Geral
Em dez meses, houve 62 violações da liberdade de imprensa na Amazônia
Em SP, entidades cobram proteção a jornalistas
Coletiva Dom Philips e Bruno Pereira
Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Instituto Vladimir Herzog.
Em 5 de junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Dez dias depois, seus corpos foram encontrados esquartejados, queimados e escondidos na floresta.
Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”.
A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.
Arthur Romeu, do Repórteres Sem Fronteiras, em coletiva de imprensa Um Ano do Assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira – qual a resposta do Estado brasileiro? – Rovena Rosa/Agência Brasil
As entidades denunciam que, pelo menos 11 defensores e comunicadores indígenas seguem sob alto risco e que, apesar de terem sido incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas oferecidas pelo estado não são capazes de responder às ameaças que têm recebido e à violência que impera na Floresta Amazônica.
“O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra a liberdade de imprensa, um atentado contra o meio ambiente, um atentado contra a democracia, é um atentado contra um projeto de futuro desse país. Perdemos todos quando as vozes que nos alertam sobre a destruição da floresta e dos seus povos são assassinados”, disse Artur Romeu, diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), durante o evento.
Levantamento RSF
Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo. Dados preliminares do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte de Bruno e Dom pela RSF, foram divulgados no evento: foram 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.
Dentre as vítimas, 40 são homens, 18 são mulheres, e o restante são equipes de reportagem inteiras ou meios de comunicação como um todo. Houve ainda 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas (estas ocorreram em 13 dos 32 casos).
“Não é de maneira alguma um caso isolado, a gente está falando de um cenário sistêmico, estruturado de violência contra as vozes que denunciam violações, abusos e destruição da floresta e do meio ambiente e dos povos que vivem na região na Amazônia”, disse Romeu.
O levantamento mostrou também nove ameaças; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; cinco ameaças de morte; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações.
Cerca de 57% dos perpetradores são agentes privados. Entre os perfis mais comuns estão manifestantes de extrema-direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração e garimpo, agronegócio e turismo. Os veículos mais vulneráveis a violações no período do levantamento foram aqueles que cobrem política, meio ambiente, direitos humanos e segurança pública.
“Uma sociedade que não garante condições livres e seguras para o exercício da atividade jornalística, de defesa de direitos fundamentais e de seus povos originários está fadada a apagar seu passado e impedir a construção de seu futuro”, finaliza a nota da coalizão.
CIDH
A advogada Raquel Cruz Lima em evento no Instituto Vladimir Herzog Rovena Rosa/Agência Brasil
O cenário de risco para defensores e comunicadores locais, no contexto do caso do assassinato de Dom e Bruno, é alvo de medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A advogada da Artigo 19, Raquel da Cruz Lima, que acompanha os desdobramentos das medidas, explicou como elas se originaram.
Ela contou que logo que houve a notícia do desaparecimento de Dom e Bruno, um conjunto de organizações voltadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, aos defensores de direitos humanos e a povos indígenas se reuniu para solicitar à comissão uma medida cautelar que tinha, naquele momento, o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal de Dom e Bruno.
“Essa medida foi concedida, o que significa que, desde 11 de junho do ano passado, o Brasil deve prestar esclarecimentos no sentido de indicar como tem buscado adotar medidas para esclarecer os fatos do caso e para garantir que eles não se repitam”, disse Raquel. A coalizão denuncia que o governo brasileiro tem resistido à instalação de um mecanismo para enfrentar tais ocorrências e não prestam informações sobre o que estaria sendo feito.
Desde outubro do ano, a CIDH passou a exigir também que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de mais 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
A advogada explicou que lideranças indígenas, desde o primeiro momento, estiveram muito envolvidas em denunciar o desaparecimento e também levantar elementos materiais, buscar informações e provas, o que fez com que o grau de vulnerabilidade dessas pessoas aumentasse.
“A repercussão internacional desse caso fez com que as pessoas que tivessem diretamente vinculadas a denunciá-lo e muitas delas que já estavam ameaçadas, assim como Bruno antes mesmo do assassinato, ficassem ainda mais vulneráveis”, disse. A advogada chama a atenção para o fato de que, desde 26 de janeiro, o governo brasileiro não prestou nenhuma informação à Comissão Interamericana em relação à qual é a situação do Vale do Javari.
“Desde o ano passado, o Brasil tem uma obrigação de adotar medidas para proteger a vida dessas 11 pessoas, para seguir uma investigação que traga informações efetivas sobre quais foram os fatos, que esclareçam toda a cadeia de responsabilidades ligadas à morte de Dom e Bruno, mas esse ano inteiro, em nenhuma ocasião em que foi cobrado, o governo brasileiro ofereceu qualquer informação para sequer dizer o que tem sido feito”, disse.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Geral
Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas
Segurança Pública intensifica ações de combate à criminalidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) segue empenhando todo o seu poder operacional em ações intensivas de combate à criminalidade, tanto preventivas quanto repressivas, no bairro Cidade do Povo, na capital Rio Branco.
A operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e os estados, com foco na erradicação da criminalidade em regiões de alto risco.
Durante o fim de semana, o secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, esteve pessoalmente acompanhando as ações, participando de um sobrevoo na região do Segundo Distrito. “Estamos mobilizando todos os nossos recursos e instituições parceiras para garantir que a população do Cidade do Povo e adjacências tenha segurança e paz. A presença integrada das forças policiais é essencial para enfraquecer a atuação das organizações criminosas”, afirmou.
Operação faz parte da execução da Renoe (Ronda Nacional de Operações Especiais), um programa articulado entre o gverno federal e os estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
No Acre, a operação Renoe acontece entre os dias 14 de abril e 13 de maio. As ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência.
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Felipe Russo, também destacou a importância da operação e o empenho das tropas no cumprimento das missões designadas. “A Sejusp tem nos dado o suporte necessário para intensificarmos o policiamento e dar uma resposta imediata à população. Nossos policiais estão atuando de forma incansável, com foco em resultados e proteção da população”, disse.
A força-tarefa envolve efetivos dos Batalhões de área, do Policiamento Comunitário, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além do apoio integrado de outras instituições como a Polícia Penal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Ações contam com a atuação diária de 40 policiais militares, que realizam patrulhamento ostensivo e saturações nas áreas apontadas pelos serviços de inteligência. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Comentários
Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha. Foto: captada
Uma grave acusação de tentativa de estupro de vulnerável contra um jovem com deficiência mental causou forte repercussão em Sena Madureira, no último sábado (26). O suspeito, foi identificado como ex-integrante da tradicional Quadrilha Junina Manguaça.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é preso, ainda vestindo a camisa oficial da quadrilha, o que gerou indignação e revolta entre moradores do município. Muitos manifestaram repúdio à conduta do acusado, lamentando que o episódio tenha envolvido um membro recente da agremiação cultural.
Diante da repercussão, a Quadrilha Junina Manguaça emitiu uma nota pública de repúdio, reforçando que a atitude do suspeito é totalmente incompatível com os princípios defendidos pelo grupo. Segundo a nota, o indivíduo foi imediatamente expulso da associação após a denúncia.
“A Quadrilha Manguaça repudia com veemência qualquer ato de violência, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltamos que o acusado já não faz parte de nosso quadro de membros e responderá individualmente por seus atos,” diz o comunicado.
Nota de Repúdio da Quadrilha Junina Manguaça:
Em nome da Quadrilha Junina Manguaça, vimos a público repudiar veementemente o abominável crime cometido por um de nossos ex-integrantes. Tal conduta é inadmissível, repugnante e fere todos os princípios éticos e humanos que defendemos.
A Quadrilha Junina Manguaça sempre prezou pelo respeito, diversão saudável e acolhimento, e não compactuaremos com atos criminosos que violem a dignidade de qualquer pessoa, especialmente de vulneráveis. Por isso, decidimos pela EXPULSÃO IMEDIATA do indivíduo em questão, rompendo qualquer vínculo com nossa associação.
Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a segurança de todos, e nos solidarizamos com a vítima e seus familiares, desejando força neste momento difícil.
Que a lei seja rigorosamente aplicada, e que atos como este nunca mais se repitam.
Quadrilha Junina Manguaça
“Tradição, respeito e alegria acima de tudo!”
Nota pública, 26 de Abril de 2025.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades policiais de Sena Madureira, que deverão ouvir testemunhas e colher mais provas para a continuidade do inquérito.
Yaco News
Comentários
Geral
MPAC pede fiscalização de apenados durante Festa do Trabalhador em Rio Branco e Justiça acata pedido
As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ
A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, pediu à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco que adotasse providências para a fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, marcada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta, a Justiça emitiu, na sexta-feira (25), a Portaria nº 1790/2025, que estabelece diretrizes para o cumprimento das medidas solicitadas.
O MPAC considerou a grandeza do evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, que deve atrair um público considerável em um local de grande circulação. A solicitação visava a criação de uma área de exclusão coletiva e o controle de apenados em regime semiaberto harmonizado e aberto, especialmente aqueles sujeitos a restrições judiciais de circulação.
A portaria judicial determina que o entorno e as dependências do Estádio Arena da Floresta, entre 19h do dia 30 de abril e 1º de maio, sejam considerados uma área de exclusão. A medida também inclui bares, boates, prostíbulos e outros locais com aglomeração de pessoas, conforme a Lei de Execução Penal.
A fiscalização será realizada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Polícia Penal e outras forças de segurança pública. As abordagens aos apenados serão feitas de forma individualizada, conforme as diretrizes da Resolução nº 412 do CNJ.
Além disso, a portaria estabelece que apenados que precisem de autorização para atividades laborais entre os dias 30 de abril e 1º de maio deverão solicitar permissão, seja por meio de defensor público ou advogado, no caso de regime aberto, ou diretamente à direção da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) para os apenados em regime semiaberto, com a devida validação pela Central de Monitoramento.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.