diretor do Samu, o médico Pedro Pascoal, por meio de videoconferência, o deputado estadual Antônio Pedro, o prefeito Bira Vasconcelos, o subsecretário municipal de Saúde, Daniel Lima, e o diretor do Hospital Epaminondas Jácome, Josimar dos Santos.
Na ocasião, o prefeito Bira Vasconcelos disse estar surpreso por não ter sido avisado sobre nenhuma parceria que seria necessária para o funcionamento da ambulância e que apenas soube da chegada da viatura pelas redes sociais. É que o gestor municipal não foi avisado da entrega da ambulância, da qual participaram apenas a equipe do deputado Antônio Pedro e funcionários do hospital.
Na reunião, Vasconcelos disse que agora que está ciente do assunto, buscará o mais rápido possível, dentro da legalidade, a disponibilização de profissionais para atender à demanda e colocar à disposição da população o uso da ambulância de atenção básica que já se encontra em Xapuri desde o dia 20 de setembro, já tendo sido levada para Brasiléia durante esse período.
A reunião realizada no último dia 12 se encerrou com o compromisso firmado entre estado e município de buscarem resolver a situação o mais brevemente possível. Os vereadores estão preocupados com a situação e temem que o município possa até mesmo perder a ambulância pela falta de motoristas para operá-la.
Prejuízos à população
A falta da ambulância de suporte básico está causando prejuízos à população. Nesta última terça-feira (16), uma criança com uma grave fratura em um dos braços não foi transferida de imediato para Rio Branco porque a direção do Samu já havia regulado a transferência de uma grávida em situação que oferecia risco tanto para a mãe quanto para o bebê.
Por meio do Facebook, uma mulher chamada Gleicimara Furtado, com quem a reportagem não conseguiu manter contato, afirmou que os médicos em Xapuri disseram que o caso não era emergência e os acusou de irresponsabilidade. Ouvida, a gerência do hospital a regulação de pacientes não é feita pelos médicos, mas sim pela coordenação do Samu.
Ainda de acordo com a direção, depois de atendido na unidade local, o garoto recebeu o encaminhamento para o Pronto Socorro de Rio Branco, tendo sido levado em transporte particular próprio, sendo prontamente atendido na capital acreana pelo ortopedista “Dr. Murilo”, segundo as informações postadas por Gleicimara Furtado na rede social.
Por Leônidas Badaró
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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