Acre
Em Sena Madureira, vice-governadora Mailza destaca investimentos em assistência social, segurança e infraestrutura
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, cumpriu agenda institucional em Sena Madureira nesta quinta-feira, 29, onde acompanhou ações do governo do Estado e destacou investimentos viabilizados ainda durante seu mandato como senadora da República. A visita reforça o compromisso da gestão estadual com políticas públicas voltadas à inclusão social, à segurança pública e à melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a agenda, Mailza Assis ressaltou os investimentos na assistência social, com a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), dispositivo fundamental para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a vice-governadora, ao todo mais de R$ 20 milhões foram destinados ao município, contemplando áreas como infraestrutura, saúde, assistência social e segurança pública.
“À frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos reafirmo diariamente o nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. A assistência social é uma política essencial para garantir dignidade, proteção e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Acre”, afirmou.
A vice-governadora também visitou a sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) em Sena Madureira, onde acompanhou a ampliação da unidade, que inclui a construção de uma academia e a aquisição de equipamentos de informática. As melhorias foram realizadas com recursos de emendas parlamentares de sua autoria, no período em que atuou como senadora, somando mais de R$ 1,5 milhão, com foco na valorização dos servidores do sistema penitenciário e no fortalecimento dos serviços prestados à população.
“O apoio ao Iapen e à segurança pública é uma prioridade da nossa gestão. Como vice-governadora, tenho trabalhado para fortalecer o sistema penitenciário, valorizar os servidores e garantir melhores condições de trabalho, porque sabemos que segurança pública se faz com profissionais respeitados, capacitados e bem estruturados”, reforçou a vice-governadora.
Durante a visita, Mailza Assis destacou a importância da união entre Estado e Município para a execução de ações que beneficiam diretamente a população. A vice-governadora e sua equipe se reuniram com servidores do instituto, reforçando o apoio do governo estadual à categoria.
“Esse compromisso é compartilhado pelo governador Gladson Camelí, que não mede esforços para investir na segurança do nosso estado e no bem-estar da categoria. Os investimentos em estrutura, equipamentos e pessoal refletem diretamente na melhoria dos serviços prestados à população e no fortalecimento da segurança em todo o Acre”, complementou.
A gestora participou ainda de um almoço com os servidores do lapen, durante o qual o presidente o presidente da Associação dos Servidores Penitenciários do Acre, Carlos Leopoldo falou da importância do apoio à segurança publica. “Estamos agradecidos pelos investimentos e esperamos continuar recebendo essa atenção. Agradecemos ao governador Gladson Camelí por ter chamado novos servidores para agregar ao nosso quadro e também à nossa vice pelas emendas e futuros recursos que ainda virão”, disse.
Leandro Rocha, Presidente agradecimento ao governador e à nossa vice. Agradecemos ainda pela convocação de novos policiais penais para reforço da segurança do nosso estado”, afirmou.
A agenda no município incluiu ainda entrevistas concedidas às rádios Aldeia FM e Difusora Acreana.
A visita integra o conjunto de ações do governo do Acre voltadas ao fortalecimento das políticas públicas nos municípios e à promoção do desenvolvimento regional.
Finalizando a visita, e representando o governador Gladson Camelí, Mailza entregou o ginásio poliesportivo de Sena Madureira, fortalecendo os investimentos em esporte, lazer e inclusão social no município. A solenidade reuniu autoridades estaduais e municipais, além da comunidade local, e marcou mais uma ação voltada à melhoria da qualidade de vida da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do estado propõe fórum de cooperação com departamentos peruanos para acelerar integração logística com portos do Pacífico; reunião ocorre nesta quinta (19) e sexta (20) em Arequipa
Além do incentivo à industrialização, a Aliança também prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. Foto: captada
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está à frente de uma articulação diplomática e comercial para consolidar a Rota Bioceânica da Amazônia Ocidental. A proposta do estado será tema de um encontro estratégico realizado nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru.
O governo acreano propõe a criação de uma Aliança de Integração Bioceânica, um fórum permanente de cooperação que reunirá estados brasileiros e departamentos peruanos para acelerar a integração logística, econômica e política entre o Brasil e os portos do Pacífico.
O encontro reúne lideranças de governos, do setor empresarial, do turismo e de parlamentos dos dois países. Do lado brasileiro, participam representantes dos estados de Rondônia e Mato Grosso, parceiros do Acre no fluxo de exportação que compõem o eixo de influência da aliança, conhecido como Quadrante Rondon (formado por Acre, Rondônia e Mato Grosso). A Assembleia Legislativa do Acre também está presente, representada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga.
A comitiva peruana integra os departamentos de Madre de Dios, Puno, Cusco, Arequipa e Moquegua.
Objetivos estratégicos
Para o governo do Acre, a Aliança deve focar na:
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Redução de custos logísticos;
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Acesso facilitado de produtos do Quadrante Rondon ao mercado asiático;
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Atração de investimentos privados.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, destaca que o papel do Acre é de articulador estratégico. “Estamos construindo um ambiente institucional ágil e orientado a resultados. A proposta da Aliança é unir forças entre os governos subnacionais e o setor produtivo para que a rota deixe de ser apenas um caminho e passe a ser um corredor de prosperidade”, afirmou.
