Acre
Em Xapuri, ambulância nova fica parada por não ter motoristas
Em setembro passado, o hospital Epaminondas Jácome, de Xapuri, recebeu da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) uma nova ambulância de transporte sanitário, veículo indicado para o suporte básico em que não haja a necessidade de intervenção clínica no local, ou seja, para fazer o transporte de pacientes com quadros em que não exista risco de morte.
No entanto, dois meses após a entrega, a viatura ainda não está transportando pacientes por falta de motoristas, segundo foi informado pela direção da unidade hospitalar. De acordo com o gerente geral, o enfermeiro Josimar dos Santos, existe uma pactuação entre o estado e os municípios para que as prefeituras disponibilizem os motoristas para a ambulância.
A pactuação a que o gestor do hospital se refere está documentada na Resolução CIB/AC Nº 44/2021, da Comissão Intergestores Bipartite. O documento diz que as prefeituras são responsáveis por contratar os condutores para as viaturas “brancas” (de suporte básico e de média complexidade), que serão cedidos ao estado, responsável pela manutenção e abastecimento dos veículos.
A respeito do assunto, no último dia 12, foi realizada uma reunião envolvendo vereadores de Xapuri, o diretor do Samu, o médico Pedro Pascoal, por meio de videoconferência, o deputado estadual Antônio Pedro, o prefeito Bira Vasconcelos, o subsecretário municipal de Saúde, Daniel Lima, e o diretor do Hospital Epaminondas Jácome, Josimar dos Santos.
Na ocasião, o prefeito Bira Vasconcelos disse estar surpreso por não ter sido avisado sobre nenhuma parceria que seria necessária para o funcionamento da ambulância e que apenas soube da chegada da viatura pelas redes sociais. É que o gestor municipal não foi avisado da entrega da ambulância, da qual participaram apenas a equipe do deputado Antônio Pedro e funcionários do hospital.
Na reunião, Vasconcelos disse que agora que está ciente do assunto, buscará o mais rápido possível, dentro da legalidade, a disponibilização de profissionais para atender à demanda e colocar à disposição da população o uso da ambulância de atenção básica que já se encontra em Xapuri desde o dia 20 de setembro, já tendo sido levada para Brasiléia durante esse período.
A reunião realizada no último dia 12 se encerrou com o compromisso firmado entre estado e município de buscarem resolver a situação o mais brevemente possível. Os vereadores estão preocupados com a situação e temem que o município possa até mesmo perder a ambulância pela falta de motoristas para operá-la.
Prejuízos à população
A falta da ambulância de suporte básico está causando prejuízos à população. Nesta última terça-feira (16), uma criança com uma grave fratura em um dos braços não foi transferida de imediato para Rio Branco porque a direção do Samu já havia regulado a transferência de uma grávida em situação que oferecia risco tanto para a mãe quanto para o bebê.
Por meio do Facebook, uma mulher chamada Gleicimara Furtado, com quem a reportagem não conseguiu manter contato, afirmou que os médicos em Xapuri disseram que o caso não era emergência e os acusou de irresponsabilidade. Ouvida, a gerência do hospital a regulação de pacientes não é feita pelos médicos, mas sim pela coordenação do Samu.
Ainda de acordo com a direção, depois de atendido na unidade local, o garoto recebeu o encaminhamento para o Pronto Socorro de Rio Branco, tendo sido levado em transporte particular próprio, sendo prontamente atendido na capital acreana pelo ortopedista “Dr. Murilo”, segundo as informações postadas por Gleicimara Furtado na rede social.
Por Leônidas Badaró
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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