Acre
Em reunião conjunta, comissões aprovam PL para reestruturação do Instituto de Previdência do Estado
Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 35 de autoria do Poder Executivo que visa à reestruturação dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência), mediante a inclusão de um comitê de investimentos, com a finalidade de gerir a política de aplicação dos recursos financeiros do regime previdenciário, objetivando, ao fim, melhorar a tomada de decisões pelos agentes competentes e garantir segurança, liquidez e rentabilidade aos recursos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que determina que um dos três membros do comitê seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
“É preciso que garanta que entre os três, um deles seja servidor de carreira. Vamos despolitizar esse debate, mas que um servidor de carreira possa compor esse comitê. Nós temos servidores de carreira altamente capacitados, que seja de livre escolha, mas que seja de carreira, que seja efetivo. É temeroso”, disse Edvaldo Magalhães.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
O Projeto de Lei Complementar, que visa à reestruturação do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por meio da inclusão de mais um conselheiro – de indicação do Presidente da Autarquia -, e à previsão de hipótese de perda de mandato no caso de um conselheiro deixar de integrar o quadro da instituição que representa no Colegiado, também foi aprovado.
Além disso, por meio deste parecer, será adequado o funcionamento do Colegiado ao disposto na Emenda Constitucional no 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos conselheiros integrantes do Conselho Superior da Ageac, como forma de recompensá-los pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares, além de aumentar o nível de segurança na governança da Agência Reguladora, para, ao fim, melhor desempenhar as atividades de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, acompanhou nesta segunda-feira, 29, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, o início da ação conjunta “Sorriso Feliz”, realizada pelo MPAC em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A ação é voltada para a promoção da saúde bucal no sistema prisional.
A atividade conta com cinco vans equipadas com profissionais e materiais de uso odontológico para a realização de serviços de extração e restauração. Cada van tem capacidade para atender 15 reeducandos por dia.
Para o coordenador do Caop, promotor de Justiça Tales Tranin, o objetivo é levar dignidade aos detentos e oferecer tratamentos essenciais, visando preencher uma lacuna identificada em inspeções, que apontaram a falta de acesso a cuidados odontológicos.
“Durante as inspeções que fazemos nos presídios detectamos várias falhas existentes dentro do sistema prisional, e a falta de dentista é um dos grandes problemas. Com essa ação faremos um número considerável de atendimentos, e queremos estender para que todos sejam atendidos”, disse.
Os atendimentos se destinam também à Unidade Prisional de Regime Fechado Feminina e ao presídio Antônio Amaro.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Tragédia em Mâncio Lima: Filha clama por justiça em rede social após acidente fatal que tirou a vida de sua mãe
Enquanto a investigação sobre o acidente continua, a comunidade se une em apoio à família Barbosa e em busca de justiça
investigação sobre o acidente continua, a comunidade se une em apoio à família Barbosa e em busca de justiça para Lita, cuja vida foi abruptamente interrompida
Willamis Franca – Notícias da Hora
No último sábado (6), uma tragédia abalou a cidade de Mâncio Lima, no Acre, quando a técnica de enfermagem Elvira Barbosa, conhecida como Lita, perdeu a vida em um terrível acidente de trânsito no bairro da Cobal. Lita estava na garupa de uma motocicleta conduzida por seu marido, conhecido como Baleco, quando foram atropelados por um carro conduzido por um homem identificado como Junior do Altevir. Baleco sobreviveu ao acidente, mas Lita não resistiu aos ferimentos.
O acidente ocorreu em um cruzamento próximo ao Fórum de Mâncio Lima, onde o casal foi arrastado pelo veículo. Uma testemunha ocular relatou que o motorista responsável pelo atropelamento fugiu do local sem prestar socorro. Enquanto o corpo de Lita foi levado para o hospital local, Baleco foi transferido para o hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, devido à gravidade de seus ferimentos.
Após vários dias de espera por justiça, a filha da vítima, Monalisa Barbosa, decidiu postar um vídeo nas redes sociais clamando por justiça no caso de sua mãe. No vídeo emocionante, que dura pouco mais de 8 minutos, Monalisa relata o sofrimento vivido pela família e faz um apelo por justiça.
Monalisa também compartilhou momentos íntimos da vida familiar, destacando a importância de sua mãe e o vazio deixado por sua partida. Foto Família
“Minha mãe era uma pessoa boa, uma profissional dedicada, e não merecia ter sua vida tirada de forma tão trágica e injusta. Eu não descansarei até que a justiça seja feita e a pessoa responsável por essa tragédia seja devidamente punida”, desabafou Monalisa.
Com lágrimas nos olhos, Monalisa também compartilhou momentos íntimos da vida familiar, destacando a importância de sua mãe e o vazio deixado por sua partida. Sua mensagem ressoou profundamente nas redes sociais, mobilizando apoio da comunidade e pressionando as autoridades por uma resposta rápida e eficaz.
A comoção tomou conta da cidade, com muitos residentes se solidarizando com a família enlutada e exigindo providências das autoridades locais para garantir que casos como esse não se repitam. A população também pede por medidas mais rigorosas no trânsito, visando a segurança de todos os cidadãos.
Enquanto a investigação sobre o acidente continua, a comunidade se une em apoio à família Barbosa e em busca de justiça para Lita, cuja vida foi abruptamente interrompida por um ato de irresponsabilidade no trânsito.
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São 420 vagas para os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Como exigência, o aluno deverá residir no município ao qual concorrerá à vaga.
Com assessoria
O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, edital do processo de matrículas para o Projeto CEL à Distância – 1º semestre de 2024, visando ofertar cursos de inglês e espanhol, prioritariamente, para alunos da rede pública.
Ao todo, são 420 vagas para os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
O processo de matrícula nos cursos de línguas do CEL nos municípios, 1º semestre de 2024, visa atender, prioritariamente, o preenchimento de vagas pelos alunos da Rede Pública de Ensino, do Ensino Médio, e, extraordinariamente, pela comunidade em geral. Como exigência, o aluno deverá residir no município ao qual concorrerá à vaga.
As pré-matrículas para os estudantes da rede pública começam no próximo dia 16 de maio.
As aulas dos cursos do CEL nos municípios serão ofertadas, em tempo real, na modalidade EaD, para os alunos do ensino médio que receberam o tablet do Governo do Estado do Acre ou que possuam ferramentas próprias, tais como: celular, computador, tablet e internet para acesso às aulas. Os candidatos da comunidade, obrigatoriamente, precisam dispor de ferramentas próprias.
As aulas estão previstas para se iniciar no dia 3 de junho.
Para Rosely Quintela, assessora pedagógica do CEL, o ensino a distância é uma oportunidade única para os alunos. “Eles talvez nunca tivessem acesso ao conhecimento de aprendizagem de uma língua estrangeira, de conhecer outra cultura, por isso, o ensino a distância propicia um crescimento pessoal sem precedentes”, afirma.
Links para a inscrição da pré-matrícula dos alunos da rede pública
Acrelândia – https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/38/
Brasileia https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/39/
Epitaciolândia https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/40/
Feijó https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/41/
Sena Madureira https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/42
Tarauacá https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/43/
Xapuri https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/44/
Leia abaixo o edital completo e saiba como fazer sua inscrições e demais informações dos cursos:
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