Geral
Em dez meses, houve 62 violações da liberdade de imprensa na Amazônia
Em SP, entidades cobram proteção a jornalistas

Coletiva Dom Philips e Bruno Pereira
Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Instituto Vladimir Herzog.
Em 5 de junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Dez dias depois, seus corpos foram encontrados esquartejados, queimados e escondidos na floresta.
Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”.
A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.
As entidades denunciam que, pelo menos 11 defensores e comunicadores indígenas seguem sob alto risco e que, apesar de terem sido incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas oferecidas pelo estado não são capazes de responder às ameaças que têm recebido e à violência que impera na Floresta Amazônica.
“O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra a liberdade de imprensa, um atentado contra o meio ambiente, um atentado contra a democracia, é um atentado contra um projeto de futuro desse país. Perdemos todos quando as vozes que nos alertam sobre a destruição da floresta e dos seus povos são assassinados”, disse Artur Romeu, diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), durante o evento.
Levantamento RSF
Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo. Dados preliminares do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte de Bruno e Dom pela RSF, foram divulgados no evento: foram 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.
Dentre as vítimas, 40 são homens, 18 são mulheres, e o restante são equipes de reportagem inteiras ou meios de comunicação como um todo. Houve ainda 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas (estas ocorreram em 13 dos 32 casos).
“Não é de maneira alguma um caso isolado, a gente está falando de um cenário sistêmico, estruturado de violência contra as vozes que denunciam violações, abusos e destruição da floresta e do meio ambiente e dos povos que vivem na região na Amazônia”, disse Romeu.
O levantamento mostrou também nove ameaças; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; cinco ameaças de morte; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações.
Cerca de 57% dos perpetradores são agentes privados. Entre os perfis mais comuns estão manifestantes de extrema-direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração e garimpo, agronegócio e turismo. Os veículos mais vulneráveis a violações no período do levantamento foram aqueles que cobrem política, meio ambiente, direitos humanos e segurança pública.
“Uma sociedade que não garante condições livres e seguras para o exercício da atividade jornalística, de defesa de direitos fundamentais e de seus povos originários está fadada a apagar seu passado e impedir a construção de seu futuro”, finaliza a nota da coalizão.
CIDH
O cenário de risco para defensores e comunicadores locais, no contexto do caso do assassinato de Dom e Bruno, é alvo de medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A advogada da Artigo 19, Raquel da Cruz Lima, que acompanha os desdobramentos das medidas, explicou como elas se originaram.
Ela contou que logo que houve a notícia do desaparecimento de Dom e Bruno, um conjunto de organizações voltadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, aos defensores de direitos humanos e a povos indígenas se reuniu para solicitar à comissão uma medida cautelar que tinha, naquele momento, o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal de Dom e Bruno.
“Essa medida foi concedida, o que significa que, desde 11 de junho do ano passado, o Brasil deve prestar esclarecimentos no sentido de indicar como tem buscado adotar medidas para esclarecer os fatos do caso e para garantir que eles não se repitam”, disse Raquel. A coalizão denuncia que o governo brasileiro tem resistido à instalação de um mecanismo para enfrentar tais ocorrências e não prestam informações sobre o que estaria sendo feito.
Desde outubro do ano, a CIDH passou a exigir também que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de mais 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
A advogada explicou que lideranças indígenas, desde o primeiro momento, estiveram muito envolvidas em denunciar o desaparecimento e também levantar elementos materiais, buscar informações e provas, o que fez com que o grau de vulnerabilidade dessas pessoas aumentasse.
“A repercussão internacional desse caso fez com que as pessoas que tivessem diretamente vinculadas a denunciá-lo e muitas delas que já estavam ameaçadas, assim como Bruno antes mesmo do assassinato, ficassem ainda mais vulneráveis”, disse. A advogada chama a atenção para o fato de que, desde 26 de janeiro, o governo brasileiro não prestou nenhuma informação à Comissão Interamericana em relação à qual é a situação do Vale do Javari.
“Desde o ano passado, o Brasil tem uma obrigação de adotar medidas para proteger a vida dessas 11 pessoas, para seguir uma investigação que traga informações efetivas sobre quais foram os fatos, que esclareçam toda a cadeia de responsabilidades ligadas à morte de Dom e Bruno, mas esse ano inteiro, em nenhuma ocasião em que foi cobrado, o governo brasileiro ofereceu qualquer informação para sequer dizer o que tem sido feito”, disse.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Geral
Trânsito caótico no centro de Cobija gera multas e apreensões de veículos brasileiros e bolivianos
Fiscalização intensa na Av. Teniente Coronel Cornejo flagra motoristas estacionando irregularmente; motos com placa do Brasil são recolhidas
O trânsito no centro comercial de Cobija segue causando transtornos a moradores e turistas, especialmente brasileiros que cruzam a fronteira para compras na cidade boliviana. Neste sábado (14), veículos de placas bolivianas e brasileiras foram multados e até recolhidos pela fiscalização na Avenida Teniente Coronel Cornejo, principal via comercial da cidade.
Um vídeo divulgado nas redes sociais por um cuidador de veículos alerta os motoristas sobre a proibição de estacionar no local, que concentra as maiores lojas da região, afirmando que os policiais faz a fiscalização por câmaras de vigilância instaladas em pontos estratégicos no setor comercial. Nas imagens, é possível ver motocicletas com placas do Brasil sendo grampeadas e levadas para o pátio de regularização de Cobija, gerando reclamações dos proprietários.
A situação reforça os problemas de mobilidade na área, que já é conhecida pelo fluxo intenso de veículos e pela falta de vagas regulamentares. Autoridades locais orientam que condutores evitem parar em locais não permitidos para evitar multas e apreensões.
Veja vídeo com TV SPC Canal 15:
Comentários
Geral
Epitaciolândia avança no enfrentamento à violência doméstica com projeto de Lei “Rocicléia de Souza”
Um dos pilares centrais do projeto é a implementação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica, inspirados em experiências bem-sucedidas já adotadas em outras regiões do país

