Flash
Em nota, DNIT chama empresa contratada para serviços na BR-364 à responsabilidade e anuncia providências
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disparou à imprensa, nesta terça-feira (22) uma nota de esclarecimento acerca dos questionamentos sobre o andamento dos serviços de manutenção da BR-364/AC – Segmento de Feijó a Sena Madureira.
De acordo com o órgão, houveram diversos acionamentos formais à empresa contratada. “A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, diz trecho da nota.
O texto, que repercute e esclarece – à versão da instituição – os assuntos tratados em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aborda vários pontos, que vão desde valores de insumos – eventualmente reajustados pelo mercado – até procedimentos administrativos adotados acerca do caso.
Aleac promove audiência para debater condições da BR-364: “Encontrar uma solução”
Veja nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em função dos recentes questionamentos sobre o andamento dos serviços de manutenção da BR-364/AC – Segmento de Feijó a Sena Madureira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece:
– Mesmo após diversos acionamentos formais por parte do DNIT, a empresa atualmente contratada para realização dos serviços de manutenção rodoviária do referido segmento tem se negado a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho.
– A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região.
– A alegada solicitação de correção dos valores de insumos – eventualmente reajustados pelo mercado – nunca foi negada pelo Departamento. Ocorre que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da Autarquia – praticados nacionalmente.
– Após as diversas tentativas para que o andamento do contrato ocorresse dentro da normalidade e para que questões relacionadas a reajustes seguissem o trâmite legal, observadas as constantes negativas de adequação de ritmo da obra pela empresa, o DNIT procederá com a devida apuração administrativa.
– Por meio de procedimento administrativo, o Departamento deverá apurar a responsabilidade da empresa atualmente contratada, levando em conta o dano já causado pelo atraso no cronograma e a importância do segmento rodoviário entre Feijó e Sena Madureira.
– Paralelamente, o Departamento já atua na elaboração de novos contratos para garantir a trafegabilidade da BR-364/AC no período chuvoso que se aproxima, bem como para melhoria da condição geral de serviço da rodovia, incluindo soluções para as erosões e reconstrução de trechos críticos fortemente impactados por características do solo da região.
– Com o objetivo de adequar a estrada às reais necessidades, o DNIT trabalha nos projetos de reconstrução e restauração dos trechos críticos da BR-364/AC, a serem elaborados até 2022.
– Em razão dos futuros trabalhos de restauração da rodovia apresentarem previsão de soluções mais complexas e valores elevados, o DNIT intensificará as providências para garantir as condições de trafegabilidade da BR-364/AC, mesmo antes da viabilização desses serviços mais estruturais.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.