Brasil
Em mensagem lida por Gladson Cameli, Temer reforça necessidade de votação de reformas
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. À mesa (E/D): senador Gladson Cameli (PP-AC); ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Agência Senado
Lida nesta quinta-feira (2), durante a solenidade de abertura do ano legislativo, a mensagem do presidente da República, Michel Temer, ao Congresso Nacional, pede apoio parlamentares para as “grandes reformas” com objetivo de “superar a crise”. A mensagem foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo segundo-secretário do Senado, senador Gladson Cameli (PP-AC).
Em mensagem lida por Gladson Cameli, Temer reforça necessidade de votação de reformas
“O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil”, diz Temer.
Na mensagem, ele afirma que “o Brasil atravessa uma crise”, mas que seu governo está conseguindo dar um novo rumo ao país com “diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos”. Para Temer, seu governo tem conseguido também restaurar a “harmonia e o respeito” entre os poderes Executivo e Legislativo.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Senador Gladson Cameli (PP-AC) faz leitura da mensagem do Presidente da República. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Na avaliação do presidente da República, o Brasil passa por sua maior crise econômica, principalmente na questão fiscal, o que retraiu o Produto Interno bruto nos últimos dois anos. Com essa crise, continua, um dos maiores dramas sociais é o grande número de trabalhadores desempregados.
Para superar a crise, o presidente propõe e pede empenho para a promoção das “grandes reformas” que o Brasil precisa, como a reforma da Previdência e o novo Ensino Médio. Algumas dessas mudanças já estão em curso, comemora Temer, como o teto para gastos públicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, as novas regras para o pré-sal e projetos de investimento.
“É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão”, afirma Temer.
Cerimônia para a instalação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Participam: senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); senador Renan Calheiros (PMDB-AL); Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Entretanto, diz o presidente, reformas essenciais ainda estão pendentes, como a reforma da Previdência Social e a trabalhista e a lei das agências reguladoras. Temer afirma que as contas da Previdência estão no vermelho e que a reforma “é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã”.
O presidente da República também afirmou em sua mensagem ao Parlamento que seu governo tem “inequívoco compromisso social” e disse que programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies foram revalorizados e novos projetos foram criados, como Criança Feliz e Cartão Reforma.
“Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país”, explica o presidente.
No texto, Temer declara também que o crime e a violência atingiram níveis inaceitáveis no Brasil. Ele afirma que o Plano Nacional de Segurança vai ajudar na solução dessas questões, inclusive a crise penitenciária.
“Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa. Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo. O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever”, encerra Temer.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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