Acre
Em reunião conjunta, Comissões da Aleac aprovam Decreto Legislativo que prorroga validade de concurso da Polícia Civil
Durante reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram o decreto legislativo de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que prorroga por mais 2 anos a validade do prazo do concurso da Polícia Civil do Estado, realizado em 2017.
Segundo o pedetista o decreto legislativo foi uma solução encontrada após um longo estudo da equipe jurídica. “Quero dizer que essa proposta não só minha, é da Casa, é dos 24 deputados estaduais. Nós tivemos algumas reuniões para tratar desse assunto e a formula que encontramos foi a apresentação dessa proposta que dar segurança tanto aos integrantes desse cadastro, quanto ao governo para que adote as medidas necessárias”, disse o parlamentar.
Na justificativa da matéria, Pedro Longo destaca que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação.
“A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso sem que haja a necessidade de obrigação de convocação. Nós estamos dando mais uma oportunidade, isso não quer dizer que necessariamente todos serão convocados”.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pontuou que a iniciativa corrige uma situação que do ponto de vista jurídico é esdrúxula.
“Esse concurso da Polícia Civil é o único que precisou ter o seu edital corrigido porque fugia da regra geral dos concursos, de validade por dois anos, prorrogados por mais dois. Eu vou lembrar aqui que durante a pandemia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei aprovado por todos nós prorrogando a validade dos concursos. O mesmo governador que está ali sancionou. Quero sublinhar com aplausos a iniciativa do deputado Pedro Longo que contempla a todos”, frisou.
Para Martinho, representante do cadastro de reserva da Polícia Civil, a proposta é justa e mais que necessária. “Esse decreto legislativo é de suma importância para que nós aprovados possamos contar com o que a Constituição Federal e Estadual prevê que é o concurso com validade de dois anos e com possibilidade de prorrogação por igual período. Estamos muito felizes e aliviados”, disse.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Acre
Projeto PAEB 2023: Prefeitura de Brasiléia investe na “Recomposição da Aprendizagem Escolar”
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na última quinta-feira dia 07, o encerramento da segunda edição do Projeto de Aprendizagem Escolar Brasiléia – PAEB 2023.
Essa iniciativa visa elevar o nível de aprendizado de alunos do 5º ano que se encontram abaixo do patamar básico.
Por meio desse projeto, a gestão da Prefeita Fernanda Hassem tem reafirmado seu comprometimento com a educação, buscando iniciativas que promovam a igualdade de oportunidades e o acesso a um ensino de qualidade.
Participaram do encerramento a secretaria de Educação, Francisca Oliveira, coordenadora e professoras do PAEB, gestores das escolas (Elson Dias Dantas – Carlos Oliveira, Rui Lino – Alexandra Furtado, Socorro Frota – Elisandra Meneses), além de pais e alunos.
A aluna Jhorrana Nickolly, da Escola Socorro Frota, destacou o impacto positivo do PAEB em seus estudos. “O PAEB foi muito importante na minha vida, como também na de outros colegas, aprendemos muito”, pontuou.
Idealizado pela Secretária de Educação, Francisca Oliveira, o PAEB tem como principal objetivo a recomposição da aprendizagem, oferecendo suporte adicional aos alunos. “Hoje é um dia de muita alegria, estamos vendo os resultados do PAEB. Iniciamos esse projeto em 2022 com a recomposição da aprendizagem devido à pandemia, e foi um sucesso. Observamos aqui a alegria dos alunos, das escolas e das famílias. Gratidão às nossas professoras do projeto e à prefeita Fernanda Hassem, que nos dá a garantia para que tudo isso aconteça”, enfatizou.
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Acre
Polícia Militar apreende aproximadamente 24 quilos de entorpecentes em Feijó
Policiais militares do 7° Batalhão, em Feijó, apreenderam aproximadamente 24 quilos de entorpecentes, após uma denúncia anônima, nesta quinta-feira, 07, em uma residência, na rua Otília de Souza, bairro Esperança.
Os militares receberam informações de que na referida residência teriam chegado malas contendo entorpecentes. Diante da denúncia os policiais foram averiguar e ao se aproximarem do endereço observaram que um homem fugiu pelos fundos da casa, deixando o imóvel todo aberto, os militares conseguiram visualizar as malas dentro da casa.
Momentos depois uma mulher adentrou a residência e foi indagada pelos policiais sobre o proprietário. Em seguida o indivíduo que fugira pelos fundos retorna e aparentemente nervoso se diz ser o dono da propriedade, os militares pedem autorização para verificar o interior do imóvel. Diante da aceitação do morador os policiais iniciam uma busca no endereço e encontraram dentro das malas várias embalagens contendo entorpecentes, aparentemente maconha, totalizando aproximadamente 24 quilos, o dono da casa assumiu ser o dono do ilícito.
Os policiais encaminharam o material apreendido à delegacia juntamente com o envolvido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Flash
Diretor pede vistas e Aneel suspende votação de reajuste na energia do Acre
Após anunciar o reajuste na última terça-feira, 5, a assessoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que houve um erro na divulgação e que a votação que visava discutir uma proposta que pode deixar a energia elétrica 22,07% mais cara ao consumidor do Acre foi suspensa e só deve ocorrer na próxima semana, após o diretor-geral do órgão, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, apresentar pedido de vista.
Cinco diretores votaram ao todo. O relator, diretor Hélvio Neves Guerra, emitiu voto favorável à proposta, mas com valores diferentes dos propostos. Guerra argumenta que a tarifa, a vigorar a partir do dia 13 de dezembro, deve ter a seguinte distribuição: aumento médio: 14,52%, consumidores de baixa tensão: 13,63% e consumidores de alta-tensão: 18,47%.
Os itens que contribuíram para os índices calculados, de acordo com a Aneel, foram os encargos setoriais e de distribuição de energia, e por componentes financeiros. No Acre, a Energisa atende a 285 mil unidades consumidoras.
A Aneel destacou que a revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
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