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Em nota, DNIT chama empresa contratada para serviços na BR-364 à responsabilidade e anuncia providências
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disparou à imprensa, nesta terça-feira (22) uma nota de esclarecimento acerca dos questionamentos sobre o andamento dos serviços de manutenção da BR-364/AC – Segmento de Feijó a Sena Madureira.
De acordo com o órgão, houveram diversos acionamentos formais à empresa contratada. “A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, diz trecho da nota.
O texto, que repercute e esclarece – à versão da instituição – os assuntos tratados em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aborda vários pontos, que vão desde valores de insumos – eventualmente reajustados pelo mercado – até procedimentos administrativos adotados acerca do caso.
Aleac promove audiência para debater condições da BR-364: “Encontrar uma solução”
Veja nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em função dos recentes questionamentos sobre o andamento dos serviços de manutenção da BR-364/AC – Segmento de Feijó a Sena Madureira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece:
– Mesmo após diversos acionamentos formais por parte do DNIT, a empresa atualmente contratada para realização dos serviços de manutenção rodoviária do referido segmento tem se negado a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho.
– A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região.
– A alegada solicitação de correção dos valores de insumos – eventualmente reajustados pelo mercado – nunca foi negada pelo Departamento. Ocorre que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da Autarquia – praticados nacionalmente.
– Após as diversas tentativas para que o andamento do contrato ocorresse dentro da normalidade e para que questões relacionadas a reajustes seguissem o trâmite legal, observadas as constantes negativas de adequação de ritmo da obra pela empresa, o DNIT procederá com a devida apuração administrativa.
– Por meio de procedimento administrativo, o Departamento deverá apurar a responsabilidade da empresa atualmente contratada, levando em conta o dano já causado pelo atraso no cronograma e a importância do segmento rodoviário entre Feijó e Sena Madureira.
– Paralelamente, o Departamento já atua na elaboração de novos contratos para garantir a trafegabilidade da BR-364/AC no período chuvoso que se aproxima, bem como para melhoria da condição geral de serviço da rodovia, incluindo soluções para as erosões e reconstrução de trechos críticos fortemente impactados por características do solo da região.
– Com o objetivo de adequar a estrada às reais necessidades, o DNIT trabalha nos projetos de reconstrução e restauração dos trechos críticos da BR-364/AC, a serem elaborados até 2022.
– Em razão dos futuros trabalhos de restauração da rodovia apresentarem previsão de soluções mais complexas e valores elevados, o DNIT intensificará as providências para garantir as condições de trafegabilidade da BR-364/AC, mesmo antes da viabilização desses serviços mais estruturais.
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Polícia Civil do Acre registra 25 solicitações de medidas protetivas durante fim de semana de Carnaval
A Polícia Civil do Acre (PCAC) divulgou nesta segunda-feira, 16, dados referentes às medidas protetivas de urgência solicitadas durante o fim de semana de Carnaval, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado.
De acordo com o levantamento consolidado pelo setor de inteligência da instituição, foram registradas 31 ocorrências de violência doméstica no período, resultando na solicitação de 25 medidas protetivas de urgência. Os números consideram a data do fato e demonstram a atuação célere das delegacias da capital e do interior no atendimento às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das vítimas, estabelecendo restrições imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinações judiciais.
Segundo a instituição, o encaminhamento rápido dos pedidos ao Poder Judiciário foi fundamental para assegurar proteção às vítimas ainda durante o período festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no número de ocorrências relacionadas à violência doméstica.
A Polícia Civil reforçou que o trabalho integrado das equipes plantonistas, aliado ao monitoramento estratégico, permitiu resposta imediata aos casos registrados, garantindo acolhimento às vítimas e adoção das providências legais necessárias para a concessão das medidas protetivas em todo o Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Unimed nega atendimento de urgência a Bocalom e prefeitura diz que vai processar autor de fake news
A Unimed Rio Branco divulgou na noite de domingo (15) uma nota de esclarecimento negando que tenha realizado atendimento de urgência e emergência ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. A secretaria Especial de Comunicação do município anunciou que vai processar o autor da desinformação.
No comunicado, publicado nas redes sociais da cooperativa, a instituição afirma que são “absolutamente falsas” as notícias que citam um suposto atendimento ao gestor municipal.
“A Unimed Rio Branco vem a público esclarecer que são absolutamente falsas as notícias que mencionam um suposto atendimento de urgência e emergência ao prefeito da capital, Tião Bocalom”, diz a nota.
Ainda no texto, a cooperativa declara que repudia veementemente a disseminação de informações consideradas inverídicas e também critica qualquer tentativa de atribuir declarações a integrantes da diretoria executiva sobre atendimentos médicos.
“A cooperativa repudia veementemente a disseminação de informações inverídicas, bem como qualquer tentativa de atribuir a membros da Diretoria Executiva declarações sobre atendimentos a pacientes”, afirma.
A Unimed também reforçou que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Ética Médica, destacando o compromisso com o sigilo e a confidencialidade das informações de qualquer paciente.
“Reiteramos que a Unimed Rio Branco atua em estrita observância à LGPD e ao Código de Ética Médica, preservando integralmente o sigilo e a confidencialidade das informações relacionadas a qualquer paciente”, conclui.
Ao ac24horas, o secretário Especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, disse que o que deu origem aos boatos teria sido uma matéria publicada em um portal. “A matéria é mentirosa e irresponsável. Estamos tomando providências judiciais contra essa pessoa que vem constantemente publicando notícias mentirosas sobre o prefeito Tião Bocalom”, afirmou.
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Moradores de Epitaciolândia, município localizado na região de fronteira do Acre, a cerca de 240 quilômetros de Rio Branco, usaram as redes sociais nesta segunda-feira (16) para denunciar a ausência da coleta de lixo em diversos pontos da cidade.
As publicações, acompanhadas de fotos e vídeos, mostram lixeiras transbordando principalmente na principal avenida comercial do município. Segundo relatos, o serviço não estaria sendo realizado há vários dias.
“Estamos há dias sem a coleta. A cidade já enfrenta muitos problemas e agora temos que conviver com o lixo acumulado nas ruas”, afirmou um morador em uma das postagens.
Além da questão do lixo, moradores também mencionam dificuldades relacionadas à infraestrutura em alguns bairros. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coleta.
A reportagem tentou contato com gestores e com a pasta responsável, mas não obteve retorno. A secretária municipal de Finanças informou apenas que buscaria informações para verificar o que estaria ocorrendo.
Em ocasiões recentes, falhas mecânicas nos caminhões coletores chegaram a provocar atrasos no serviço, situação que foi normalizada posteriormente. Ainda não há confirmação se o problema atual tem relação com novos defeitos na frota.
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