Acre
Em Cruzeiro do Sul, mais de 1,6 mil pescadores devem atualizar cadastro para receber Seguro Defeso 2024
Trabalhadores da pesca precisam se dirigir à colônia de pescadores do município para atualização cadastral. Prazo iniciou nessa terça-feira
Em Cruzeiro do Sul, mais de 1,6 mil pescadores devem fazer a atualização para rececer Seguro Defesoo. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Por Mazinho Rogério
A colônia de pescadores de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, iniciou nesta terça-feira (1º), o processo para atualizar o cadastro dos pescadores artesanais que tem direito ao Seguro Defeso. São mais 1,6 mil profissonais da pesca que devem comparecer ao local para ratificar suas informações.
O período defeso foi instituído para proteger varias espécies de pescado no momento de reprodução. A temporada vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro. O benefício deve ser pago aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não possuem outra renda durante o período da piracema.
O presidente em exercício da colônia de pescadores do município, Itamar Nascimento, explicou que a atualização já iniciou para adiantar o processo que inicia no sistema, no dia 15 de outubro. “Na sexta-feira [27/09], o ministro do trabalho em exercício Chico Macena [Francisco Macena da Silva] declarou que há uma possibilidade enorme de adiantar o [Seguro] Defeso para outubro, então a colônia já está saindo a frente, adiantando e atualizando essa documentação”, afirma.
Todos os pescadores deverão apresentar seus documentos que comprovem a atividade e as informações dos pescadores atualizados passarão a ser informadas ao Ministério do Trabalho.
“Dia 15 de outubro o sistema abre pra que a gente insira esses dados no sistema informatizado do INSS já pra solicitar o pagamento das 4 parcelas do Seguro Defeso e com a possibilidade de haver uma parcela a mais este ano”
A profissional da pesca há mais de 15 anos, Marliz Conceição, diz que prefere atualizar com antecedência para não ter possibilidade de ficar sem receber o benefício. “Ajuda bastante a gente, representa demais pra nós. É só de ano em ano que a gente recebe esse dinheiro da pesca mas serve muito, é muito bom”, declara.
Nascimento explica que várias espécies de pescado ficam proibidas de serem capturadas e comercializadas durante o período de vigência da portaria que protege os pescados. “O defeso aqui na região do Acre ele é regulado pela portaria nº 48 do Ibama, então é um benefício que é pago de cunho ambiental, para a preservação das espécies, para a manutenção da vida dos pescadores e a gente precisa entender e respeitar esse período porque o peixe vai se reproduzir nessa época”, salienta ele.
O presidente explica ainda que nesse período só é permitido a pesca de linha e a pesca para subsistência, que não ultrapasse a quantidade de quilos que a lei permite. “Nós temos uma espécie que a proibição dela começou ontem (1º) que é o tambaqui. A gente sabe que aqui no Acre não tem tanto tambaqui, mas se esse peixe for proveniente do Amazonas e você for pego com esse tambaqui sem a guia de trânsito, você vai levar uma multa, porque está proibida a pesca do tambaqui”, esclarece ele.
Segundo Nascimento, um mapa de espécies para que os pescadores saibam quais peixes estão defesas será divulgado pela colônia em novembro, que é quando começa a proibição das espécies da região. “Daqui temos as tradicionais desde 2007: pacu, curimatã, branquinha (conhecido como a mocinha), mapará e outras”, diz ele.
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Governo do estado propõe fórum de cooperação com departamentos peruanos para acelerar integração logística com portos do Pacífico; reunião ocorre nesta quinta (19) e sexta (20) em Arequipa
Além do incentivo à industrialização, a Aliança também prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. Foto: captada
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está à frente de uma articulação diplomática e comercial para consolidar a Rota Bioceânica da Amazônia Ocidental. A proposta do estado será tema de um encontro estratégico realizado nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) na Câmara de Comércio e Indústria de Arequipa (CCIA), no Peru.
O governo acreano propõe a criação de uma Aliança de Integração Bioceânica, um fórum permanente de cooperação que reunirá estados brasileiros e departamentos peruanos para acelerar a integração logística, econômica e política entre o Brasil e os portos do Pacífico.
O encontro reúne lideranças de governos, do setor empresarial, do turismo e de parlamentos dos dois países. Do lado brasileiro, participam representantes dos estados de Rondônia e Mato Grosso, parceiros do Acre no fluxo de exportação que compõem o eixo de influência da aliança, conhecido como Quadrante Rondon (formado por Acre, Rondônia e Mato Grosso). A Assembleia Legislativa do Acre também está presente, representada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga.
A comitiva peruana integra os departamentos de Madre de Dios, Puno, Cusco, Arequipa e Moquegua.
Objetivos estratégicos
Para o governo do Acre, a Aliança deve focar na:
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Redução de custos logísticos;
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Acesso facilitado de produtos do Quadrante Rondon ao mercado asiático;
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Atração de investimentos privados.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, destaca que o papel do Acre é de articulador estratégico. “Estamos construindo um ambiente institucional ágil e orientado a resultados. A proposta da Aliança é unir forças entre os governos subnacionais e o setor produtivo para que a rota deixe de ser apenas um caminho e passe a ser um corredor de prosperidade”, afirmou.
