Acre
Em reunião conjunta, comissões aprovam PL para reestruturação do Instituto de Previdência do Estado
Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 35 de autoria do Poder Executivo que visa à reestruturação dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência), mediante a inclusão de um comitê de investimentos, com a finalidade de gerir a política de aplicação dos recursos financeiros do regime previdenciário, objetivando, ao fim, melhorar a tomada de decisões pelos agentes competentes e garantir segurança, liquidez e rentabilidade aos recursos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que determina que um dos três membros do comitê seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
“É preciso que garanta que entre os três, um deles seja servidor de carreira. Vamos despolitizar esse debate, mas que um servidor de carreira possa compor esse comitê. Nós temos servidores de carreira altamente capacitados, que seja de livre escolha, mas que seja de carreira, que seja efetivo. É temeroso”, disse Edvaldo Magalhães.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
O Projeto de Lei Complementar, que visa à reestruturação do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por meio da inclusão de mais um conselheiro – de indicação do Presidente da Autarquia -, e à previsão de hipótese de perda de mandato no caso de um conselheiro deixar de integrar o quadro da instituição que representa no Colegiado, também foi aprovado.
Além disso, por meio deste parecer, será adequado o funcionamento do Colegiado ao disposto na Emenda Constitucional no 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos conselheiros integrantes do Conselho Superior da Ageac, como forma de recompensá-los pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares, além de aumentar o nível de segurança na governança da Agência Reguladora, para, ao fim, melhor desempenhar as atividades de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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A prova objetiva do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será aplicada neste domingo, 6 de abril, para mais de 120 mil inscritos. Os candidatos devem ficar atentos às principais orientações do edital, organizado pelo Cebraspe. As provas acontecem em todas as capitais, inclusive, Rio Branco (AC).
Os portões ficarão abertos entre 12h e 13h, e o início das provas está marcado para às 13h30, no horário de Brasília (DF).
No dia da aplicação, os participantes deverão comparecer aos locais designados, portando uma caneta esferográfica de corpo transparente, com ponta média e tinta preta. Também é necessário levar o comprovante de inscrição ou o recibo de pagamento da taxa, juntamente com um documento de identidade original.
Segundo o Cebraspe, serão aceitos documentos de identidade como carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que tenham valor de identidade por lei federal, carteira de trabalho, carteira de identidade do trabalhador, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto) e documentos digitais com foto e assinatura, como CNH digital e RG digital, apresentados nos aplicativos oficiais.
Não serão considerados documentos de identidade certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados, cópia de documento de identidade, mesmo que autenticada, protocolos de identidade ou documentos digitais apresentados fora dos aplicativos oficiais.
O uso de celulares e qualquer outro dispositivo eletrônico será estritamente proibido nos locais de prova. Os candidatos também não poderão portar óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e borracha, acessórios de chapelaria como chapéu, boné e gorro, assim como qualquer recipiente ou embalagem que não seja transparente, incluindo garrafas de água, sucos, refrigerantes e embalagens de alimentos.
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O domingo (6) será de tempo aberto e baixa probabilidade de chuvas no Acre. Uma massa de ar polar mantém o clima firme em todo o estado, com destaque para o predomínio de sol e poucas nuvens, segundo o portal O Tempo Aqui.
Nas regiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo segue seco e ventilado. A umidade relativa do ar fica baixa à tarde, entre 30% e 40%. Pela manhã, os índices sobem e variam de 80% a 90%. Os ventos sopram da direção sudeste, com rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante. Há presença de nuvens, mas o risco de chuva forte é mínimo. A umidade à tarde oscila entre 45% e 55%.
As temperaturas sobem em relação aos últimos dias. Confira os destaques:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C; máximas entre 29°C e 31°C
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 18°C e 20°C; máximas entre 29°C e 31°C
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 27°C e 29°C
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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