Epitaciolândia Avança no Enfrentamento à Violência Doméstica com Projeto de Lei “Rocicléia de Souza”. Foto: captada
Foi encaminhado à Câmara Municipal de Epitaciolândia o Projeto de Lei nº 019/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, batizado de “Lei Rocicléia de Souza”. A proposta, de grande relevância social, é de autoria da vereadora Eliade, que tem sido uma das principais defensoras da causa no município.
A iniciativa busca criar políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência de gênero, com foco na proteção das mulheres, responsabilização dos agressores e transformação de padrões culturais e comportamentais que sustentam a violência.
Grupos Reflexivos para Homens Agressores
Um dos pilares centrais do projeto é a implementação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica, inspirados em experiências bem-sucedidas já adotadas em outras regiões do país. Esses grupos têm como objetivo promover a reeducação dos agressores, incentivando o reconhecimento dos comportamentos abusivos, a comunicação não violenta e o respeito às mulheres.
A proposta prevê que esses grupos tenham duração mínima de 3 meses, com pelo menos 8 sessões, podendo ser acessados tanto por decisão judicial quanto de forma voluntária.
Base Legal e Compromissos Internacionais
A “Lei Rocicléia de Souza” está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Uma Homenagem à Memória de Rocicléia de Souza
O nome do projeto presta homenagem a Rocicléia de Souza, vítima de feminicídio em Epitaciolândia. A escolha simbólica reforça a necessidade de dar visibilidade aos casos de violência e de honrar a memória de todas as mulheres que perderam suas vidas em decorrência desse tipo de crime.
Crescimento da Violência na Região
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o município de Epitaciolândia registrou um aumento de 41,79% nos pedidos de medidas protetivas entre 2023 e 2024, o que evidencia a urgência da criação de políticas públicas eficazes.

Vereadora e vice-presidente da câmara de Epitaciolândia Eliade Maria da Silva (PL)
A vereadora Eliade ressaltou a importância do projeto:
Próximos Passos
O Projeto de Lei agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, será um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica na região Norte do país, servindo de modelo para outros municípios.
Comentários
Geral
MP instaura procedimento para que perícias sejam feitas no Hospital Geral de Feijó
Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais

Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo
Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
A medida considera a dificuldade enfrentada pela população em fazer exames periciais essenciais, como o exame de corpo de delito, cuja ausência compromete a efetividade da persecução penal [apuração de crimes], o atendimento às vítimas e a garantia de direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.
O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.
Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.
Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.
O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
Polêmicas no Hospital de Feijó
Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.
Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.
Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.
Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.
Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.

A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.