Parceiros logísticos
A agenda de ações incluirá parcerias com operadores fundamentais da logística internacional, como:
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Portos de Matarani e Ilo (Peru);
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Cosco Shipping, empresa chinesa responsável pelo megaprojeto do Porto de Chancay;
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ZED Ilo (Zona Especial de Desenvolvimento);
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Concessionária IIRSA Sur (responsável pela rodovia no lado peruano);
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Promperu e a Câmara de Comércio de Arequipa.
Impacto econômico e social
Além do fortalecimento das cadeias produtivas locais e do estímulo à industrialização, a Aliança de Integração Bioceânica prevê a dinamização do turismo transfronteiriço e a redução de desigualdades regionais. O fórum atuará diretamente na harmonização de procedimentos aduaneiros e na defesa de interesses comuns perante os governos nacionais e organismos internacionais.
Contexto nacional
A iniciativa acreana se insere no programa Rotas de Integração Sul-Americana, instituído pelo governo federal, que prevê cinco rotas de integração. A Rota Quadrante Rondon (multimodal) compreende os estados do Acre e de Rondônia em sua totalidade e partes do Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conectando o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile, com destino a portos no Oceano Pacífico. A previsão de conclusão desta rota é 2027.
Com a criação desta agenda de ações, o Acre reafirma sua posição como o elo logístico e institucional entre o coração da América do Sul e as maiores economias do mundo.
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Justiça mantém condenação de policial penal que colaborou com tráfico de drogas e perda do cargo público
Servidor foi sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão em regime aberto; Câmara Criminal do TJ-AC reconheceu duplicidade na aplicação de pena, mas manteve condenação e demissão
O policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional. captada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um policial penal acusado de colaborar com o tráfico de drogas. O servidor já havia sido sentenciado a 3 anos, 8 meses e 13 dias de prisão, em regime aberto, além da perda do cargo público.
A defesa recorreu da decisão por meio de apelação, pedindo a absolvição sob o argumento de insuficiência de provas ou de que a conduta atribuída ao réu não configuraria crime. Também solicitou a exclusão de agravantes e causas de aumento de pena, alegando ocorrência de bis in idem — quando o mesmo fato é utilizado mais de uma vez para aumentar a punição —, além da reversão da perda da função pública.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por um conjunto consistente de provas, incluindo relatórios policiais, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, entre elas agentes públicos ouvidos em juízo.
Segundo as investigações, o policial penal teria colaborado com organização criminosa ao repassar informações privilegiadas e facilitar a entrada de aparelhos celulares em unidade prisional, condutas que contribuíram para a atuação do grupo dentro do sistema penitenciário.
O relator do processo, desembargador Francisco Djama, reconheceu, no entanto, que houve duplicidade na aplicação de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso II, da Lei de Drogas, que já havia sido considerada no cálculo da pena-base. Por esse motivo, o recurso foi parcialmente provido apenas para excluir esse aumento específico.
Apesar do ajuste na dosimetria, foi mantida a condenação e a perda do cargo público, considerada compatível com a gravidade dos fatos apurados.
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Servidores do Hospital Regional do Alto Acre levam à Câmara preocupação com mudanças contratuais em possível nova gestão
Trabalhadores terceirizados temem perda de gratificações e remanejamento para outros municípios; vereador Almir Andrade propõe debate e manifesta apoio à categoria
Já em relação aos servidores efetivos, o relato aponta que poderia haver remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até mesmo Rio Branco. Foto: Marcus José
Servidores terceirizados que atuam no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, participaram de sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19) para manifestar preocupação com possíveis mudanças nos vínculos de trabalho diante da discussão sobre a terceirização da unidade.
Durante a sessão, os trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Nesses casos, o contrato com a atual empresa poderia ser encerrado, com possibilidade de nova contratação por outra organização.
Já em relação aos servidores efetivos, a preocupação é com o possível remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até Rio Branco. Caso optem por permanecer em Brasiléia por meio de termo de cessão junto à Secretaria de Estado de Saúde, teriam que cumprir carga horária na rede municipal, o que implicaria perda de gratificações.
Durante a sessão, trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Foto: Marcus José
“Hoje nós recebemos gratificação por trabalhar em hospital de média e alta complexidade. Se formos para uma unidade básica de saúde, perderemos esse direito. Também fazemos plantões extras, que complementam a renda de muitas famílias, e isso deixaria de existir”, afirmou um dos servidores durante a sessão.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. “Esses funcionários salvam vidas no Hospital de Brasiléia. A Câmara está de portas abertas para ouvir e buscar soluções”, afirmou.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. Foto: captada
Contexto da terceirização
O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está em discussão desde o início do ano. Em janeiro, o deputado estadual Adailton Cruz classificou a iniciativa como “um atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes”, criticando o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Na ocasião, o parlamentar informou que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar suspender o processo.
Em fevereiro, trabalhadores e sindicatos realizaram mobilização na entrada do hospital contra a proposta de terceirização. A medida encontra-se atualmente suspensa, mas segue sendo acompanhada pelos profissionais e entidades sindicais.
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