Flash
Em decisão, Justiça determina que empresa mantenha fornecimento de alimentos para presos no Acre
Empresa Tapiri deve continuar o fornecimento de alimentos para o FOC com decisão da Justiça do Acre.
Em decisão, Justiça determina que empresa mantenha fornecimento de alimentos para presos no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre atendeu, em caráter antecedente, um pedido do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) e determinou que a empresa Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos continue fornecendo a alimentação para o Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A decisão, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, saiu no final da tarde de quinta-feira (14) e foi divulgada pelo Iapen-AC. Na quarta (13), o Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que a empresa iria suspender o fornecimento devido à falta de pagamento do Estado.
Preocupado, o MP-AC disse que a situação poderia gerar um novo motim no FOC, semelhante ao que deixou presos feridos por causa da falta de água.
O advogado Pascal Khalil, que representa a empresa Tapiri, disse que ainda não tem conhecimento da decisão. Ele acrescentou que vai decidir se vai ou não recorrer da decisão após ter acesso ao resultado.
Khalil também explicou que o Iapen-AC se comprometeu a pagar parte da dívida, referente a 15 dias do total de seis meses.
O instituto tem várias parcelas atrasadas do contrato com a empresa, entre elas novembro e dezembro de 2018; setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019 e três meses e 15 dias deste ano.
“Preciso ler a decisão antes de saber o que vamos fazer. De todo modo, o Iapen se comprometeu a pagar 15 dias do ano passado. Fariam esse pagamento entre hoje [quinta,14] e amanhã [sexta,15]”, garantiu.
Na decisão, a juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno destacou que a suspensão dos alimentos pode levar a uma instabilidade social dentro da unidade, o que também viria a causa uma rebelião.
“Antes o exposto, defiro a tutela antecipada, formulada em caráter antecedente, para o fim de determinar que a empresa Tapiri Comércio de Alimentos Eireli mantenha a prestação dos serviços referentes ao contrato administrativo até a deliberação judicial posterior, sob pena para cada ato concreto capaz de configurar descumprimento desta medida”, afirmou.
Comentários
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
Comentários
Flash
Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
Comentários
Flash
Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.