Parceiros logísticos
A agenda de ações incluirá parcerias com operadores fundamentais da logística internacional, como:
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Portos de Matarani e Ilo (Peru);
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Cosco Shipping, empresa chinesa responsável pelo megaprojeto do Porto de Chancay;
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ZED Ilo (Zona Especial de Desenvolvimento);
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Concessionária IIRSA Sur (responsável pela rodovia no lado peruano);
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Promperu e a Câmara de Comércio de Arequipa.
Impacto econômico e social
Além do fortalecimento das cadeias produtivas locais e do estímulo à industrialização, a Aliança de Integração Bioceânica prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. O fórum atuará diretamente na harmonização de procedimentos aduaneiros e na defesa de interesses comuns perante os governos nacionais e organismos internacionais.
Contexto nacional
A iniciativa acreana se insere no programa Rotas de Integração Sul-Americana, instituído pelo governo federal, que prevê cinco rotas de integração. A Rota Quadrante Rondon (multimodal) compreende os estados do Acre e de Rondônia em sua totalidade e partes do Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conectando o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile, com destino a portos no Oceano Pacífico. A previsão de conclusão desta rota é 2027.
Com a criação desta agenda de ações, o Acre reafirma sua posição como o elo logístico e institucional entre o coração da América do Sul e as maiores economias do mundo.
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Acre
Justiça mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas e perda do cargo público
Servidor foi sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão em regime aberto; Câmara Criminal do TJ-AC reconheceu duplicidade na aplicação de pena, mas manteve condenação e demissão
O policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional. captada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um policial penal acusado de colaborar com o tráfico de drogas. O servidor já havia sido sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão, em regime aberto, além da perda do cargo público.
A defesa recorreu da decisão por meio de apelação, pedindo a absolvição sob o argumento de insuficiência de provas ou de que a conduta atribuída ao réu não configuraria crime. Também solicitou a exclusão de agravantes e causas de aumento de pena, alegando ocorrência de bis in idem — quando o mesmo fato é utilizado mais de uma vez para aumentar a punição —, além da reversão da perda da função pública.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por um conjunto consistente de provas, incluindo relatórios policiais, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, entre elas agentes públicos ouvidos em juízo.
Segundo as investigações, o policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional, condutas que contribuíram para a atuação do grupo dentro do sistema penitenciário.
O relator do processo, desembargador Francisco Djama, reconheceu, no entanto, que houve duplicidade na aplicação de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso II, da Lei de Drogas, que já havia sido considerada no cálculo da pena-base. Por esse motivo, o recurso foi parcialmente provido apenas para excluir esse aumento específico.
Apesar do ajuste na dosimetria, foi mantida a condenação e a perda do cargo público, considerada compatível com a gravidade dos fatos apurados.
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Acre
Servidores do Hospital Regional do Alto Acre levam à Câmara preocupação com mudanças contratuais em possível nova gestão
Trabalhadores terceirizados temem perda de gratificações e remanejamento para outros municípios; vereador Almir Andrade propõe debate e manifesta apoio à categoria
Já em relação aos servidores efetivos, o relato aponta que poderia haver remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até mesmo Rio Branco. Foto: Marcus José
Servidores terceirizados que atuam no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, participaram de sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19) para manifestar preocupação com possíveis mudanças nos vínculos de trabalho diante da discussão sobre a terceirização da unidade.
Durante a sessão, os trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Nesses casos, o contrato com a atual empresa poderia ser encerrado, com possibilidade de nova contratação por outra organização.
Já em relação aos servidores efetivos, a preocupação é com o possível remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até Rio Branco. Caso optem por permanecer em Brasiléia por meio de termo de cessão junto à Secretaria de Estado de Saúde, teriam que cumprir carga horária na rede municipal, o que implicaria perda de gratificações.
Durante a sessão, trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Foto: Marcus José
“Hoje nós recebemos gratificação por trabalhar em hospital de média e alta complexidade. Se formos para uma unidade básica de saúde, perderemos esse direito. Também fazemos plantões extras, que complementam a renda de muitas famílias, e isso deixaria de existir”, afirmou um dos servidores durante a sessão.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. “Esses funcionários salvam vidas no Hospital de Brasiléia. A Câmara está de portas abertas para ouvir e buscar soluções”, afirmou.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. Foto: captada
Contexto da terceirização
O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está em discussão desde o início do ano. Em janeiro, o deputado estadual Adailton Cruz classificou a iniciativa como “um atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes”, criticando o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Na ocasião, o parlamentar informou que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar suspender o processo.
Em fevereiro, trabalhadores e sindicatos realizaram mobilização na entrada do hospital contra a proposta de terceirização. A medida encontra-se atualmente suspensa, mas segue sendo acompanhada pelos profissionais e entidades sindicais.
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