Visita institucional do procurador de Justiça Sammy Barbosa

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari recebeu nesta segunda-feira, 29, visita institucional do procurador de Justiça Sammy Barbosa.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

No evento, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane expôs os resultados obtidos no primeiro quadrimestre de 2024 e salientou as boas práticas empregadas pela Coger para a regulamentação fundiária no estado

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi destaque no 5° Fórum Fundiário Nacional. No evento, realizado em Palmas, no dia 26 de abril, o juiz auxiliar da Coger, Alex Oivane, apresentou a oficina “Boas Práticas de Regularização Fundiária Região Norte”, onde salientou as boas práticas empregadas no Acre.

Em sua apresentação, o magistrado ressaltou a importância da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S); e de Interesse Específico (Reurb-E), ambas modalidades de regulamentação de terras. Segundo o juiz, elas oportunizam maior segurança jurídica e social aos, anteriormente, residentes de áreas não-regularizadas.

Na oficina, o juiz também apontou como imprescindível para a efetivação da regulamentação de terras, a ampla interlocução entre o Poder Judiciário e as demais instituições estaduais. Para ele, a cooperação interinstitucional proporciona maior celeridade nos processos de regularização fundiária e auxilia no desenvolvimento urbano sustentável das cidades acreanas.

Por fim, o juiz Alex Oivane expôs os resultados obtidos no primeiro quadrimestre deste ano. Somente em 2024, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já contribuiu com a entrega de 500 títulos definitivos, realizados pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Em Epitaciolândia, mais de 250 famílias foram agraciadas com lotes de terras, por meio do programa “Minha Terra de Papel Passado”, do Poder Executivo, do qual o Judiciário é parceiro.

5° Fórum Nacional Fundiário 

O 5° Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais de Justiça foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge). O encontro, voltado para discussões de governança fundiária, contou com a participação de integrantes das corregedorias de todo o país, inclusive do corregedor-geral de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

Desembargadoras Regina Ferrari (presidente do Tribunal de Justiça do Acre) e Eva Evangelista, assim como, o servidor Alex Martins receberam títulos e diplomas na sexta-feira, 26, pelos serviços e dedicação prestados a população da cidade

Durante a programação do aniversário do Município do Jordão, integrantes do Judiciário do Acre foram homenageados em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores da cidade, na sexta-feira, 26. Na cerimônia, os membros da Justiça destacaram a importância de atender a todas e todos, enfatizando que o papel do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é servir. 

Os agraciados com a condecoração foram a desembargadora-presidente Regina Ferrari, a desembargadora Eva Evangelista e o servidor Alex Martins. Eles receberam o certificado de honra ao mérito pelos serviços prestados. Além disso, o servidor também recebeu o título de cidadão jordãoense. 

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Guedes Oliveira, com a participação dos demais vereadores, do prefeito Naudo Ribeiro, da população da cidade e também do promotor de Justiça Efraim Mendivil, que recebeu certificado de honra ao mérito. 

Servir

Ao receber a honraria, a presidente agradeceu a homenagem e a dedicou a desembargadora Eva e as servidoras e aos servidores. “Eu quero agradecer essa honraria a todos os vereadores. Nós temos uma missão de servir, do qual vocês também, membros do Poder Legislativo têm. Que possamos estar fazendo o melhor para nossa sociedade. Gostaria de agradecer, especialmente, a desembargadora Eva. Ela sempre me ensinou a ter paciência no caminhar da Justiça, sempre me ensinou a transformar o não em sim e a ter força diante das adversidades. Então, eu dedico essa homenagem a senhora. E agradeço também aos nossos juízes e juízas, e aos nossos servidores na pessoa do Alex que não mede esforços para nos atender, seja de dia, seja de noite, fazendo tudo que pode, não deixando escapar nenhum pedido”, disse Ferrari. 

Na ocasião, a magistrada comemorou a entrega do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e do Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus) para atenderem a população com realização de audiências por videoconferência diariamente e melhoria dos ambientes de atendimento. “O cidadão do Jordão não vai mais precisar ir à Tarauacá para fazer uma audiência, ou esperar o juiz vir à cidade, é só ir ao Centro de Justiça e Cidadania. Afinal, nossa missão é servir vocês, que estão isolados, excluídos de tantas políticas pelas dificuldades estruturais, merecem toda nossa dedicação, empenho e serviço”. 

A decana da Corte de Justiça destacou a importância do Legislativo, que junto com os outros poderes atuam na promoção de Justiça. “Eu só quero externar minha alegria, a minha honra de ter sido escolhida e homenageada pela Câmara Municipal do Jordão. A Câmara traz tanta contribuição para a população. O município é a célula-mãe, o município representa tudo para uma população plural como é essa, com 70% da zona rural e 40% indígena. Eu divido essa honra com meu Tribunal de Justiça, com minha família. Estou encerrando minha carreira e vejo nessa sessão como um compartilhamento desse congraçamento, como efetivação de mais um tijolo na realização da Justiça”. 

Dedicação

A palavra dedicação pode traduzir o perfil do servidor do Judiciário Alex Martins, homenageado na sessão. Durante os dois dias das ações do Judiciário, ele buscou o apoio e suporte para atender da melhor maneira a todas e todos. Tanto que ao receber as duas honrarias, falou sobre a alegria em servir e atender as pessoas, e já precisou sair da solenidade para poder continuar resolvendo as situações dentro do Projeto Cidadão. 

“Eu me sinto muito honrado. Não sou muito de oratória, então, vou deixar umas palavras do papa Francisco, que diz: ‘os rios não bebem a sua própria água, as árvores não comem seus frutos, o sol não brilha para si, mesmo e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa’. E é isso que nós fazemos aqui no Judiciário. Essa é a luta que tenho há quase 19 anos. Desses 19 anos eu já vou para 16 anos vindo para o Jordão, só parei na pandemia, porque realmente não deixaram a gente vir. E tenho uma enorme satisfação de servir e ajudar as pessoas do Jordão. E peço desculpas se em algum momento fui falho”, disse Martins

Fonte: Tribunal de Justiça – AC